TCE - NOVEMBRO 2

Depois da glória, a queda. Humberto Bosaipo condenado a 18 anos de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro. LEIA A DECISÃO

Bosaipo

Parceiro de Geraldo Riva, no início dos anos 2.000, o jornalista Humberto Bosaipo, que já foi deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas, já foi um dos grandes da política partidária deste Estado. Governador do Estado por alguns dias, no período em que presidia a Assembleia Legislativa, Bosaipo chegou a sonhar em fazer carreira e chegar ao Palácio Paiaguás. Mas sua prática como gestor do Legislativo estadual, acabou por comprometer toda sua vida profissional, política e pessoal. Esta semana, a juíza Selma Arruda bateu o martelo, condenando Bosaipo, segundo ela, como resultado da ganância que ele demonstrou no exercício do poder. Condenado em primeira instância, Bosaipo deve gastar seus últimos anos nesse embate na Justiça, para se livrar da prisão, já que a juíza lhe garantiu o direito de recorrer em liberdade. Leia o que publicou o Ponto na Curva. (EC)

Juíza condena Bosaipo a 18 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro e peculato

Ele ainda foi condenado a 433 dias-multa, fixado cada um no valor de 1/10 do salário mínimo

 

A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo, a 18 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Ele ainda foi condenado a 433 dias-multa, fixado cada dia-multa no valor de 1/10 do salário mínimo.

Segundo consta na decisão, Bosaipo participou de um esquema ilícito na Assembleia Legislativa entre os anos de 2000 e 2012, tendo como o cenário a Casa de Leis e a empresa Confiança Factoring, de propriedade do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, objeto de investigação dos autos da Operação Arca de Noé.

“Durante anos a fio, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi assacada sem piedade pelo acusado, mediante a utilização de empresas fantasmas e da simulação de contratação de serviços ou aquisição de bens e isso retrata verdadeira continuidade delitiva”, relatou a magistrada.

Restituição ao erário

A juíza deixou de condenar Bosaipo a indenização do erário por entender a falta de previsão legal, à época dos fatos.

“É que, diante do princípio da irretroatividade da lei penal, resta proibido, uma vez determinada por lei como ilícita determinada conduta, que os efeitos penais, incriminantes e condenatórios dessa lei sejam válidos em período anterior à sua vigência”, explicou.

Empresa fantasma

Conforme a decisão, as investigações se iniciaram na deflagração da Operação Arca de Noé, que tinha alvo principal o comendador João Arcanjo Ribeiro, mas que também visava a desarticulação do suposto grupo criminoso instalado na Assembleia Legislativa.

As investigações evidenciaram diversos cheques oriundos da AL de posse da empresa pertencente ao comendador.

Ficou constatado que a Casa de Leis efetuou 32 pagamentos indevidos à empresa de Edilamar Medeiros Sodré-ME, entre julho de 2000 e novembro de 2002, que totalizavam o montante de R$ 1.685.822,95 milhão.

“Com a vinda das microfilmagens dos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa, as investigações constataram que, no período compreendido entre julho de 2000 a novembro de 2002 trinta e dois cheques foram repassados a empresa Edilamar Medeiros Sodré no valor total de R$ 1.685.822,95 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais), todos compensados em favor da empresa Confiança Factoring ou sacados na boca do caixa por servidores da Assembleia Legislativa, contra quem pesa a acusação de integrarem o apontado grupo criminoso”, diz trecho da sentença.

A empresa de Edlamar, segundo os autos, foi criada somente para possibilitar o desvio de dinheiro público em favor da organização criminosa.

A alegação do réu Humberto não merece respaldo nem mesmo diante da tese da cegueira deliberada, que ocorre quando o agente finge desconhecer as fraudes, com intuito claro de locupletar-se de tal desconhecimento

Inicialmente, a empresa constava como empreendimento de comércio de roupas e acessórios, entretanto foi modificado o objeto social para locação de ônibus, carros, aeronaves, bimotores e venda de passagens aéreas e rodoviárias nacionais e internacionais.

Em um relatório dos autos, a empresa, em 2003, está cadastrada como uma loja de cestas de café da manhã.

De acordo com a apuração do Ministério Público, “a utilização da empresa foi possível graças ao trabalho ilícito de Joel Quirino e José Quirino, ambos contadores que teriam providenciado a montagem e a mudança de objeto social e outras fraudes que possibilitaram a utilização indevida da empresa”.

Ordenador de despesas

Bosaipo é acusado de ser o ordenador de despesas da AL. Ele era responsável pela emissão dos cheques nominais a empresa fantasma.

“As circunstâncias, portanto, evidenciam a ocorrência da fraude noticiada na denúncia, mormente porque os dirigentes do órgão público deveriam ter feito prova que desconstituísse os indícios da prática de crimes, mas preferiram omitir e esconder quaisquer documentos relativos às aquisições que dizem ter realizado”, explicou a juíza.

“Em outras palavras, a robustez dos indícios e provas documentais das fraudes que envolvem a empresa Edlamar Medeiros Sodré-ME poderia ter sido derrubada, se o acusado tivesse providenciado de forma transparente a demonstração do efetivo serviço prestado”.

Para Selma Rosane Arruda, a constatação da exigência das provas traz “a presunção da ocorrência das fraudes noticiadas pelo Ministério Público”.

“Neste caso, a presunção deveria ter sido desconstituída pelo acusado, porém o mesmo não se desvencilhou deste ônus, de modo que merece a condenação”, entendeu.

Ela ainda destacou que as provas ainda evidenciam que Humberto Bosaipo juntamente com o ex-presidente da AL, José Riva, negociavam com frequência com a factoring de Arcanjo.

“Assim, adquiriam créditos junto à referida Factoring e quitavam seus débitos com a utilização de cheques da empresa Edilamar Medeiros Sodré, já adredemente preenchidos de acordo com as necessidades pessoais de cada um dos dois”.

“São nesse sentido as declarações das testemunhas ouvidas, tanto na fase de inquérito quanto em juízo, as quais confirmaram as operações financeiras realizadas entre a confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro e os então Deputados Estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, afirmando inclusive que os mesmos compareciam pessoalmente ou por interpostas pessoas na referida factoring, a fim de efetuarem desconto ou troca de cheques da Assembleia Legislativa”.

A juíza esclareceu nos autos que a Mesa Diretora da Casa de Leis aprovava a falsa solicitação e encaminhava para o setor de licitações, onde era confeccionado e publicado somente no mural do interior do órgão, “edital que desce ares de licitude para a simulação”.

“Uma vez simulado o procedimento de licitação, o caso era encaminhado à Secretaria de Finanças que compõe o setor de patrimônio onde se determinava o empenho do valor contratado para realização do pagamento e não havia nenhuma observância quanto a efetiva entrega de material ou a prestação de serviço à Assembleia”.

Após determinado o pagamento, Bosaipo e o então primeiro-secretário José Riva, assinavam os cheques que seriam posteriormente descontados e reverteriam em seu próprio favor.

“Observo, mais, que para o saque no caixa era necessário a apresentação do contrato social da empresa, porém não havia dificuldade quanto a isso porque a própria quadrilha que havia simulado a aquisição de bens ou serviços era a detentora dos documentos fraudulentos das empresas fantasmas”.

Ainda de acordo com Selma, a fraude se concluía quando o ex-conselheiro e Riva, assinavam os cheques contra a conta corrente da Assembleia e simulavam o pagamento, “apropriando-se dos valores desviados daquela instituição”.

“O conjunto das provas trazidas aos autos me convence de que Humberto Melo Bosaipo tinha plena ciência das fraudes praticadas e não só isso, locupletava-se permanentemente dos desvios que vitimaram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso”.

“A alegação da defesa de que o Presidente da Assembleia Legislativa não tinha como aferir a legalidade dos processos licitatórios e nem como detectar se havia fraudes na contratação de serviços ou no fornecimento de bens não procede, a uma porque, como já restou comprovado, ele mesmo locupletava-se de tais desvios e, a duas, porque era dever do acusado na qualidade de Presidente ou de Primeiro-Secretário, cargos que revezou com José Geraldo Riva ao longo dos anos, zelar pela regularidade das aquisições feitas por aquela Casa”.

Rombo milionário

Segundo a decisão, os 32 cheques pagos indevidamente a empresa de Edlamar, resultou no prejuízo ao erário de mais de R$ 1,5 milhão, na época dos fatos.

“Apenas para ilustrar, reajustado esse valor pelo INPC, tratamos de um milionário desvio de R$ 5.274.912,46 (cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos) apenas neste caso”, narrou Selma Rosane.

“Trata-se, portanto, de um contexto muito maior, o qual retrata que os crimes foram praticados em continuação, durante anos a fio, fazendo verdadeira sangria nos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso”, continuou.

Cegueira deliberada

A juíza citou a cegueira deliberada no condenado, por entender que Bosaipo “finge desconhecer” os fatos alegados.

“A alegação do réu Humberto não merece respaldo nem mesmo diante da tese da cegueira deliberada, que ocorre quando o agente finge desconhecer as fraudes, com intuito claro de locupletar-se de tal desconhecimento”, disse.

“Não é crível, por outro lado, a versão apresentada pelo acusado Humberto Melo Bosaipo de que, desde o ano de 2003, quando deflagrou-se a operação Arca de Noé os então servidores federais José Pedro Taques e Julier Sebastião da Silva, o primeiro Procurador da República e o segundo Juiz Federal, teriam forjado provas, visando enfraquecer o poder político de José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, tudo no intuito de que hoje Pedro Taques ocupasse o cargo de Governador do Estado”.

Para ela, não há possibilidade de que as provas dos autos tenham sido forjadas.

“Ao contrário, não há indício de que provas tenham sido forjadas, não há provas ilegais ou obtidas por meios ilícitos nos autos, e não há sequer contradição entre as provas até agora colhidas que pudessem indicar pelo menos de longe que a tese esposada pela defesa tenha qualquer cabimento. Ademais, ainda que naquela época esses dois personagens tivessem este intuito, o fato de não se constatar nos autos e irregularidades com relação às provas colhidas põe por terra toda a alegação defensiva”.

Participação do Banco do Brasil

A decisão também aponta a suposta participação de funcionários do Banco do Brasil para a concretização do esquema fraudulento.

“Restou também evidenciado que o próprio Banco do Brasil, por meio de seus funcionários (…) contribuiu de maneira inegável para que as fraudes tivessem sucesso, já que pelo que se dessume dos autos, os pagamentos feitos na boca do caixa não eram para a representante legal da empresa, que residia na época fora do País, mas eram feitos para servidores da própria Assembleia, o que, no mínimo, deveria causar estranheza por parte da agência bancária, dada a frequência com que os saques eram feitos desta forma”, transcreveu Arruda.

FONTE PONTO NA CURVA

Humberto Bosaipo condenado a 18 anos de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro by Enock Cavalcanti on Scribd

1 Comentário

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  1. - Responder

    A justiça, demora ,tarda e falha.Muitos crimes deste 171 mais peculato,já prescreveram.

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