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DEFENSORES PÚBLICOS X MAGISTRADOS: Juiz José Arimatéa, presidente da Amam, sai em defesa do juiz Wladymir Perri, presidente do Tribunal do Juri da Comarca de Rondonópolis, alvo de ataque da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos. LEIA A NOTA DA AMAM

José Arimatéa, juiz e presidente da Amam

José Arimatéa, juiz e presidente da Amam

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM, no exercício do seu mister sócio-político e associativo, em resposta às informações equivocadas levadas a público pela Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos – AMDEP, manifesta seu integral e irrestrito apoio ao MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (MT) e a todos os demais Juízes que foram convocados pela Corregedoria Geral da Justiça a participar do mutirão de Júris da Meta ENASP do CNJ.

Verdade seja dita, o mutirão dos Júris Populares não foi estabelecido pelo MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (MT), o qual agiu com eficiência e compromisso institucional apenas para executar a Meta do Conselho Nacional de Justiça, diga-se de passagem, estritamente dentro dos limites da legalidade e de acordo com a Lei Processual Penal.

Para demonstrar a legalidade das decisões judiciais – e contra fatos de nada vale a retórica vazia de fundamentos – basta verificar que dois Mandados de Segurança foram manejados no Plantão Judiciário perante o Tribunal de Justiça deste Estado. Um deles proposto pela Defensoria Pública e que teve liminarmente indeferida a petição inicial e outro proposto pelo Estado de Mato Grosso que teve indeferida a liminar, mantidas assim as decisões do MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri de Rondonópolis (MT), cuja legalidade e razoabilidade são irretorquíveis. Esses Mandados de Segurança são processos sem sigilo e que podem ser consultados por qualquer Cidadão!

Sem dúvida a Defensoria Pública é Função Essencial à Justiça, e o Poder Judiciário sempre foi o primeiro a reconhecer essa prerrogativa, mas nem a Constituição e nem as Leis prevêem que caberia aos membros da Defensoria administrar pautas de audiências ou de Júris das Unidades Judiciárias onde atuem, sobressaindo desse reconhecimento constitucional da importância social e jurídica da Defensoria Pública os bônus e os ônus político-institucionais, e não somente os primeiros.

Vale salientar que desde novembro/2014 foi dado conhecimento à Defensoria Pública sobre a Meta ENASP do CNJ, com comunicação formal ao Defensor Público Geral da grande demanda de Júris do Mutirão, sem que o Órgão se programasse para ofertar sua cota de colaboração à Justiça, embora com tempo hábil para tal, advindo dessa desatenção da Defensoria o risco de comprometimento da meta do CNJ, o que obrigou o MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (MT) a proferir a tão incompreendida decisão de buscar na Advocacia Privada o suprimento das deficiências e aparente desorganização da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Haverá sim ônus financeiro para o Estado de Mato Grosso, mas é leviano tentar incutir na opinião pública a informação errônea de que o Magistrado foi arbitrário e que dessa arbitrariedade originou-se esse ônus financeiro, quando na realidade as despesas que serão suportadas pelo Estado decorrem de outra variável processual e administrativa situada no âmbito da Defensoria Pública e não do Poder Judiciário.

No Sistema Republicano cabe a cada Ente Público o máximo esforço pelo bem comum e pelo bom funcionamento das Instituições. Nessa premissa constitucional reside a matriz da outorga do status de Função Essencial à Justiça a Entes como a Defensoria Pública, mas o que se observa é que da gênesis individual dessa outorga constitucional há um binômio bônus/ônus, binômio que por sinal se aplica a cada Cidadão da República e também, é óbvio, à Defensoria Pública.

Em verdade, em verdade, para sermos compreendido na essência da nossa irresignação aos atos institucionalmente tergiversos recentemente praticados por Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, por ocasião do cumprimento da meta do ENASP do CNJ na Comarca de Rondonópolis (MT, valhemo-nos da singela sabedoria do Cancioneiro Popular: “Quem tem o mel, dá o mel; quem tem o fel, dá o fel; e quem nada tem, nada dá!”. Essa força motriz de comportamentos, ao que parece, às vezes interfere também nas Instituições e não apenas nas pessoas.

José Arimatéa Neves Costa
Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados

 

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O juiz Wladymir Perri

O juiz Wladymir Perri

Confira a nota distribuida pela Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos – AMDEP

7 Comentários

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  1. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Mandou muito bem Dr. Wladimir Perri, a defensoria pública sabia desde novembro do ano passado dessa semana de júri, se não se preparou foi por incompetência ou por descaso mesmo, e esses valores a serem pagos aos advogados dativos deveriam ser debitados do orçamento da defensoria, para que nunca mais atuem com displicência e negligência!!!

  2. - IP 200.140.109.63 - Responder

    Entendi! Então se, por exemplo, existirem 5 defensores na comarca de Rondonópolis, e todos eles, juntos, incumbidos de 100 ações de competência do tribunal do júri, tramitando normalmente e sem problemas. Aí vem uma meta do CNJ dizendo que terá que julgar estes 100 processo em uma semana, impossibilitando a defensoria pública de atuar (pois seriam apenas 5 defensores para 100 processos em uma semana), então o juiz pode decidir: “diante do exposto, FODA-SE O DIREITO DE DEFESA E O ACESSO À JUSTIÇA DO RÉU (nos moldes e verbos de um querido professor pós-doutor que ministra direito processual penal na ufmt), haja vista que temos que julgar tudo rapidamente, e por isso nomeio advogado dativo para tomar defender o réu na audiência”.
    Boa, AMAM! Se for isso, parece uma “Interpretação constitucional comparada venezuelana-bolivariana”.

  3. - IP 177.7.79.187 - Responder

    Guerra de corporações. Irracionalidade. Mas sem compreender isso, Claudionor Pereira decide puxar o saco do lado mais forte. Vício do Claudionor.

    • - IP 189.87.159.130 - Responder

      Descobriu quem é o papai, leiteiro, padeiro, sapateiro???

  4. - IP 179.216.220.59 - Responder

    Nem tão certos, nem tão errados…Meta do CNJ tem que ser cumprida com planejamento. Salario de Juiz é para ser eficiente, não só fazer de conta que cumpre seu papel. Por outro lado, a Defensoria Pública, sempre com a mesma desculpa – orçamento restrito- faz apenas o mínimo, quando os defensores também são pagos para serem eficientes. Como de resto falta competência, comprometimento e eficiência a todos, não dá para aliviar ninguém. Se isso um dia vai mudar? Só Deus pode responder porque os homens só fazem repetir os vícios.

  5. - IP 177.54.247.173 - Responder

    Como Acadêmica de Direito em Rondonópolis, que esteve entre 13 a 17/04 nos vários plenários que foram improvisados em minha cidade, vi que a maioria dos julgamentos não ocorreram por falta de observância pelo próprio judiciário de formalidades essenciais exigidas pela lei, como falta de intimação do réu e de testemunhas.
    Ora, para quê marcar esses 76 júris em 5 dias, fazer os jurados irem para o plenário, deixando suas atividades do dia a dia, só para dizer na hora que o julgamento não vai acontecer, porque o próprio judiciário não cumpriu as formalidades para que os julgamentos acontecessem?

    Vários outros julgamentos os próprios juizes, contaram como julgamentos acontecidos, porém, somente tiveram o trabalho de reconhecer a prescrição. Ora, se era para reconhecer a prescrição, porque movimentar toda a máquina, fazendo os jurados deixarem suas casas, e, na hora, para nada, para dizer que o processo estava prescrito?

    Meu tio, com 68 anos, foi obrigado a ficar o dia todo, em dois julgamentos em uma sala apertada e quente, sendo que ele me disse que não teve a tranquilidade para fazer o julgamento de um processo, que teve que participar, justamente por esse atropelamento.

    De repente o judiciário, que ficou décadas parado, dormindo com os processos, resolve a toque de caixa julgar vários fatos graves em 5 dias.

    Isso não trouxe alento às famílias das vítimas, mas revolta, e maior descrédito no judiciário.

    Pergunta que não quer calar: A Desembargadora, Corregedora do Judiciário, bem como poderia acompanhar a vara do júri em Rondonópolis, não deixando os processos chegarem nesse acúmulo todo, com julgamentos a serem feitos desde o ano de 1994, que foi o primeiro que assisti aqui em nossa cidade.

    Vi esse mutirão mais como uma encenação, um teatro, mais para desvirtuar o foco em relação à morosidade lamentável do próprio judiciário.
    Os únicos que elogiaram o mutirão em rondonópolis foram os juízes e advogados nomeados de última hora, eis que cada um ficou de faturar quase 15 mil reais para cada processo.

    É uma pena ver um justiça tão ineficiente assim, brincando com uma coisa tão séria.

    • - IP 187.54.208.13 - Responder

      Roberta, adorei seu relato. Como é ruim ser obrigado a ir ao Fórum e receber a notícia de que não haverá audiência por conta dessas besteirinhas que lá mesmo são cometidas/esquecidas. Acaba com meu dia saber que tenho uma audiência. O serviço de justiça prestado pelo Estado é péssimo, convenhamos! Alguns juízes são muito bons, mas o serviço como um todo, é uma miséria. Porém uma miséria soberba, onde temos que aguentar e aceitar calados essa desorganização e, aparentemente, falta de preocupação com as pessoas que são julgadas nessas ações.

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