Decisão do ministro Marco Aurélio é lição de cidadania, diz jurista Pedro Serrano. LEIA DECISÕES DE MARCO AURÉLIO E DE TOFOLLI

 

Marco Aurélio

Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional, comemora a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de libertar pessoas presas após condenação em segunda instância; “O ministro agiu com coragem e lealdade à Constituição, o que se exige dos ministros do Supremo. A função do STF é contramajoritária em favor dos direitos fundamentais. E o ministro deu uma lição de cidadania”, diz ele

“A decisão foi correta no plano constitucional. O ministro (Marco Aurélio Mello) fez o que deveria fazer, na medida em que cumpriu a Constituição”. Esta é a opinião do jurista e professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, a respeito da medida tomada nesta quarta-feira (19), pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar os presos com condenação em segunda instância.

“Aliás, o ministro agiu com coragem e lealdade à Constituição, o que se exige dos ministros do Supremo. A função do STF é contramajoritária em favor dos direitos fundamentais. E o ministro deu uma lição de cidadania”, acrescenta.

“Eu queria também deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de segundo grau. Só no estado de São Paulo se fala em 14 mil pessoas. Portanto, não é uma decisão voltada ao presidente Lula, nem tem esse objetivo. Eventualmente pode beneficiar o presidente Lula, mas não apenas ele”, ressalta Serrano.

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1 Comentário

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  1. - IP 179.179.90.32 - Responder

    STF é tribunal colegiado,portanto,professor de Direito fajuto,uma decisão monocrática e teratológica,não pode NUNCA se sobrepor à uma decisão tomada por maioria absoluta de plenário.Onde compraste sua OAB,se é que tens!

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