Demóstenes e Cachoeira afinados com tese de Thomaz Bastos, que pode emplacar

Demóstenes e Cachoeira afinados com tese de Thomaz Bastos, que pode emplacar

Por Wálter Fanganiello Maierovitch
TERRA MAGAZINE

Na alegria e na tristeza. Demóstenes e Cachoeira continuam juntos e afinados. Nada de suicídios processuais, ou seja, um jogar a culpa no outro para apenas um deles se livrar.

Está bem claro o comprometimento de ambos e as teses jurídicas de Cachoeira e Demóstenes são exatamente as mesmas. Foram arguidas para salvar a ambos, caso aceitas. Objetivam matar, por tabela, até a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e isto por perda de objeto.
p>O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos é advogado de Carlos Augusto Ramos, apelidado Carlinhos Cachoeira. Ontem, Bastos requereu a anulação, por considerar ilícitas, as provas colhidas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal.

Com a anulação de todas as interceptações telefônicas, o inquérito viraria pó, sem nenhum indicativo consistente de cometimentos de crimes por Cachoeira e Demóstenes ou pela organização delinquencial que constituíram. As fitas seriam desentranhadas e até incineradas pela inutilidade.

A tese jurídica de Bastos, em resumo, diz respeito ao foro privilegiado do senador Demóstenes Torres, com a incompetência absoluta do juízo de primeiro grau para autorizar as interceptações realizadas diante de um fato conhecido, qual seja, os quase diários contatos de Cachoeira com Demóstenes. Em outras palavras, juiz Paulo Augusto Moreira Lima, de vara criminal de Goiânia, não tinha como não saber que Demóstenes também era alvo da investigação feita pela Polícia Federal.

O advogado Bastos destacou que Cachoeira e o senador Demóstenes conversavam frequentemente e mais de seis ligações telefônicas interceptadas apontavam para a necessidade de envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o responsável pela presidência do inquérito policial e o juiz sabiam que estavam a “devassar diálogos do senador”.

Com o reconhecimento da nulidade e o consequente desentranhamento dos autos das gravações e das transcrições das conversas, não sobrará, como já destaquei acima, nenhuma prova a ligar criminalmente Cachoeira a Demóstenes. Em resumo, apagam-se as provas das ilicitudes, quer da parte de Cachoeira, quer da de Demóstenes.

Na verdade, Demóstenes não era o alvo da investigação e surgiu circunstancialmente. Portanto, as interceptações não estão viciadas como pretendem os defensores de Cachoeira e de Demóstenes.

A propósito, a defesa de Demóstenes e a de Cachoeira estão afinadíssimas. Logo que divulgado o escândalo, o advogado de Demóstenes começou a bater na tecla da nulidade, da prova ilícita e de violação à prerrogativa de foro.

Pano rápido. Com relação a provas ilícitas, acertam os juristas e operadores que pedem mudança na nossa legislação sobre escutas telefônicas. De modo a admitir a prova ilícita e mandam punir criminalmente os responsáveis pela coleta ilegal. Esse é o caminho que o Brasil não trilha e, caso não haja pressão popular, a tese de Bastos tem grande chance de emplacar no STF.

3 Comentários

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  1. - IP 201.15.103.178 - Responder

    É QUE, QUEM TEM DINHEIRO PODE PAGAR UM BOM PROFISSIONAL PARA PROMOVER SUA DEFESA. DAÍ A DIFERÊNÇA ENTRE O RICO E O POBRE. DIANTE DISSO, ONDE FICA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE QUE O ESTADO DEVERÁ ASSEGURAR AOS POBRES O ACESSO AO JUDICIÁRIO, QUANDO PARTES, A FIM DE GARANTIR-LHES TRATAMENTO IGUALITÁRIO COM O FITO DE PROPORCIONAR EQUILÍBRIO E ASSEGURAR AOS POBRES DEFESA TÉCNICA QUE SE IGUALHA A DOS AFORTUNADOS. SE REALMENTE TODO ESSE TRABALHO INVESTIGATIVO CONSTANTE DA MATÉRIA EM COMENTO FOR JUDICIALMENTE DECLARADO NULO, ALGO DEVERÁ SER MUDADO, PRECISAMENTE NA LEGISLAÇÃO, POIS É DE TODO INADIMISSÍVEL QUE OS PODERESOS SE DEÊM A TODA PRÁTICA DELITUOSA E FIQUEM IMPUNE (DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS E PESSOAS DA INICIATIVA PRIVADA). SE COMETEU DELITOS, POR ELES DEVERÃO SE PROCESSADOS E JULGADOS. ONDE FICA E PARA QUE SE PRESTA ENTÃO O ÁRDUO TRABALHO DESEMPENHADO PELA COMPETENTE POLÍCIA FEDERAL? ONDE FICA O ESTADO?. VIVEMOS NUM PAÍS REPUBLICANO E FAZ-SE NECESSÁRIO QUE SE FAÇA VALER A VONTADE DO POVO. O POVO QUER RESPEITO AO ERÁRIO PÚBLICO, QUER PESSOAS DE BEM, HONESTAS E PRÔBAS PARA AUXILIAREM NO FUTURO DA NAÇÃO. É ISSO QUE O POVO BRASILEIRO QUER. ESPERA-SE QUE O STF DÊ AO CASO A INTERPRETAÇÃO QUE A NAÇÃO BRASILEIRA ESPERA. QUE OS CULPADOS SEJAM PUNIDOS E DE FORMA EXEMPLAR. “QUEM VIVER VERÁ”.

  2. - IP 187.5.85.48 - Responder

    O que atrapalha é o tal de FORO PRIVILEGIADO, que não deveria existir. Homem público deve ser LIMPO e dara cara a tapa, se preciso for. Não pode se esconder nessa onda de sigilo daqui, sigilo dali, foro privilegiado,e as demais beneces que o sistema brasileiro proporciona. Também acho que tudo irá por água abaixo (ou CACHOEIRA ABAIXO), pois nesse país de privilégios, não há como combater os CORRUPTOS flagrados em toda sorte de ilegalidades, contravenções e crimes odiosos contra a DEMOCRACIA e a população brasileira. Já vimos isso no caso sarney, renan, jader (minúsculos mesmo) e outros. Nós precisamos acordar antes que seja tarde. Vamos protestar contra essa corja que deteriora o Estado, com todo o tipo de ilicitudes.

  3. - IP 187.68.17.17 - Responder

    O direito a não violação de domicilio é um plus em relação ao foro privilegiado, uma vez que o primeiro está elencado no rol de direitos e garantias individuais, cláusula pétria, portanto. Já o segundo, tem relação com a função exercida pelo agente e não com a sua pessoa.
    Ora, se o cidadão pode ter o seu domicílio invadido por agentes do Estado em caso de estar-se praticando um crime (flagrante delito) em seu interior ou nas suas dependências, sem a necessidade de mandado judicial, não há que se falar em foro privilegiado para aquele que é flagrado na prática de crime permanente, mediante interceptação telefônica autorizada por ordem judicial.
    Veja a tese da defesa do senador: “Eles gravaram o senador indevidamente, de forma inconstitucional, durante três anos”.
    Destarte, se um direito que faz parte das garantias individuais pode ser afastado para a aplicação do principio constitucional da não condescendência/tolerância com o flagrante delito, o que dizer do foro privilegiado que é uma garantia da função e não da pessoa?
    Realço que nos crimes permanentes a flagrância se prolonga no tempo, o que justifica a relativização do foro privilegiado e consequentemente a aplicação do principio da não condescendência com o flagrante delito/crime (art.5º, XI da CF), aproveitando-se ou convalidando-se a prova obtida por derivação oriunda de autorização judicial que originariamente o seu emissor não era o competente.

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