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Desembargador Luis Carlos da Costa mantém proibição de Sérgio Ricardo entrar no prédio do Tribunal de Contas. LEIA DECISÃO

SUPOSTA COMPRA DE CADEIRA
Sérgio Ricardo tenta anular decisão que o proibiu de entrar no TCE, mas TJ barra

 

Costa e Sérgio

do PONTO NA CURVA

O desembargador Luiz Carlos da Costa, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou novo recurso do conselheiro afastado, Sérgio Ricardo de Almeida, para voltar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sérgio Ricardo está afastado desde janeiro de 2017, por suspeita de ter participado do suposto esquema de compra e venda do cargo de conselheiro do TCE. Além dele, são réus na ação: Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa.
Constata-se a presença de perigo de dano inverso decorrente da gravidade do fato a ser apurado, consistente no alegado descumprimento de decisão judicial, porquanto ‘o Conselheiro afastado, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, tem agido de forma a descumprir a liminar deferida nos autos, uma vez que mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o Conselheiro Substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete’

Segundo consta nos autos, o juiz da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, após ouvir depoimento do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, entendeu que mesmo afastado do cargo, Sérgio ainda comparecia nas dependências do órgão e causando embaraço às investigações.

Para manter o acusado proibido de adentrar no Tribunal de Contas, o magistrado impôs a multa de R$ 5 mil por cada ato descumprido.

Diante da situação, Sérgio Ricardo interpôs recurso, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou sua proibição de ingressar no TCE.

Ao analisar o requerimento, o desembargador esclareceu que não ficou demonstrado possível dano grave ou de impossível reparação no caso, pois o conselheiro já está suspenso de seu cargo por força de decisão judicial.

Em sua decisão, Luiz da Costa ressaltou que com a suspensão da ordem do juízo de primeira instância o conselheiro poderia voltar a interferir nas investigações.

“Por outro lado, constata-se a presença de perigo de dano inverso decorrente da gravidade do fato a ser apurado, consistente no alegado descumprimento de decisão judicial, porquanto ‘o Conselheiro afastado, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, tem agido de forma a descumprir a liminar deferida nos autos, uma vez que mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o Conselheiro Substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete’”, frisou.

Entretanto, a decisão do desembargador é provisória. A questão sobre a proibição de Sérgio em ingressar no TCE ainda será analisada pela câmara julgadora.

“Essas, as razões por que determino o processamento do recurso, sem atribuir a ele efeito suspensivo”, esclareceu Luiz Carlos da Costa.

Suposta compra

A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário Éder Moraes.

Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.

Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.

Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.

Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.

Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.

Desembargados Luis Carlos Costa mantém proibição de Sérgio Ricardo entrar no prédio do TCE by Enock Cavalcanti on Scribd

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