TCE - OUTUBRO

  DEFENSORA ROSANA BARROS: Descriminalização do aborto até 3º mês de gestação, como em alguns países, garantiria vida de muitas mulheres, primordialmente as negras

A Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros

O aborto tem cor?

Rosana Leite Antunes de Barros

 

As pesquisas indicam que o índice de morte por aborto entre as mulheres negras é maior do que entre as brancas. Elas, as negras, possuem duas vezes e meia mais chance de morte nessas situações.
As negras advêm de classe social mais pobre, não costumam ter condições financeiras de arcar com procedimentos seguros, recorrendo a métodos caseiros, com maiores riscos de complicações. Também possuem grande dificuldade de acesso a serviços de saúde, aumentando a probabilidade de vulnerabilidade.
O IBGE aponta que o índice de aborto provocado por mulheres negras é de 3,5%, se constituindo no dobro dentre as brancas, 1,7%. A faixa etária de mulheres que recorre ao aborto é de jovens até 19 anos, negra e com filhos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA). O Ministério da Saúde mostra que enquanto o número de mortandade materna diminui para as brancas, vem aumentando para as negras. No ano de 2007, 62.503 mulheres morreram em decorrência da gestação, sendo 45,5% brancas e 46% negras, incluindo as pardas. Em 2016, o número de mortes de gestantes registrado foi de 64.265, com 41% de brancas e 53% de negras. É possível enxergar estatisticamente o aumento no número de morte de mulheres na fase gestacional, com uma diminuição grande entre as brancas. A Fundação Oswaldo Cruz analisou, entre os anos de 1999 a 2001, 9.633 prontuários de grávidas do Sistema Único de Saúde. As pacientes negras receberam menos anestesia do que as brancas. A cada 100 negras, 22% não receberam anestesia, proporção que é menor, 16%, para as brancas.
As causas mais frequentes de mortes de grávidas são a hipertensão e a hemorragia. A Fundação Oswaldo Cruz, ainda, realizou estudo, e o constatado foi que quase um terço das pardas e negras não conseguiram atendimento médico no primeiro hospital ou maternidade que procuraram. O racismo institucional prejudica sobremaneira as mulheres negras. As reclamações são variadas quanto à forma que são tratadas pela cor. Existem mitos que pairam sobre as mulheres negras, fazendo com que sejam desprestigiadas ao procurarem atendimento médico hospitalar. O senso comum entende que as negras possuem mais força que as brancas, sentindo, inclusive, menos dor, sendo preteridas na ordem de atendimento. Costumam afirmar, igualmente, que muitos profissionais da saúde não realizam os exames clínicos como deveriam, pois, acham que elas possuem odor e sujeira, segundo a pesquisadora Emanuelle Goés. A ausência do pai do bebê nos partos, evidenciando o desamparo emocional e econômico é outro fator de contribuição para tratamento diferenciado. As informações deficientes sobre educação sexual nas periferias, onde se instalam a maioria da população negra, é outro motivo de discriminação.
A violência simbólica é invisível e difícil de detectar. Passa despercebida, com ares de que o tratamento aos seres humanos estaria ocorrendo sem preconceito. A classe dominante acaba impondo uma forma de pensar ao restante da sociedade. E as mulheres negras são vítimas do “achismo”. Ocupam, assim, posição de desvantagem, com os julgamentos.
O delito de aborto provocado é tipificado nos artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro, punindo gestantes e profissionais que realizam o procedimento. Há aborto legal quando ocorre estupro ou risco para a vida da mulher, sendo reconhecido, ainda o aborto no caso dos anencéfalos.
A descriminalização do aborto, pelo menos, até o terceiro mês de gestação, como em alguns países, garantiria a vida de muitas mulheres, primordialmente, as negras. É premente a necessidade de políticas públicas que garantam a redução da morte materna por raça e cor.

 

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual em Mato Grosso

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