gonçalves cordeiro

DECISÃO DO MINISTRO FÉLIX FISHER CAI NA CABEÇA DE MILHÕES DE USUÁRIOS: Presidente do STJ derruba decisão conquistada pelo MPF do Pará e autoriza que créditos de celular pré-pagos voltem a ter prazo. Leia a decisão

Félix Fisher, no STJ, autoriza que créditos de celular pré-pago voltem a ter prazo de validade by Enock Cavalcanti

felix_fischer__e os usuários de pré-pago no brasilAs operadoras de telefonia celular estão novamente autorizadas a limitar a validade dos créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer (foto), que acolheu pedido de Suspensão de Liminar e Sentença feito pela Agência Nacional de Telecomunicações. A suspensão da data de validade dos créditos partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região durante análise de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.

Em sua decisão, Felix Fischer afirmou (leia no destaque) que o pré-pago é remunerado apenas pelos créditos adquiridos pelos usuários, que pagam para fazer ligações, e não para receber chamadas. Acabar com o prazo de validade, de acordo com ele, permitiria o uso parcial de serviço gratuito. Ao justificar o pedido de suspensão, a Anatel alegou que o prazo de validade dos créditos ajuda a evitar a alta dos preços e garante a manutenção do sistema pré-pago, considerado um sucesso pela agência reguladora.

No pedido, o órgão aponta que a adoção de créditos eternos faria com que as operadoras aumentassem preços aos consumidores, já que seria necessário repassar gastos para manutenção de linhas ativas deficitárias. Foi citado o hipotético exemplo de um cliente que compra uma linha telefônica pré-paga com crédito de R$ 10. Ele poderia, segundo a Anatel, utilizar R$ 9 e permanecer com R$ 1 de crédito por período indeterminado.

O aparelho estaria habilitado para receber ligações, provocando prejuízos operacionais à operadora, que o repassaria aos demais clientes. A regulamentação da Anatel permite a venda de créditos pré-pagos com validade de 90 dias a 180 dias, e as operadoras são obrigadas a reativar os créditos suspensos no momento da inclusão de novos créditos. A decisão do ministro Felix Fischer não altera a tramitação da Ação Civil Pública, que foi julgada procedente pelo TRF-1 e que ainda está na Justiça Federal.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da Agência Brasil.

Alan Mansur, procurador da República em Belém, Pará, autor da ação original que contesta o confisco praticado pelas operadoras de telefonia em todo o Brasil

Alan Mansur, procurador da República em Belém, Pará, autor da ação original que contesta o confisco praticado pelas operadoras de telefonia em todo o Brasil

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.88.68.96 - Responder

    De algum lugar precisa sair dinheiro para financiar as candidaturas dos políticos nas eleições de 2014, e é até engraçado que vai financiar tanto esquerda como direita (mesmo o Brasil sendo multifacetado de partidos). Pensa comigo Pré-Sal a preço de banana (doce), aumento da quota do Capital Estrangeiro no Banco do Brasil, o dinheiro tinha que vir de algum lugar…

  2. - IP 201.88.47.81 - Responder

    É uma sacanagem esse negócio de crédito de celular ter prazo de validade. Se o problema é financiar o sistema então que a Anatel devolvesse os créditos não usados depois do vencimento da recarga. É uma pura exploração.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

8 + onze =