Depois do Ministério Público, Tribunal de Contas também arquiva investigação sobre pregão de maquinários, inocentando o prefeito Mauro Mendes. “Nenhuma das irregularidades se confirmou”, escreveu Valter Albano. LEIA O VOTO

Conselheiro Valter Albano arquiva denúncia contra Mauro Mendes by Enock Cavalcanti

O prefeito Mauro Mendes e o conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano

O prefeito Mauro Mendes e o conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano

Representação interna que apontava supostas irregularidades em Pregão Presencial da Prefeitura de Cuiabá foi julgada improcedente

Julgada improcedente representação interna proposta em 2013 contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Oliveira e o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Francisco Serafim de Barros quanto a irregularidades no Pregão Presencial para registro de preço nº11/2013 cujo objeto foi a locação de máquinas e veículos incluindo a prestação de serviços de operadores de máquinas e motoristas. O processo foi julgado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 01/04.

A contratação foi motivo de três procedimentos juntos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, sendo uma denúncia de que as empresas licitantes não estavam aptas a participar, um requerimento de pedido de auditoria em todo o procedimento licitatório a pedido do prefeito Mauro Mendes e uma comunicação feita por uma empresa licitante alegando que o pregão não poderia acontecer com um lote único.

Ao relatar o processo, o conselheiro Valter Albano disse que depois de minuciosa auditoria em todo o processo licitatório e nas empresas participantes do pregão, a Secretaria de Controle Externo concluiu pela regularidade do pregão e pela improcedência da representação interna, a mesma conclusão obtida também pelo Ministério Público de Contas. Foi analisado o inventário dos veículos locados bem como analise das fases interna e externa da licitação para apuração dos fatos. Também foram apuradas possíveis irregularidades apontadas pela imprensa sobre o pregão, entre as quais de direcionamento e favorecimento no certame e de eventual sobrepreço da contratação. “Nenhuma das irregularidades direcionadas ao Pregão 11/2013 se confirmaram”, disse o conselheiros

A Secex concluiu ainda que o incremento de maquinários e equipamentos era necessário em face da excessiva demanda por serviços em vias públicas e pelo fato de que toda a frota da Prefeitura – à exceção das máquinas e equipamentos que estavam em manutenção – encontrava-se em efetiva utilização na execução de serviços

da SMOP, e a demanda excessiva de serviços em vias públicas. Com relação à eventual sobrepreço do contrato, a Secex, em análise comparativa, concluiu que o certame realizado pela Prefeitura de Cuiabá foi exitoso, principalmente ao obter ofertas mais vantajosas e preços inferiores aos praticados em outros entes da federação.

O voto do relator ainda confirma que não foram encontradas quaisquer irregularidades no edital e nas fases, interna e externa, do certame. ” A informação prestada pela empresa S.M. de Almeida e Silva e Cia Ltda de que impugnou o Edital porque a licitação não poderia ser feita em lote único, perdeu razão de ser, uma vez que as regras foram revistas e corrigidas a tempo pela administração, resultando no fracionamento do lote em 19 subitens, eliminando portanto, a eventual irregularidade”, diz

“É certo que favorecimentos e direcionamentos em certames licitatórios estão diretamente ligados às exigências inseridas em editais, que podem privilegiar uma ou outra concorrente, sugerindo uma pré seleção. Na análise detalhada que a Secex fez nesse procedimento, nada foi constatado de irregular”, concluiu.

 

FONTE TRIBUNAL DE CONTAS

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