Carlos Alberto Rocha vence 1º round no julgamento da Asafe

Ministra Nancy Andrighi, do STJ, pede afastamento do desembargador Carlos Alberto Rocha. Comandados pelo ex-corregedor nacional do CNJ, César Asfor Rocha, maioria dos ministros, todavia, vota pelo inocentação de Carlos Alberto. Juiz Cirio Mioto, Célia Cury e outros advogados e lobistas serão julgados em Mato Grosso.

 

Célia Cury (na foto com o marido, Tadeu), acusada de participar de esquema de venda de sentença, será julgada em MT

Começou a rolar, finalmente, em Brasília, o julgamento dos denunciados na Operação Asafe, de grande repercussão no ambiente jurídico de Mato Grosso. Já ficou decidido que apenas os denunciados que contam com foro especial – no caso, os três desembargadores arrolados na denúncia do MPF – serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Advogados como Célia Cury e Renato Viana e os lobistas como Ivone Siqueira, serão julgados pela Justiça de Mato Grosso.

Nesta quinta-feira, primeiro dia de julgamento, quem ocupou os holofotes foi a relatora do volumoso processo, ministra Nanci Andrighi. No Pleno do STJ, que é formado por 15 ministros, estavam presentes apenas 9 deles. Em seu voto, a ministra Andrighi acatou plenamente o pedido do Ministério Público Federal apoiando o recebimento da denúncia e defendendo que os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho continuem afastados, defendendo também que o desembargador Carlos Alberto da Rocha seja, a partir de agora, incluido entre os afastados, até a conclusão do julgamento.

Mas um pedido de vistas do ministro FElix Fischer interrompeu a votação, deixando todo o caso em suspenso. Para surpresa de alguns, todavia, a votação iniciada nesta quinta-feira com relação ao caso do desembargador Carlos Alberto da Rocha foi francamente favoravel a discreto magistrado mato-grossense.

Além da ministra Nanci Andrighi, votaram pelo recebimento da denúncia e pelo afastamento do desembargador Carlos Alberto, os ministros Laurita Vaz e Benedito Gonçalves. O desembargador Carlos Alberto, no entanto, foi apoiado em sua tese de defesa, por um grupo majoritario de ministros, encabeçados pelo ex-corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, o sempre severo ministro César Asfor Rocha – famoso por ter deflagrado o processo que resultou na aposentadoria compulsória dos 10 magistrados de Mato Grosso envolvidos no chamado Escândalo da Maçonaria. Asfor Rocha não enxergou na denúncia do MPF provas suficientes a ponto de comprometer a atuação do desembargador Carlos Alberto Rocha. Com ele, e a favor da manutenção do desembargador Carlos Alberto Rocha em suas funções, votaram também os ministros Casto Maia, Massami Yeda, Teori Zavascki e Raul Araújo Filho. Com o placar de 5 votos a 3 favorecendo ao desembargador Carlos Alberto Rocha, a votação foi interrompida, com o pedido de vistas do ministro Félix Fisher e deverá ser retomada no próximo dia 18 de abril.

A favor do desembargador Carlos Alberto Rocha deve ter pesado o fato que não foi flagrado diretamente nas escutas e nem citado no relatório da Policia Federal. A própria ministra relatora Nanci Andrighi não deferiu nenhuma medida cautelar contra Carlos Alberto Rocha, como quebras de sigilos bancário, fiscal ou telefônico, ou busca e apreensão em sua casa e escritório. O MPF, todavia, agarrou-se à declaração da lobista Ivone Siqueira como base para a denúncia contra ele. Os votos de cinco ministros refutando, de imediato, esta denúncia, demonstram que a fragilidade do caso, visivel até para leigos como este blogueiro, ficaram mais do que evidente para os doutos ministros Asfor Rocha e Castro Maia, Massami Yeda, Teori Zavascki e Raul Araújo Filho.

“Não tenho dúvida de que o STF reconhecerá minha idoneidade”, declarou Carlos Alberto, desde o início

A denúncia contra os magistrados investigados na Operação Asafe foi apresentada pelo subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme Aragão. No caso do desembargador Carlos Alberto, o MPF usou como argumento para denunciá-lo interceptações telefônicas entre um suposto criminoso e a dona-de-casa Ivone Siqueira, apontada pelo Ministério Público como uma das principais lobistas que negociavam sentenças no TJ e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na conversa, Ivone teria oferecido R$ 40 mil por uma decisão favorável em um processo envolvendo o criminoso, que estaria sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto. Conforme foi amplamente divulgado, no julgamento questionado, o magistrado foi contrário ao recurso interposto pelo defesa do acusado.

Em nota à imprensa, na época das investigações, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha negou que tenha cometido qualquer tipo de irregularidade no seu exercício profissional – e ressaltou que votou contra o recurso interposto pelo acusado.

“Não tenho dúvida alguma que o STJ reconhecerá minha idoneidade funcional e restabelecerá a verdade sobre o fato investigado. Sequer fui intimado pela Polícia Federal ou Superior Tribunal de Justiça, o que mostra a absoluta falta de coerência e racionalidade da denúncia”, afirmou.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo desembargador:

“Sobre os fatos constantes da matéria, consigno que recebi com perplexidade a notícia de que o Ministério Público Federal ofertou denúncia sobre fato por mim julgado.

Isso porque, em momento algum fui notificado de qualquer reclamação ou investigação sobre o caso.

Não fui ouvido na Operação Asafe, nem pela Polícia Federal, nem pelo STJ.

Ao contrário do que entendeu o Ministério Público Federal, julguei o recurso desfavoravelmente ao interesse do cliente da advogada indiciada. Em outras palavras, quem venceu a demanda não foi a pessoa investigada, o que mostra a absoluta falta de coerência e racionalidade da denúncia.

Irei responder ao STJ como qualquer pessoa que tem o direito de defesa, oportunidade que poderei, pela primeira vez, esclarecer minha atuação como juiz no caso noticiado.

Não tenho dúvida alguma que o STJ reconhecerá minha idoneidade funcional e restabelecerá a verdade sobre o fato investigado, mesmo porque ingressei na magistratura mato-grossense em 12 de dezembro de 1985, portanto, a mais de 25 anos, e até a presente data não há qualquer fato que possa macular a minha ficha funcional. E por certo, minha carreira continuará íntegra.”

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4 Comentários

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  1. - IP 177.132.241.75 - Responder

    NÃO ESTOU QUERENDO DEFENDER NEM ADÃO NEM JOÃO. POUCOS DESEMBARGADORES TEM UM CONHECIMENTO APURADO E A CORAGEM COMO O DR. CARLOS, NEM AMIGO DELE EU SOU, MAIS JÁ ACOMPANHEI ALGUNS JULGADOS PELO TRIBUNAL PLENO ONDE O DES. MOSTROU CORAGEM.

    • - IP 189.10.40.35 - Responder

      DUVIDO!!!

  2. - IP 187.52.76.89 - Responder

    PARABENIZO OS MINISTROS QUE NÃO ACEITARAM A DENUNCIA CONTRA DES DR CARLOS ALBERTO;HOMEM TRABALHADOR,SABIO E HONESTO.POIS, ONDE TRABALHOU FEZ JUSTIÇA A FAVOR DA SOCIEDADE ATRAVES DA MORALIDADE NAS SUAS DECISÕES.DEUS PROTEJERÁ SUAS AÇÕES E ATITUDES.

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