TCE - DEZEMBRO

Deputado Max Russi ingressa com representação no Ministério Público Federal pedindo suspensão de cobrança de pedágio na BR-163. Documento fundamenta-se em relatório técnico do CREA que aponta diversas irregularidades ao longo do trecho sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste

Max Russi na sede do MPF em Cuiabá

Max Russi na sede do MPF em Cuiabá

O deputado estadual Max Russi (PSB) protocolou, no início da tarde da terça-feira (15), representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em desfavor à Rota do Oeste, solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-163/364, no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis.

Insatisfeito com a cobrança que vem sendo realizada desde setembro, mesmo sem oferecer condições de trafegabilidade na rodovia, o parlamentar decidiu buscar providências junto ao MPF, fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária.

“Desde o inicio tentamos, sem êxito, evitar a cobrança nas praças de pedágio. Assim que começaram as cobranças pedimos um suporte técnico do CREA, que deslocou equipes até os trechos a serem vistoriados e procederam uma análise minuciosa, apontando as principais irregularidades”, destacou Max Russi. O parlamentar também lembrou que alguns apontamentos elencados pelo CREA já foram levados à tribuna da Assembleia Legislativa, mas que hoje “por se tratar de um documento elaborado por equipe técnica, altamente qualificada, a ação atinge outras proporções”.

As equipes técnicas analisaram as obras de recuperação, manutenção e implantação de melhorias ao longo dos 850,9 quilômetros da BR 163, nos trechos executados pela Rota do Oeste, empresa detentora da concessão, a fim de emitir o parecer técnico quanto à acessibilidade em bases de apoio e atendimento ao usuário, além das obras rodoviárias (pavimentos, elementos e sinalização).

Além da suspensão da cobrança de pedágio, Max Russi também pediu a duplicação imediata de, pelo menos, 10% do total do trecho concedido; apresentação de cronograma de conclusão das obras; eliminação de praças de pedágio em desobediência à distancia mínima de 100 km entre elas; contratação de mais trabalhadores para funcionamento de todas as cabines e correção de todos os erros apontados no relatório técnico.

Entre as principais irregularidades, destacam-se, de acordo com o relatório: pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada, ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma; excesso de praças de pedágio em trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento aos usuários e praças de pedágio, entre outros. Também conclui que “a rodovia possui baixo nível de segurança e oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento de obstáculos na faixa de domínio”.

Em relação à acessibilidade urbana, o relatório aponta que “foi possível observar que os problemas se repetem de maneira uniforme em todos os aglomerados urbanos, com maior intensidade em Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Cuiabá, Várzea Grande e Jangada”.

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