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Denunciado pelo MPF, advogado e juiz eleitoral Samuel Franco Dalia Jr vira réu em ação penal no STJ acusado de promover rinhas de galo em Mato Grosso. Samuel, mesmo flagrado pela Policia Federal em rinha cercado por galos mortos e feridos, nega prática deste crime e diz que enfrenta processo com tranquilidade

 De acordo com o Ministério Público Federal, Samuel Franco Dalia Junior, além de advogado com atuação na cúpula da OAB-MT, juiz eleitoral no TRE-MT, é um criminoso ambiental, responsável pela continuada tortura e morte de galos em rinhas de briga que ele estaria explorando em Mato Grosso, desafiando a legislação em vigor


De acordo com o Ministério Público Federal, Samuel Franco Dalia Junior, além de advogado com atuação na cúpula da OAB-MT, juiz eleitoral no TRE-MT, é um criminoso ambiental, responsável pela continuada tortura e morte de galos em rinhas de briga que ele estaria explorando em Mato Grosso, desafiando a legislação em vigor

Ao informar sobre o processo contra Samuel Franco Dalia Jr, a assessoria de imprensa do STJ o trata, estranhamente, como desembargador. Reproduzo abaixo e, depois, noticia do Diário de Cuiabá. (EC)

 

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra desembargador  (sic) do TRE-MT
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recebeu denúncia contra desembargador (sic) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acusado de promover brigas de galo, popularmente conhecidas como rinhas.

Em setembro de 2010, o desembargador(sic) estava presente quando a Polícia Federal, em batida realizada em uma das propriedades da Sociedade Avícola Nova Geração de Cuiabá (SANG), encontrou 169 galos, alguns já mortos e outros bastante feridos; três arenas utilizadas para os combates e artefatos próprios para rinhas, como biqueiras metálicas e esporas artificiais.

Segundo a PF, as aves teriam sido levadas por seus proprietários para participar de um torneio organizado pela SANG, criada em 1979. De acordo com os autos, o desembargador seria sócio fundador e diretor jurídico da sociedade e, no momento da diligência policial, alegou que uma decisão judicial transitada em julgado autorizava esse tipo de atividade.

Provas técnicas

Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, há indícios suficientes sobre a participação do desembargador (sic). Além disso, “a materialidade delitiva está fartamente comprovada no laudo técnico de exame local, elaborado pela PF, e na perícia, realizada por técnicos do Ibama, que corroboraram a narrativa da autoridade policial federal”, afirmou.

Quanto ao acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que autorizaria a atividade, a ministra esclareceu que a decisão, “ao contrário do que afirma o acusado, não autorizou que fossem praticadas condutas de maus-tratos a animais”. Apesar de afirmar que a lei não proíbe a rinha de galo, o acórdão é claro ao expor que excessos praticados serão reprimidos e punidos.

De acordo com a relatora, em análise preliminar, há elementos de prova suficientes para justificar a instauração do processo penal. “Considerando-se o histórico envolvimento do acusado com as atividades desenvolvidas pela SANG, mormente o fato de figurar como sócio fundador e superintendente jurídico da sociedade promotora do evento e ter sido flagrado na ocasião de sua realização, constata-se a existência de elementos de prova aptos a configurar justa causa”, afirmou a ministra.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
FONTE STJ

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Juiz se torna réu em processo

KAMILA ARRUDA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Samuel Franco Dalia Junior se tornou réu em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a Corte recebeu a acusação de que o magistrado supostamente promove rinhas de galo.

Na visão da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, foram apresentados indícios suficientes para instaurar a ação penal contra Samuel. A denúncia foi proposta ao STJ pelo Ministério Público Federal há cerca de um ano.

“O denunciado organizou o torneio e consentiu que os participantes do evento colocassem nos galos contendores artefatos de grande poder de destruição – verdadeiras armas, representadas pelas biqueiras e esporas metálicas. Dessa maneira, como organizador do evento, ele agiu com a intenção de potencializar as lesões que normalmente já decorreriam de um embate entre as aves”, diz trecho da denúncia.

O juiz-membro chegou a ser afastado do TRE em junho deste ano, por isso, o processo foi remetido à primeira instância judiciária. Pouco tempo depois, entretanto, o magistrado foi reconduzido ao cargo, o que fez com que a ação voltasse a tramitar no STJ.

A partir de agora, a Corte Superior começa a produção de provas e o debate entre defesa e acusação, para confronto de informações. Ao final da instrução, a ação penal será julgada pela Corte Especial, órgão julgador máximo do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos.

A rinha de galo está prevista no artigo 32 da lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A pena vai de três meses a um ano de detenção e multa, podendo aumentar de 1/6 a 1/3 em caso de morte do animal.

Apesar disso, Samuel está prestes a deixar a Corte Eleitoral. Seu mandato de juiz-membro se encerra em 23 de julho de 2014. O magistrado nega envolvimento nesta prática e, por isso, afirma estar tranquilo em relação ao processo.

7 Comentários

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  1. - IP 189.59.69.195 - Responder

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    DECISÃO

    Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TRE-MT
    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recebeu denúncia contra desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acusado de promover brigas de galo, popularmente conhecidas como rinhas.

    Em setembro de 2010, o desembargador estava presente quando a Polícia Federal, em batida realizada em uma das propriedades da Sociedade Avícola Nova Geração de Cuiabá (SANG), encontrou 169 galos, alguns já mortos e outros bastante feridos; três arenas utilizadas para os combates e artefatos próprios para rinhas, como biqueiras metálicas e esporas artificiais.

    Segundo a PF, as aves teriam sido levadas por seus proprietários para participar de um torneio organizado pela SANG, criada em 1979. De acordo com os autos, o desembargador seria sócio fundador e diretor jurídico da sociedade e, no momento da diligência policial, alegou que uma decisão judicial transitada em julgado autorizava esse tipo de atividade.

    Provas técnicas

    Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, há indícios suficientes sobre a participação do desembargador. Além disso, “a materialidade delitiva está fartamente comprovada no laudo técnico de exame local, elaborado pela PF, e na perícia, realizada por técnicos do Ibama, que corroboraram a narrativa da autoridade policial federal”, afirmou.

    Quanto ao acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que autorizaria a atividade, a ministra esclareceu que a decisão, “ao contrário do que afirma o acusado, não autorizou que fossem praticadas condutas de maus-tratos a animais”. Apesar de afirmar que a lei não proíbe a rinha de galo, o acórdão é claro ao expor que excessos praticados serão reprimidos e punidos.

    De acordo com a relatora, em análise preliminar, há elementos de prova suficientes para justificar a instauração do processo penal. “Considerando-se o histórico envolvimento do acusado com as atividades desenvolvidas pela SANG, mormente o fato de figurar como sócio fundador e superintendente jurídico da sociedade promotora do evento e ter sido flagrado na ocasião de sua realização, constata-se a existência de elementos de prova aptos a configurar justa causa”, afirmou a ministra.

    O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

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    • - IP 179.217.99.163 - Responder

      O Brasil está sendo comandado por bandidos, se alguém tem que fazer algo tem que ser o povo é de bem.

  2. - IP 189.10.11.12 - Responder

    Bela prática para um “juiz” .
    Este país está saindo do controle.

  3. - IP 201.57.233.221 - Responder

    Verdade, Enock… pq Desembargador??? Ele é mebro do TRE/MT, representante da OAB/MT, mas, nem por isso, deixou de ser advogado e, comot al, deve ser tratado… dr. advogado.

  4. - IP 201.57.233.221 - Responder

    Os únicos Desembargadores do TRE/MT são p presidente e a vice-presidente, pois são oriundos do Tribunal de Justiça do Estado.

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