Tribunal de Justiça não permite voto a juízes

Desembargador Orlando Perri comanda "transição lenta e segura", no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda não foi aqui em nosso Estado e ainda não será desta vez que os chamados juízes de piso terão reconhecido o seu direito de participar da eleição do seu presidente, o presidente do Legislativo de Mato Grosso.

Desembargador Orlando Perri comanda “transição lenta e segura”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda não foi aqui em nosso Estado e ainda não será desta vez que os chamados juízes de piso terão reconhecido o seu direito de participar da escolha direta do seu presidente, o presidente do Legislativo de Mato Grosso.

Há muitos e muitos anos atrás, alguém (Churchill? Rosa Luxemburgo?) já sentenciou que, para os problemas da democracia, a melhor solução é mais democracia. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, certamente, dirão que um pensador desta estirpe é um exagerado, um personagem das poesias de Cazuza. Na sessão plenária e administrativa desta quinta (18), a maioria dos nossos desembargadores optou pela transição lenta e segura, rompendo com o dogmatismo analítico, na hora de ler as regras da Loman e passando a entender que não apenas os mais velhos mas todos os desembargadores no perfeito exercício de suas funções tem o direito de se candidatar à presidência do nosso Tribunal. Um avanço democrático, sem dúvida. Mas um avanço minguado, tendo em vista os debates que sacodem a magistratura pelo Brasil afora e também aqui em Mato Grosso – e que estão também lá no Conselho Nacional de Justiça, no aguardo de alguma definição mais articulada e que repercuta nacionalmente. Como os desembargadores de Mato Grosso vivem nesse espaço triste que é a periferia do poder, é natural que se mostrem incapazes de rompimentos que poderiam ser vistos como um rompante. Nada de exagero. Mas, mesmo assim, há o que comemorar. Nosso Tribunal é um dos primeiros a buscar novos caminhos. Foi buscando novos caminhos que Paulo de Tarso chegou à Estrada de Damasco – e se transformou em uma das maiores lideranças da Cristandade. Há que se torcer para que a História encha de importância essa decisão adotada, nesta quinta-feira calorenta em Cuiabá, pelos desembargadores mato-grossenses. Há que se torcer para que o movimento de base, a partir das juízes, não se paralise. Para os problemas da democracia, a melhor solução é mais democracia, repita-se. De repente, o sonho vira realidade, o verbo se faz carne. Avante, pois. Como já disse Jean Claude Van Damme, filósofo dos ringues da vida, retroceder, jamais. Leia o noticiário. (EC)

 

 

 

Pleno aprova nova forma de eleição para presidente

 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, o novo modelo de eleição para presidente do TJ. A partir do próximo pleito, marcado para acontecer em outubro, todos os desembargadores (exceto os que já ocuparam duas vezes cargo de direção) poderão concorrer à vaga. A escolha será feita pelos próprios integrantes da Corte. Até então a disputa ficava apenas entre os três mais antigos, que não tivessem cumprido duas funções em diretoria.

A decisão foi tomada no início da noite desta quinta-feira (18 de setembro), durante sessão administrativa. Outra decisão importante aprovada pelo Pleno é com relação ao mandato do atual presidente do TJ, Orlando Perri, que será reduzido em um mês. A gestão, que iria terminar no dia 28 de fevereiro, será encerrada em 31 de janeiro de 2015.

Nas eleições onde será escolhido o presidente para o biênio 2015/2016 quem estará no cargo sairá no dia 31 de dezembro e o novo gestor assumirá no dia 1º de janeiro de 2017. A medida foi tomada para que as gestões encerrem, a cada dois anos, em dezembro, facilitando assim a prestação de contas para os órgãos fiscalizadores.

Para o presidente do TJ, relator da Proposição nº 14/2014, a decisão traz uma maior democratização ao Poder Judiciário. “Demos uma interpretação mais elástica. O que decidimos hoje são posições já tomadas em outros tribunais, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde se ampliou o quadro de elegíveis. É muito mais salutar, permite que todos possam exercer cargo de direção, segundo a sua vocação, segundo o seu perfil”, destacou Perri

Conforme ele, a Emenda Regimental aprovada hoje pelo Pleno já passa a vigorar. “Vamos agora abrir prazo para as inscrições e impugnações, estabelecemos um procedimento pré e pós-eleitoral que será seguido já nestas eleições”, explica ele.

A proposição aprovada altera os artigos 47 e 49 do Regimento Interno. Foram apresentadas três propostas distintas sobre o assunto. A proposição n. 6/2014, do desembargador Rui Ramos Ribeiro, a Proposição n. 9/2014, apresentada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e a Proposição n. 14/2014, apresentada pelo presidente Orlando Perri.

As proposições com as minutas de emenda regimental foram encaminhadas à Comissão de Organização Judiciária, que as unificou em uma minuta. Foram sugeridas ainda subemendas pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha e Orlando Perri, as quais foram analisadas pela Comissão, que elaborou uma nova minuta que foi levada a Pleno.

As principais alterações propostas na minuta aprovada se referem à data da realização das eleições – terceira quinta-feira do mês de outubro – e aos membros que poderão concorrer aos cargos de direção – todos os desembargadores em atividade. Os demais pontos se prendem a regulamentar a eleição, assim como ao período de transição entre as gestões.

 

FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT

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MUDANÇA NO SISTEMA
Judiciário aprova eleição direta já neste ano

Débora Siqueira, Redação a Gazeta

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alterou as regras para a escolha do presidente, vice presidente e corregedorgeral, acabando com o critério da antiguidade e estabelecendo que qualquer um dos desembargadores possa concorrer aos três cargos de comando do Poder Judiciário por meio de eleição.

A eleição será realizada a partir de agora sempre na terceira quinta-feira de outubro, que neste ano será no dia 16.

Para que a nova direção inicie os trabalhos em 1º de fevereiro de 2015, o desembargador Orlando Perri deve deixar o cargo de presidente um mês antes do esperado.

“É uma maior democratização. Pelo regulamento anterior se restringia apenas aos três mais antigos e acompanhamos decisões tomadas em outros tribunais, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para ampliar o quadro de elegíveis, permitindo que todos possam ocupar cargo de direção”, comentou Perri.

Dentre os 30 desembargadores, Orlando Perri, Márcio Vidal e Rubens de Oliveira não poderão ocupar mais nenhum dos três cargos de direção do Poder Judiciário, pois foi mantida a regra antiga de que um desembargador poderá ocupar apenas duas vezes o exercício de presidente, vice ou corregedor.

Se fosse mantido o critério de antiguidade para as eleições do próximo mês, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, atual corregedor, Paulo Cunha e Rui Ramos seriam os dirigentes do Tribunal de Justiça e agora vão ter que disputar com outros 24 colegas da Corte.

Os desembargadores Rubens de Oliveira e Maria Helena Póvoas queriam ampliar aos juízes de 1º grau o direito de voto, contudo, os demais acompanharam o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o voto aos membros dos tribunais.

3 Comentários

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  1. - IP 200.181.44.153 - Responder

    Parabéns ao pleno do TJMT pela democrática decisão! Acredito que a eleição com os Juízes de primeiro Grau somente sera possível após a aprovação da emenda do Deputado Welligton Fagundes que tramita no Congresso, essa sem vícios de origem.

    • - IP 189.87.159.130 - Responder

      Realmente. Correta a interpretaçao do Melo. A magistratura é una. É regida por uma lei em todo territorio nacional. Não poderia, por isso mesmo, num Tribunal uma forma de eleiçao e noutro outra. Por outro lado, houve equivoco do Pleno em decidir da forma que decidiu. O Plenário do STF já decidiu várias oportunidades que ‘o regramento dos cargos diretivos dos tribunais brasileiros, por se tratar de tema eminentemente institucional, situa-se como matéria inerente a propria magistratura, dependendo, portando de uma nova lei complementar, em substituiçao a LC 35/79, nos termos do artigo 93 da Constituiçao Federal’. Desta maneira, em todos os sentidos, ao promover que todos Desembargadores votam e podem ser votados, justamente em face de estar obrigado a cumprir a LC 35/79, o chamado Estatuto da Magistratura’, deve ser cumprido em todos os termos o artigo 102 do citado diploma legal. E este artigo é muito claro ao anotar que a eleiçao se dá pelo numero de cargos em relaçao aos mais antigos. Em mato grosso, tendo 3 cargos, somente os mais antigos poderiam concorrer. Por outro lado, mudando a regra do jogo, a menos de 30 dias da data já marcada para as eleiçoes deste ano. Segundo o regimento deveria ser em 16/10/2014, violou alguns princípios: a) principio da anualidade, isto é, não se muda formas de eleiçoes sem obedecer nos dispositivos um ano antes da mesma; b) – violou o principio da razoalidade, prtevisto na constituiçao, já que não é razoável que se mude uma forma de eleiçoes a menos de 30 dias desta: violou o principio da legalidade, ao não atender o principio da anualidade prescrito no artigo 16 da Constituiçao Federal: Por consequencia, se violou tais principios, violou também um principio indispensável a todo administrador publico, isto é, o principio da moralidade. Imoral decisão que, a mesmos de 30 dias, fixa as eleiçoes com novas regras. Desprestigiou, por outro lado, os que ostentavam o direito de concorrer de acordo com a regra atual e de acordo com o artigo 102 da LOMAM. Estes três desembargadores mais antigos já tinham o direito adquirido de concorrerem segundo a regra prevista. Modificaçoes desta natureza, não podem existir no Estado Democrático de Direito. Outros Tribunais já modificaram as eleiçoes, entre eles, São Paulo, Minas Gerais. Mas, entretando, tais mudanças foram questionadas e estão os dirigentes atuando por força de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Basear em liminares para editar regimentos, em contrario o que manda a lei, não pode ser admitido em nehum orgao e justamente isto acontece no Poder Judiciário que deveria zelar pela constituiçao federal e demais leis deste pais. Os mais antigos, em numero de 03, que poderiam concorrer, tem interesse e legitimidade para recorrerem desta absurda decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso junto ao Conselho Nacional de Justiça porque foram deixados de lado, foram desconsiderados pelos demais membros daquele tribunal, em suma, não foram respeitados, apesar dos longos serviços prestados. Não se fala em democracia quando esta é feita em situaçoes contrarias a lei. Contraria o Estado Democrático do Direito. Lamenta-se, profundamente, que isto tenha acontecido em Mato Grosso, desconsideraram a Constituiçao, desconsideraram a Lei da Magistratura e enveredaram-se numa ilegalidade sem precedentes no contexto. Conhecendo os tres mais antigos e principalmente o atual Corregedor, tenho certeza que este nao deixarpa barato e já deve estar rascunhando o recurso para o Conselho Nacional de Justiça. A novela não acabou, apenas o primeiro capítulo. O mais incrivel, tudo levando a crer que se trata de um golpe em relaçao aos mais antigos, é que, ao final da aprovaçao pelo Pleno, expressamente foi consignado, apesar dos reclamos de um membro, que a vigencia comecaria na data da votaçao. Esqueceu que a LICC admite duas situaçoes para inicio da vigencia: a) data da publicaçao: b) data fixada na propria lei. Aqui a situaçao ficou estranha. a Resoluçao do TJMT já esta com vigencia e nem mesmo foi feita,. Aspectos que, com toda certeza, anulam completamente a votaçao do TRIBUNAL PLENO. Se questionada e acredito que os prejudicados, que foram até humilhados com tal decisão (os tres mais antigos), saberão tomar as medidas. Pelo menos um, com certeza, assim o fará. Final dos tempos. Quem viver verá. Aguardem o proximo capitulo da novela “ELEIÇAO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA’, aoi vivo e a cores pela TVJUS.

  2. - IP 179.252.50.67 - Responder

    O Poder Judiciário é a última trincheira do conservadorismo! Os ventos das ruas que varrem o Executivo e o Legislativo, não chegam ao terceiro poder da República.

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