LAÍSE LUCATELLI: Defesa do prefeito Walace Guimarães vai recorrer e contestar direito de Lucimar Campos de assumir prefeitura de VG. LEIA DECISÃO DO JUIZ JOSÉ LINDOTE

Juiz José Lindote cassa diploma de Wallace Guimarães na 1ª instância da Justiça Eleitoral by Enock Cavalcanti

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Da Redação – Laíse Lucatelli
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A defesa do prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), cassado nesta terça-feira (5) por decisão do juiz eleitoral José Luiz Lindote, informou que vai recorrer da decisão. De acordo com os advogados Elvis Klauk Júnior. e Rodrigo Cyrineu, houve cerceamento da defesa no processo. Eles afirmam, também, que houve equívoco do juiz ao determinar a posse do segundo colocado na eleição, no caso, a candidata Lucimar Campos (DEM).
“Já é pacífico no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) essa questão do segundo colocado não assumir nessas situações, até para evitar a famosa dança das cadeiras. De acordo com a lei orgânica de Várzea Grande, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Jânio Calistro (PMDB), que tem que convocar eleições indiretas para eleger um novo prefeito”, afirmou Elvis.

Nas eleições indiretas, qualquer cidadão elegível tem direito a se candidatar a prefeito, em uma eleição comandada pela Câmara Municipal. Nesse caso, os eleitores são os 21 vereadores, que escolhem o prefeito que completará o mandato, até dezembro de 2016. Esse instrumento é usado principalmente quando prefeito e vice são cassados após a metade do mandato.

“O afastamento imediato é discutível porque o mandato já começou há 2 anos e 5 meses, já passou da metade. O TSE recomenda que se evite a alternância de poder para evitar a insegurança jurídica. Temos que considerar também que Várzea Grande é o segundo maior município do estado. O correto seria esperar julgamento do recurso para definir o afastamento”, disse Cyrineu.

Conforme os advogados, Walace ainda não foi notificado da decisão, e recebeu a informação da perda do mandato pela imprensa. O prefeito foi casado por captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2012, o chamado “caixa 2” em ação movida pelo DEM de Várzea Grande. Elvis Klauk destacou que a sentença é de 1º grau, e que cabe recurso na 2ª e 3ª instância.

2 Comentários

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  1. - Responder

    Lucimar representaria a volta dos Campos. Tesconjuro!

  2. - Responder

    Chora Ademar adams, pois não te recurso pois DR walace não chegou a 50% mais 1 dos votos válidos por isso não vai ter novas eleições é tão pouco presidente de câmara assumir, pois o que foi a legislação passada não foi crime eleitoral e sim admistrativo!

    Pronto falei!!

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