Depois do pedido de vista da conselheira e advogada Gisele Gondin, prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito. Juiza Helena Maria Bezerra não conseguiu que o Conselho Nacional de Justiça respaldasse seu desejo de ocupar uma das vagas atualmente ocupadas pelos desembargadores Adilson Polegato, Maria Aparecida Ribeiro, Cleuci Terezinha e João Ferreira Filho

CNJ não atende juíza Helena Bezerra e mantém promoção de desembargadores no TJMT by Enock Cavalcanti

A juiza Helena Maria Bezerra Ramos, com os desembargadores (no sentido horário) João Ferreira  Filho, Maria Aparecida Ribeiro, Cleuci Terezinha Chagas e Adilson Polegato. A juíza não conseguiu reverter, no CNJ, nenhuma destas quatro promoções para o cargo de desembargador, definidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça

A juiza Helena Maria Bezerra Ramos, com os desembargadores (no sentido horário) João Ferreira Filho, Maria Aparecida Ribeiro, Cleuci Terezinha Chagas e Adilson Polegato. A juíza não conseguiu reverter nenhuma destas quatro promoções para o cargo de desembargador, definidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça

JUDICIÁRIO / FIM DA LINHA
Juíza de MT não consegue anular promoções no TJ

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, o recurso impetrado pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos, onde ela tentava derrubar a decisão que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) em que ela questionava as últimas promoções por merecimento do Tribunal de Justiça. Ao menos cinco ascensões foram questionadas, mas mantidas pelo Conselho.

Para a conselheira relatora Ana Maria Duarte Amarante Brito, as alegações de Helena Maria não prosperaram e ao final ela entendeu que os procedimentos adotados pelo TJ de Mato Grosso não ofenderam o interesse público, bem como não causaram prejuízo a terceiros.

No PCA, a juíza alegou que desde 2011 o Pleno do TJ vem desrespeitando a Resolução 106 do CNJ. No entanto, esse não foi o entendimento da conselheira.

“Assim sendo, não vislumbro a existência de indícios de desvio de finalidade, porquanto os objetivos da Resolução nº 106/2010, que busca assegurar que as promoções por merecimento não sejam viciadas por interesses meramente subjetivos, foram devidamente cumpridos, na medida em que o Tribunal buscou garantir o seu cumprimento”, diz um trecho da decisão.

A juiza Helena Maria Bezerra Ramos, que questionou os critérios para promoção de desembargadores no TJMT e a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, que é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e atua também como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Amarante Brito tomou posse no CNJ, no dia 27 de agosto deste ano de 2013. O seu mandato é de dois anos, durante o biênio 2013/2015. A desembargadora foi eleita, em junho de 2013, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF em vaga de Conselheiro destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça. Foi a primeira eleição para aos indicados ao cargo, após edição de resolução sobre o tema. Nomeada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, ocupa a vaga deixada pelo Conselheiro José Roberto Neves Amorim, daí ter herdado a relatoria dos seus casos. A nomeação foi publicada dia 21/8, no DOU, Seção 2.O CNJ é composto por 15 membros para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Magistrados de todo o país puderam enviar seus currículos para concorrer às vagas. Antes de ingressar na magistratura, a Desembargadora Ana Maria Amarante, natural de Itajubá – MG, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, no período de1987 a 1988. Ingressou no TJDFT em 1988, no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito do Tribunal, ficando à frente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em 19 de fevereiro de 2004, a magistrada tomou posse no cargo de Desembargadora do TJDFT.

A juiza Helena Maria Bezerra Ramos, que questionou os critérios para promoção de desembargadores no TJMT e a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, que é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e atua também como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Amarante Brito tomou posse no CNJ, no dia 27 de agosto deste ano de 2013. O seu mandato é de dois anos, durante o biênio 2013/2015. A desembargadora foi eleita, em junho de 2013, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF em vaga de Conselheiro destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça. Foi a primeira eleição para aos indicados ao cargo, após edição de resolução sobre o tema. Nomeada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, ocupa a vaga deixada pelo Conselheiro José Roberto Neves Amorim, daí ter herdado a relatoria dos seus casos. A nomeação foi publicada dia 21/8, no DOU, Seção 2.O CNJ é composto por 15 membros para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Magistrados de todo o país puderam enviar seus currículos para concorrer às vagas. Antes de ingressar na magistratura, a Desembargadora Ana Maria Amarante, natural de Itajubá – MG, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, no período de1987 a 1988. Ingressou no TJDFT em 1988, no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito do Tribunal, ficando à frente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em 19 de fevereiro de 2004, a magistrada tomou posse no cargo de Desembargadora do TJDFT.

 

Entenda o caso

Em fevereiro passado, Helena Maria ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), visando anular algumas ascensões.

No PCA, a juíza alegou que desde 2011 o Pleno do TJ vem desrespeitando a Resolução 106 do CNJ.

Os editais questionados são: nº 06/2011 de 15.04.2011; nº 05/2012 de 9.04.2012 e nº 13/2012 de 02.07.2012, onde segundo a magistrada faltou transparência no julgamento, uma vez que os votos não foram fundamentados.

De acordo com a juíza, os desembargadores limitam-se a indicar apenas a nota final do processo de promoção. Ela alegou também que alguns itens da resolução não foram avaliados pela Corregedoria-Geral e os pontos a eles relativos foram redistribuídos a outros quesitos, gerando distorções.

A magistrada relatou ainda que o Tribunal teria feito à avaliação de alguns deles em conjunto, o que contrariaria a Resolução do CNJ. Ainda no que se refere ao itens de avaliação afirmou que há juízes que obtiveram nota máxima no quesito de produtividade, embora não tenham a produção avaliada com base na Resolução nº 106.

A juíza solicitou a suspensão dos atos liminarmente e sua ascensão ao cargo de desembargadora, mas foram negados.

No mérito, a juíza pediu que todos os atos sejam anulados, mas não conseguiu ter o PCA julgado procedente

 

CONFIRA OUTROS DOCUMENTOS DA BATALHA TRAVADA PELA JUIZA HELENA MARIA BEZERRA  NO CNJ

 

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