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Desembargador Alberto Ferreira, finalmente, suspende prisão preventiva e liberta Marcel de Cursi. LEIA A DECISÃO

O ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, réu na Operação Sodoma, teve sua prisão preventiva revertida nesta tarde de terça-feira (11). O pedido de habeas corpus foi analisado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal.
Em sua decisão, o desembargador ponderou que, uma vez que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) já não representa mais perigo ao andamento do processo, sendo ele apontado como líder da organização criminosa, não há razões para manter a reclusão de Marcel de Cursi.
“Destarte, inexistindo fundamentos bastantes à mantença da disparidade de tratamento verificada na espécie, outro caminho não há senão a revogação da prisão preventiva do paciente”, diz trecho da decisão.
Medidas
O desembargador também listou as medidas cautelares preventivas que serão aplicadas a Marcel de Cursi ao retornar ao convívio social.
Durante a semana, Cursi deverá permanecer em casa entre às 19h e 6h, já aos sábados, domingos e feriados, o recolhimento é válido em tempo integral.
O réu também não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas da Operação Sodoma. Além disso, Cursi deverá entregar seu passaporte à Justiça para evitar que saia do país.
Contudo, como é possível viajar pela América do Sul sem o uso do documento, como garantia de que permanecerá em território cuiabano, Cursi deverá comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades sempre que for requisitado.
Outra medida com o mesmo objetivo é monitorá-lo por meio da tornozeleira eletrônica.
Operação
Marcel de Cursi está preso preventivamente desde setembro de 2015, quando a Operação Sodoma teve sua primeira fase deflagrada.
No início, a investigação apontava que a organização criminosa vinha recebendo propina para conceder incentivos fiscais a empresas, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

Com informações do blogue Issoé Notícia, blogue do Alexandre Aprá

Desembargador Alberto Ferreira tira Marcel de Cursi da prisão by Enock Cavalcanti on Scribd

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