Depois que CNJ anulou a punição que lhe fora imposta pelo TJ, atendendo a relatório de Rubens de Oliveira, a juiza Wandinelma dos Santos tenta reaver salários não recebidos. Rubens parece fazer questão de se manter no papel de algoz da juiza – e se nega, como presidente do TJ, a pagá-la

A juiza Wandinelma dos Santos e, no destaque, o desembargador Rubens de Oliveira: os dois parecem envolvidos em um confronto sem fim nos bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O pensador alemão Karl Marx foi quem afirmou que “a luta de classes é o motor da História”. Tudo que acontece neste mundo, para dizer de uma forma mais sucinta, seria resultado dos mais diferentes confrontos que se dão entre os interesses de classes, entre os interesses de nações, de grupos econômicos, de grupos políticos, das mais diversas panelinhas.

Penso na luta de classe quando vejo a juiza Wandinelma Santos lutando para recuperar direitos profissionais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso lhe cassou de forma injusta. De acordo com o venerado conselheiro do CNJ, advogado efferson Kravchychyn, a decisão do TJMT contra Wandinelma foi uma daquelas decisões tortas, mal organizadas, consumada com sério vício de origem quanto à formação do quorum de julgamento. Mas a corrente dentro do TJ à qual se filia o desembargador Rubens de Oliveira parece que não gosta de facilitar as coisas para aquele grupo composto pela juiza Wandinelma – e a disputa administrativa se desdobra, confirmando Kafka.

O CNJ já decidiu que a punição de Wandinelma, traçada pelo TJMT, não vale – mas Wandinelma continua penando, nas malhas da burocracia do TJ,  para fazer valer os seus direitos.

Será que o fato do relator do julgamento anulado, desembargador Rubens de Oliveira, atuar agora, ocasionalmente, como presidente do TJMT, explica essa nova agonia a que está sendo submetida a juiza Wandinelma? Valesse aqui o domínio do fato tudo talvez ficasse mais fácil para a juiza reintegrada. Confira o noticiário. (EC)

PERÍODO EM QUE ESTEVE APOSENTADA
Juíza tenta reaver salários não recebidos; TJ nega

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

A juíza Wandinelma Santos ingressou com um pedido do providências junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tentativa de reaver os salários não recebidos no período de março de 2011 a janeiro de 2013 – período em que estava aposentada compulsoriamente por decisão do Pleno do TJ.

O requerimento foi proposto após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anular o julgamento que resultou em sua aposentadoria, mas foi negado pelo presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira.

Na decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico na semana passada, Rubens pontuou que O Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados informou os
valores que a magistrada faria jus estando na ativa e juntou o holerite contendo os proventos percebidos em janeiro de 2013.

Segundo assim, o presidente determinou que Wandinelma Santos seja incluída na folha de pagamento dos ativos, excluindo as obras técnicas e as férias. Já com relação aos pagamentos entre os meses de março de 2011 a janeiro de 2013, Rubens afirmou que se deve aguardar o novo julgamento a ser realizado pelo Tribunal Pleno no prazo estabelecido pelo CNJ.

Decisao CNJ

A juíza conseguiu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anular o julgamento realizado em março de 2011 que resultou na sua aposentadoria compulsória. O Pleno entendeu que houve uma afronta ao quórum mínimo previsto na Constituição Federal para decisão em processos disciplinares.

De acordo com o relator da revisão disciplinar, Jefferson Kravchychyn, a irregularidade está no fato de que na sessão de julgamento do PAD apenas 10 magistrados estavam aptos a votar considerando o número de membros, ou seja, 30.

Ele explicou em seu voto que o art. 93 da Constituição Federal fixa como quórum mínimo para a tomada de decisão nesses tipos de processo a maioria absoluta dos membros do órgão especial. Neste caso específico, a presidência do TJ convocou seis juízes para substituírem os desembargadores e viabilizar o julgamento.

No entanto, para o conselheiro a medida viola a CF e contraria diversos julgados do CNJ no sentido de vedar a convocação de juízes para completar quórum em julgamentos de PAD.

Entenda o caso

A juíza Wandinelma Santos foi aposentada no dia 17 de março do ano passado, por comportamento incompatível com a magistratura, entre eles, baixa produtividade.

Nos anos de 2004 e 2005, a Comarca de Tangará da Serra passou por uma correição realizada pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral do TJ. Na época, algumas irregularidades foram apontadas e a juíza passou a responder procedimento administrativo.

A magistrada também era acusada de permanecer mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde. Em 2009, Wandinelma teria sido vista no Carnaval de Salvador (BA), enquanto estava de licença médica. Ela tem problemas nas cordas vocais, que a impede de realizar audiências de instruções e julgamento.

Por esse caso, ela também respondeu a procedimento administrativo, mas foi absolvida.

O relator do processo foi o desembargador Manoel Ornellas, que deu parecer favorável à perda do cargo da juíza, alegando “descumprimento do dever funcional”: “manter conduta irreparável na vida pública e particular”.

O procedimento foi arquivado, após a defesa alegar a “falta de tipicidade e materialidade” da suposta infração disciplinar. O julgamento foi realizado em outubro de 2010.

4 Comentários

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  1. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Não tem direito mesmo Enock, essa NUNCA trabalhou e muito me admira vc puxando o saco dessa daí !!!!!!!

  2. - IP 177.65.159.79 - Responder

    ratifico às inteiras a primeira parte da fala do Ricardo, a segunda não faz diferença, pois vivia de aparências.

  3. - IP 200.17.60.247 - Responder

    Se fosse o Zé das coves já teria perdido salário, aposentadoria ou qualquer outro benefício… A juíza foi se curar dos problemas de saúde no carnaval de Salvador, pois o salário dela é compatível com esse tipo de tratamento…Pior foi o juíz do Ceará, que matou um modesto trabalhador com um tiro a queima roupas, dentro de um supermercado, simplesmente porque o comércio já havia fechado e o magistrado se achou no direitio de adentrar ao local com total abuso de poder contra uma pessoa que só estava fazendo seu trabalho. Sua punição após o crime? Se aposentar com um salário beirando os 20 mil mensais…É por essas outras que o artigo 5 de nossa constituição deve ser alterado….

  4. - IP 200.252.51.203 - Responder

    A Dra.Wandinelma realizou trabalho exemplar e inovador na área da infância e juventude,quando era juiza da Vara que funciona no POMERI.Infelizmente,ao ser remanejada para Tangará,passou por graves problemas de saude,o que,em nenhum momento atrapalhou a sua produtividade.A verdade haverá de prevalecer e será resgatada,além dos seus direitos a sua honra duramente achincalhada por seus inimigos.Estamos acompanhando o desenrolar dessa história,solidários e com a certeza de que haverá justiça nesse caso.

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