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Decisão do desembargador Manoel Ornellas, de soltar sete traficantes no seu plantão de domingo, gera crise no Judiciário – informa o site de Maksuês Leite

As decisões do desembargador Manoel Ornellas continuam provocanto polêmica. Vejam como reagiu o site do insuspeito jornalista Maksuês Leite, que trafega muito na área policial dos acontecimentos, cobrindo com muita persistencia o universo em que atuam os envolvidos no tráfico de drogas e aquelas autoridades que os combatem, à decisão adotada por Ornellas, no seu plantão de domingo, de soltar um grupo de traficantes.Confira o noticiário. (EC)

O desembargador Manoel Ornellas, que compõe o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

 

Decisão de soltar sete traficantes gera crise no Judiciário de MT

Já estão em liberdade os 7 acusados de tráfico interestadual de drogas, sendo 5 de uma mesma família considerada “tradicional” e “importante” na região de Porto Esperidião (326 Km a oeste de Cuiabá) que conseguiram uma liminar em habeas corpus concedida no domingo (27) pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornéllas de Almeida. Entre eles está o réu Lori Gasparini, já condenado no dia 3 de dezembro do ano passado, a 18 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas. A sentença foi proferida pelo juiz José Arimatéa Neves Costa, titular da Vara Especializada em Crime Organizado que também manteve a prisão preventiva do réu.

Mesmo assim, foi solto por uma decisão liminar proferida pelo magistrado na condição de relator plantonista. Também estão soltos o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 58, apontado pela Polícia Federal como o líder do bando de traficantes, sua esposa Regina Célia Cardoso Pagliuca, 46 e os 3 filhos do casal, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca e Elaine Cristina Pagliuca Silva. O 7º preso beneficiado com o habeas corpus é Joelson Alves da Silva, genro do casal Adalberto Filho e Regina Pagliuca.

Todos foram presos em novembro de 2011 quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Maryah. “Com relação ao acusado Lori Gasparini, considerando as circunstâncias legais e judiciais ditadas pelo artigo 59 do Código Penal, levando em conta o disposto no art. 42, da Lei nº 11.343/2006, registro que sua culpabilidade foi intensa, em face do perigo social da sua conduta. Não se pode deixar de acentuar que o crime do tráfico de drogas é o que enegrece a personalidade, pois causa um mal social tão elevado que a sua repressão exige medida drásticas e inibidoras desse tipo de conduta. Motivos e circunstâncias desfavoráveis (o desrespeito para com a comunidade, a indiferença com a sorte dos infelizes usuários em potencial, ganância pelo dinheiro através da mercancia maldita)”, consta em trecho da condenação.

“Personalidade voltada a prática de crimes e conduta social desconhecida. Consequências graves ao próprio agente, impondo risco de dano à coletividade. A sanção ao tráfico de entorpecentes também deve levar em consideração o risco de caráter social e de saúde pública de modo a coibir a proliferação nociva der substância que cause dependência física e/ou psíquica”, diz outro trecho da condenação.

Além da grande quantidade de habeas corpus e recursos negados pela Justiça aos acusados, o andamento processal também traz alguns fatos curiosos, como um pedido de saída no Natal para que alguns dos presos pudessem aproveitar a festa natalina longe das grades. Em outro, foi pedida permissão para que um médico da família examinasse Adalberto Pagliuca Filho que se encontrava preso. Ele é diabético há 20 anos, e a defesa alegou que seu cliente padecia de um quadro clínico bastante comprometedor e, por este motivo, necessitava do exame para que o tratamento fosse na própria residência do réu.

Contudo, no dia 18 de dezembro de 2012 o juiz José Arimatéa indefiriu o pedido de permissão para que o médico da família examinasse o preso para fins de autorização de tratamento domiciliar, salvo, se o profissional de saúde em questão pertencesse aos quadros de médico-perito oficial do Estado.

Porém, o juiz determinou que fosse oficiado ao diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE) para no prazo de 48 horas encaminhasse a ele a atual situação clínica do réu. Um médico que atende o sistema prisional do Estado também deveria atestar se a enfermidade que o detento padece não pode, em hipótese alguma, ser tratada nas dependências do estabelecimento prisional. O ofício chegou ao presídio no dia 25 deste mês e nesta segunda-feira (28), a penitenciária comunicou que o acusado havia sido solto por intermédio de habeas corpus.

FONTE O DOCUMENTO

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Traficante libertado por desembargador de MT estava condenado a 18 anos de prisão

Da Redação – Laura Petraglia
OLHAR DIRETO

Um dos sete presos da Operação Mahyah, deflagrada pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas em Mato Grosso, que foram liberados no último domingo por meio de habeas corpus concedido pelo desembargador Manoel Ornellas, já estava condenado desde o início de dezembro a 18 anos de reclusão, o que significa que o magistrado pode ter acatado o pedido de soltura do advogado sem consultar o Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça e a situação funcional dos indivíduos, ou simplesmente ignorado a condenação.

Trata-se de Lori Gasparini, cuja sentença por tráfico de drogas data do dia 3 de dezembro e foi proferida pelo juízo da 2º Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, José Arimatea Neves Costa, inclusive com a Guia de Execução Provisória já na 2ª Vara Criminal da Capital. Ambas as informações podem ser conferidas por meio site do TJMT, através dos códigos de processo 334632 e 340418.

“Com relação ao acusado Lori Gasparini, considerando as circunstâncias legais e judiciais ditadas pelo artigo 59 do Código Penal, levando em conta o disposto no art. 42, da Lei nº 11.343/2006, registro que sua culpabilidade foi intensa, em face do perigo social da sua conduta. Não se pode deixar de acentuar que o crime do tráfico de drogas é o que enegrece a personalidade, pois causa um mal social tão elevado que a sua repressão exige medida drásticas e inibidoras desse tipo de conduta”, relatou o Arimatea em sua decisão.

Ainda em sua sentença ele elenca sobre Lori ‘motivos e circunstâncias desfavoráveis (o desrespeito para com a comunidade, a indiferença com a sorte dos infelizes usuários em potencial, ganância pelo dinheiro através da mercancia maldita). Personalidade voltada a prática de crimes e conduta social desconhecida. Conseqüências graves ao próprio agente, impondo risco de dano à coletividade. A sanção ao tráfico de entorpecentes também deve levar em consideração o risco de caráter social e de saúde pública de modo a coibir a proliferação nociva der substância que cause dependência física e/ou psíquica’.

Por fim, após levar em conta todas as sanções aplicadas no caso de Lori o juiz chegou ao a pena de 18 anos e 3 meses de reclusão. “Na forma do art. 69, do Código Penal, efetuo a soma das penas e alcanço a pena privativa de liberdade definitiva final de dezoito (18) anos e três (3) meses e dez (10) dias de reclusão, e pena pecuniária resultante em dois mil (2000) dias multa, fixado o valor do dia multa em 1/10 (um dez avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos”, sentenciou.

Outro lado

Procurado pela reportagem, a assessoria de Gabinete do desembargador Manoel Ornellas afirmou que ele não irá se pronunciar sobre o caso.

Entenda o caso

A operação policial prendeu 52 pessoas apontadas como um bando que traficava drogas e atuava em Mato Grosso, mais precisamente em Cáceres, município vizinho da Bolívia. Foram soltos neste domingo Adalberto Pagliuca Filho (apontado como líder), Regina Célia Cardoso Pagliuca (esposa do líder), Adalberto Pagliuca Neto (filho), Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Regis Aristide Pagliuca, Lori Gasparini e Joelson Alves da Silva (genro).

O desembargador acatou os argumentos da defesa, segundo os quais o inquérito instaurado pela Polícia Federal seria nulo e a interceptação telefônica usada nas investigações teria sido colhida indevidamente. Argumenta ainda a defesa que o recebimento da denúncia também é nulo. “Está ocorrendo excesso de prazo porque os pacientes já estão presos há mais de 425 dias: e, ainda, há incompetência do juiz; e o decreto de prisão preventiva carece de requisitos”.

No pedido de HC, o advogado da família, Leandro William Destro Ribeiro, justifica que houve um “deslocamento de competência”. Isso porque o resultado das investigações gerou a denúncia dedicada ao juiz da comarca do crime, em Porto Esperidião, e posteriormente ela foi declinada para a comarca de Cuiabá, na vara de crimes organizados.

“Daí a evidente coação porque surgiu a afronta indiscutível a um dos maiores postulados jurídicos que é o direito ao devido processo legal. Por esse cânone ninguém deve ser processado por juiz de exceção”, sustenta a defesa.

A operação

A Operação Mahyah foi deflagrada no dia 25 de novembro de 2011 contra o tráfico internacional de entorpecentes em Mato Grosso e em outros dez estados. As investigações começaram em janeiro daquele ano e foi descoberto um esquema de narcotráfico centrado em Porto Esperidião, apontado como a residência do chefe da quadrilha.

Os mandados de prisão foram cumpridos em Mato Grosso e nas nas cidades mineiras de Ipatinga, Tarumirim e Belo Horizonte; nas goianas Luziânia e Caldas Novas; Paraíso-TO, Marabá-PA, Maceió-AL, São Luiz-MA, Teresina-PI, Luiz Eduardo Magalhães-BA, Natal-RN e Jales-SP.

Um negócio de família

O principal preso na operação foi o produtor rural Adalberto Pagliuca Filho. A família Pagliuca é tradicional na região de Cáceres e possui várias propriedades rurais, como a fazenda Santa Maria. Numa ocasião curiosa, inclusive, Adalberto teria sido entrevistado pelo programa televisivo Globo Rural como produtor agropecuário na Bolívia, onde também teria fazendas.

Mais de R$ 15 mil em espécie também apreendidos na ocasião, ao lado de dez carros (incluindo um Ford Fusion, um Fiat Strada, um Hyundai Sonata e um Volkswagen Amarok), cerca de oito quilos de pasta-base de cocaína e pelo menos quatro armas de fogo.

Os crimes atribuídos aos indiciados são de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos. 33, 35 e 40, V, todos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A PF explica que o nome da operação provém de um dialeto siciliano, o qual significa “máfia”, e também existe no árabe, que quer dizer “audacioso”.

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Desembargador manda soltar sete acusados de tráfico
Manoel Ornéllas despachou no último domingo (27), durante plantão no Tribunal

DO MIDIANEWS

O desembargador Manoel Ornéllas de Almeida mandou soltar, por meio de uma decisão liminar, sete pessoas acusadas de tráfico interestadual de drogas. A decisão foi tomada pelo magistrado no último domingo (27), durante um plantão no Tribunal de Justiça.

O relator do processo era o desembargador Alberto Ferreira, que está gozando férias, e o processo foi distribuído para Ornellas.

Os acusados são Adalberto Pagliuca Neto, Adalberto Pagliuca Filho, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini. Eles foram presos pela Polícia Federal, em novembro de 2011, durante a Operação Mahya.

As investigações iniciaram-se em janeiro daquele ano, com foco inicial em Porto Esperidião (a 200 km de Cáceres), onde mora o principal investigado, e Minas Gerais, onde ele teria seu principal contato.

Ao longo de 10 meses, 18 pessoas foram presas e 230,5 quilos de pasta-base de cocaína apreendidos, R$ 40 mil em dinheiro e diversos veículos. Na operação foram decretados 48 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Goiás, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí.

“Coação”

Segundo o advogado Leandro William Desto Ribeiro, que defende os acusados, houve “uma série de atos para sustentar a coação sobre os pacientes”. O inquérito seria nulo porque a interceptação telefônica que flagrou conversas entre os acusados teria sido colhida “indevidamente”.

Os advogados dos acusados argumentaram que a denúncia também seria nula. “Está ocorrendo excesso de prazo porque os pacientes já estão presos há mais de 425 dias: e, ainda, há incompetência do juiz; e o decreto de prisão preventiva carece de requisitos”, afirma trecho do pedido de habeas corpus.

De acordo com o pedido de soltura, um total de 52 pessoas foram investigadas por meio de escuta telefônica pela Polícia Federal. “O resultado das investigações gerou a denúncia dedicada ao juiz da comarca do crime (Porto Esperidião). E ali ela foi recebida e o processo tramitava normalmente para apurar crime de tráfico e associação que se desponta como infração penal comum, sem nada revelar a título de organização criminosa”.

A defesa dos acusados argumentou que a ação tramitava corretamente com as prisões preventivas decretadas quando houve o deslocamento da competência, tendo aquele juiz declinado o foro para a comarca de Cuiabá, na vara de crimes organizados. “Daí a evidente coação porque surgiu a afronta indiscutível a um dos maiores postulados jurídicos que é o direito ao devido processo legal. Por esse cânone ninguém deve ser processado por juiz de exceção”.

“Diante do exposto, concedo liminarmente a ordem determinando que expeça alvará de soltura em favor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos. Distribua no expediente forense”, afirmou Ornéllas, relator plantonista, em sua decisão.

Confira a íntegra da decisão de Ornéllas:

HC – 8913

Acusados

PACIENTE(S): ADALBERTO PAGLIUCA NETO
PACIENTE(S): ADALBERTO PAGLIUCA FILHO
PACIENTE(S): REGINA CÉLIA PAGLIUCA
PACIENTE(S): REGIS ARISTIDE PAGLIUCA
PACIENTE(S): ELAINE CRISTINA PAGLIUCA SILVA
PACIENTE(S): JOELSON ALVES DA SILVA
PACIENTE(S): LORI GASPARINI

Vistos, etc.

O impetrante alega uma série de atos para sustentar a coação sobre os pacientes. Diz que o inquérito é nulo porque instaurado pela Policia Federal e a interceptação telefônica fora colhida indevidamente. Por outro lado, o recebimento da denúncia também é nulo; está ocorrendo excesso de prazo porque os pacientes já estão presos há mais de 425 dias: e, ainda, há incompetência do juiz; e o decreto de prisão preventiva carece de requisitos.

Não se nega que existem nos argumentos uma dose de coação em quase todos eles, porém um fato se destaca visivelmente nos autos que enseja a concessão da ordem. E assim é porque a autoridade coatora, juiz que preside a Vara Especializada contra Crime Organizado, se arvorou na competência para presidir um crime praticado na comarca de Porto Esperidião – MT. Por isso, está sendo apontado no pólo passivo do pedido de habeas corpus.

Nota-se que os pacientes e outros, um total de (52) cinquenta e duas pessoas foram investigados por meio de escuta telefônica pela Polícia Federal. O resultado das investigações gerou a denúncia dedicada ao juiz da comarca do crime (Porto Esperidião – MT). E ali ela foi recebida e o processo tramitava normalmente para apurar crime de tráfico e associação que se desponta como infração penal comum, sem nada revelar a título de organização criminosa.

E assim a ação tramitava corretamente com as prisões preventivas decretadas quando houve o deslocamento da competência, tendo aquele juiz declinado o foro para a comarca de Cuiabá – MT, em especial vara de crimes organizados. Daí a evidente coação porque surgiu a afronta indiscutível a um dos maiores postulados jurídicos que é o direito ao devido processo legal. Por esse cânone ninguém deve ser processado por juiz de exceção.

No caso, a vara de crimes organizados tem sido afastada para aturar fora da jurisdição da Capital por falta de dispositivo legal. O habeas corpus citado no corpo da impetração (HC 61.304/2011) foi por mim relatado e contemplou caso idêntico a unanimidade. Nas turmas de Câmaras Criminais Reunidas recentemente foi julgado caso idêntico na comarca de Várzea Grande-MT, onde a competência da vara de crime organizado cedeu em favor juízo da comarca do crime.

E na hipótese dos autos a coação pela competência está gerando outros atos coercitivos. É evidente a demora na tramitação dos autos, não obstante ao número de réus para apurar dois fatos (tráfico e associação para traficar), uma vez que eles já estão presos há mais de ano, inclusive rés do sexo feminino que foram indiciadas apenas em escuta telefônica. Não obstante, o juiz ao declinar a competência para o processo, manteve os atos que foram apenas referendados pelo seu sucessor quando eram todos nulos porque resultantes de decisões judiciais.

O simples fato de ser imputado ao réu crime de quadrilha ou como no caso dos autos em associação, por si só não tipifica organização criminosa. E se isso ocorrer, não afasta a competência do local do crime para outra comarca, no caso da Capital. Nesse aspecto, a denominada organização criminosa não pode ser definida aleatoriamente, mesmo porque ela mais se assemelha a uma ficção jurídica. O que a lei recomenda é o foro da situação do crime e não aqueles considerados de exceção. Daí a coação e evidente a ensejar o deferimento do pedido de habeas corpus.

Diante do exposto, concedo liminarmente a ordem determinando que expeça alvará de soltura em favor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos. Distribua no expediente forense.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2013.

Des. MANOEL ORNÉLLAS DE ALMEIDA

RELATOR PLANTONISTA

 

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Decisão do TJ revolta promotores

GUSTAVO NASCIMENTO
Do DIÁRIO DE CUIABÁ

Membros do Ministério Público Estadual protestaram ontem contra a decisão do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, que soltou sete acusados de narcotráfico internacional presos na operação Mahyah, desencadeada em novembro de 2011 pela Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ornellas acatou os argumentos da defesa, que apontava que o inquérito instaurado pela PF seria nulo e a interceptação telefônica usada nas investigações, ilegal. A defesa alegou ainda que a denúncia também é invalida e o decreto de prisão preventiva, que prendia os suspeitos há 425 dias, careceria de requisitos.

Para membros do Gaeco, a decisão tomada em um plantão sem ouvir o Ministério Público é temerária. “Foi um desserviço. Um desrespeito com o nosso trabalho. O Gaeco passou semanas inteiras para poder fechar o processo e prender os criminosos. E em um dia, sem ninguém ser consultado, todo nosso trabalho é praticamente jogado no lixo”, afirmou um dos promotores, que preferiu não se identificar.

O habeas corpus havia sido negado pelo Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). E Segundo a resolução nº71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), matérias que já foram julgadas não podem ser apreciadas em regimes de plantão.

Segundo o Gaeco, a decisão não se sustenta. “Quando não se tem nada para falar usam a desculpa do tempo. Mas, então por que o STJ não soltou? Por que até Joaquim Barbosa e o STF refutaram a defesa? Por que tanta pressa de colocar traficantes de alta periculosidade na rua? Não estamos falando de uma boca de fumo apenas e sim de traficantes de alta periculosidade e com poderio econômico”.

Os promotores afirmam que nenhum atraso aconteceu por parte do Ministério Público e quem atravancou o processo foi a própria defesa. O órgão vai tentar reverter a decisão via Procuradoria Geral de Justiça, mas como os suspeitos tem propriedade na Bolívia, adiantam que uma nova prisão não vai ser “tarefa fácil”.

A Operação Mahyah foi realizada em 25 de novembro de 2011 em Mato Grosso e outros dez estados.

A operação prendeu 52 pessoas. A quadrilha atuava principalmente em Mato Grosso, e a base central ficava no município de Cáceres. Foram soltos Adalberto Pagliuca Filho (apontado como líder), Regina Célia Cardoso Pagliuca, Adalberto Pagliuca Neto, Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Regis Aristide Pagliuca, e Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini, que havia sido julgado e condenado à 18 anos de prisão.

A quadrilha é formada em sua maioria pela família Pagliuca, tradicional na região de Cáceres. Com a quadrilha havia sido aprendido R$ 15 mil, dez carros, oito quilos de pasta-base de cocaína e quatro armas de fogo.

24 Comentários

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  1. - Responder

    Não sei qual o por quê da polêmica, pois réus muitos mais perigosos como Zé Dirceu, Zé Genoíno, Delúbio, Marcos Valério e outros tiveram o direito de aguardar o processo do mensalão em liberdade.

    Então, não há porque ser diferente com os traficantes de Cáceres, desde que eles não façam nada que indique a intenção de descumprir a lei processual penal.

    E de mais a mais, o LULLÃO também vai aguardar os inquéritos e processos em liberdade.

    É justo para uns. É justo para outros.

  2. - Responder

    Algumas considerações quero colocar sobre a questão:

    01) A situação referente ao HC já tinha um Desembargador prevento, inclusive já vinha indeferindo liminares e mérito em HC´s anteriores;

    02) A situação colocada jamais se enquandra em necessidade de plantão em final de semana, ainda mais quando se tem prisões que se prolongava no tempo, não sendo a materia reservada para o plantão de final de semana;

    03) Deveria e por questão de segurança juridica, já que o HC foi protolocado no domingo, que o Desembargador Plantonista não se manifestasse sobre pedido porem determinar a distribuição na segunda feita para o Desembargador da causa (prevento) que é o Desembargador Alberto Ferreira;

    04) Chama muito a atenção através do extrato do andamento processual do sitio do TJMT que o horario de entrada e remessa do processo para o gabinete do Desembargador Plantonista e seu envio para a Secretaria durou aproximadamente 15 minutos, ou seja, parece que tudo foi analisado em questão de segundos quando a materia extremamente, complexa e delicada;

    05) Como a liminar foi deferida, a pergunta que não quer calar é a seguinte: Porque não foi concedido ordem de habeas corpus de oficio em sede de liminar para os demais envolvidos que tambem encontrava em situação identica aqueles que foram colocados em liberdade.

    06) A liminar deferida não condicionou os acusados em nenhuma das situações relacionada as medidas cautelares diversa da prisão preventiva, ou seja, quem teve que fugir já fugiu.

    Não adimito essa situação. A corregedoria do TJMT tem que rever essa questão de plantão. O MPF tem que investigar porque se trata de crime de tráfico. O MPE tem que ser acionado. Algo estranho aconteceu. O advogado deve ser indagado qual o motivo que levou a procurar o plantão do domingo e porque não protocoou na sexta ou na segunda. Qual a diferença faria se o direito lhe assistia.

    Mais uma vergonha para o TJMT, e a OABMT tem que ir a fundo nisso, é uma questão de buscar tranparencia e não acusar porque conseguir liminar de reu preso em domingo é coisa muito dificil.

  3. - Responder

    Não estou entendendo JOAO vc é o advogado do processo? C oloca os traficantes para andar com seus filhos ai vc me fala ok.

    • - Responder

      Disse tudo o que ue queria ter dito .

    • - Responder

      Sr. Fernando, de fato eu não sou advogado dos pacientes beneficiados pela decisão no HC.

      Estou apenas sendo irônico com a atitude dos petralhas que no caso do mensalão em que o crime de seus líderes é muito mais grave do que o dos traficantes de Cáceres e mesmo assim eles nunca se importaram que gente perigosíssima como Zé Dirceu, Delúbio, Genoíno e outros respondessem ao processo em liberdade.

      Não gostaria que meus filhos andassem com traficantes.

      Também não gosto que meus filhos não tivessem professores petistas que acham injusta a condenação dos petralhas mensaleiros. Mas professores que justificam as barbaridades petralhas estão por toda parte. Eles submetem os nossos jovens a pesadas drogas ideólogicas.

      Os “intelequituais” petralhas também distribuem as pesadas drogas ideológicas.

      O direito de responder em liberdade é uma garantia constitucional que vale para Chicos e Franciscos. Então só nos resta aconselhar corretamentes os nossos jovens.

      E o LULLÃO?? bom, ele também vai respodender em liberdade.

      É justo para uns, é justo para todos. Foi isso que eu aprendi na UFMT. É isso que a prática nesses anos todos de advocacia tem me confirmado.

      Não me convidem para comungar com aquela vigarice dos petralhas em achar que o Judiciário deve trata-los de forma diferenciada.

    • - Responder

      HAHAHAHA…..
      MAS EU VOU FALAR A VERDADE….GENTE OQUE QUE É ISSO?OS CARAS TRAFICAM,SÃO PEGOS EM FLAGRANTE E SÃO SOLTOS DEPOIS DE TODO UM ESQUEMA DA PF???????????
      SERÁ QUE ALGUÉM PODERIA EXPLICAR ISSO??????
      PELO AMOR DE DEUS!

  4. - Responder

    Esse é o Des. Ornellas. Caso seja convencido do direito das pessoas e, estando de acordo com seu entendimento, faz o que deve ser feito e pronto. Não é político para dar satisfações à opinião pública, muito menos, à imprensa que, afinal, sabe tanto quanto qualquer um de nós.

  5. - Responder

    Cadê o Paulo Prado numa hora desta? Como chefe do Gaeco e de novo Procurador Geral de Justiça, não vai se manifestar nessa questão?

  6. - Responder

    AAAAAfff, Ademar! E desde quando procurador de justiça dá “pitaco” em HC com pedido de liminar? Tá doido???

    • - Responder

      Quem tá doida é você “Antenada medrosa”. O Ministério Público é fiscal da lei. Se o juiz agiu ao arrepio das normas, cabe ao MP tomar as medidas jurídicas competentes. Você não é jurista, não é nem bacharel emn Direito, é anônima, portanto não sabe nada. Cala a boca!

      • - Responder

        Ops! Essa sua atitude, sr. Adams, é bem típico de alguém que não tem argumentos para embasar um posicionamento. Se o senhor não sabe, vou lhe dizer: o procurador de justiça, atuante na segunda instancia, SOMENTE dará o seu parecer, veja bem, seu PARECER, quando da análise do MÉRITO do HC. Não há a menor probabilidade de se ouvir o MP em caso de liminar, até porque o direito perecerá nas idas e vindas. Então, quem deveria CALAR A BOCA é o senhor se não tem nada melhor a falar.

        • - Responder

          Puts, essa foi no coco em Adams, poderia ter ficado sem essa!!!!

        • - Responder

          Oque eu sei é que traficante é na cadeia!!!!!!!!!!!!!!
          E se isso não é motivo,pu…….. Vamos traficar gente!!!!
          Que País de cambada de dinheiro na cueca………….recebeu quanto será heim?

  7. - Responder

    Acho que vc não utiliza os serviços destes juizados, pois ESTANDO FECHADO OU NÃO, esses Juizes que estão instalado neste complexo NADA ANDA! nem quando está aberto ao público e nem quando esá fechado! Pois quando o jurisdicionado e os advogados se dirigem aos Gabinetes dos Magistrados, alem de não ewncontralos, há somente estagiários que anotam num pedaço de papel os números de processos, quando e um pedaço de papel e um caderno que sempre está muito muito anotado rsrsrsrsr! A sociedade merece respeito pois esses magistrados estão ganhando muito bem! alguns com mais 100.000,000 (CEM MIL REAIS) conforme consulta pública no TJ. Ora caro Augusto, vc acha normal que mero despacho de BACEN, ANÁLISE DE RECURSO,CITAÇÃO,LIMINARES, entre outros demorem mais de 06 (seis) meses? um absurdo!!!!!!!!!!!!! Caro mestre Augusto o judiciário não está fazendo favor para população mais sim ganha e muito bem para isso! Pense nisso amigo.

  8. - Responder

    PESSOAL NÃO VAMOS ESQUECER ! O PRÉDIO DO MARUANA – JUIZADOS 1 2 e 3 – ESTANDO FECHADO OU NÃO – , esses Juizes que estão instalado neste complexo NADA ANDA! nem quando está aberto ao público e nem quando esá fechado! Pois quando o jurisdicionado e os advogados se dirigem aos Gabinetes dos Magistrados, alem de não ewncontralos, há somente estagiários que anotam num pedaço de papel os números de processos, quando e um pedaço de papel e um caderno que sempre está muito muito anotado rsrsrsrsr! A sociedade merece respeito pois esses magistrados estão ganhando muito bem! alguns com mais 100.000,000 (CEM MIL REAIS) conforme consulta pública no TJ. Ora caro Augusto, vc acha normal que mero despacho de BACEN, ANÁLISE DE RECURSO,CITAÇÃO,LIMINARES, entre outros demorem mais de 06 (seis) meses? um absurdo!!!!!!!!!!!!! Caro mestre Augusto o judiciário não está fazendo favor para população mais sim ganha e muito bem para isso! Pense nisso amigo.

  9. - Responder

    ESTAS SAO AS BENÇAOS QUE COOPERAM COM A NOSSA JUSTIÇA.NAO É A TOA QUE CARLINHOS CACHOEIRA GOZANDDO DE EXTRAORDINARIA SAUDE ,COMEMOROU O ANO NOVO EM UM PARAISO NA BAHIA,GRAÇAS A COMPETENCIA DO TAMBEM DESEMBARGADOR DE FINAL DE SEMANA TOURINHO NETO.AGORA VEMOS NOVAMENTE ACONTECER COM MANOEL ORNELAS,ISSO A MENOS DE UM ANO EM QUE FORAM SOLTOS BANDIDOS DE ALTA PERICULOSDADE QUE EXPLODIAM CAIXA ELETRONICOS TAMBEM FORAM SOLTOS POR UM DESSES PLANTOES,CAUSANDO SERIOS PREJUIZOS A SOCIEDADE E A PROPRIA JUSTIÇA;ACH QUE ISSO NAO CONSTITUE ERRO JUDICIAL E SIM IRRESPONSABILIDADE ,POIS QUEM VAI PUNIR UM JUIZ OU UM DESEMBARGADOR DESSE.ISSO É UM ABSURDO .ESSE ORNELAS FEZ ISSO PRA DESMORALIZAR A JUSTIÇA POIS ESTA MAGOADO.ESSE SIM TINHA É QUE ESTAR PRESO POR ESTE ATO IRRESPONSAVEL.

  10. - Responder

    ESSES BANDIDOS SIM TINHAM QUE CONTINUAR PRESOS POR SEUS ATOS IREESPONSAVEIS.

  11. - Responder

    Caros Amigos Advogados e Jurisdicionados “POVO”

    Finalmente apos muita luta da imprensa!! as portas do complexo maruanã abriu! PORÉM como ja tinha dito anteriormente, NÃO e o prédio a questão, mais sim a não prestação jurisdicional! Pois:

    1 – 2º Juizado Cuiabá – Juiz Agamenon – Não se encontra no Gabinete, informação da estagiária que fica anotando números dos processos num papel rsrsrs! e NADA ANDA!.

    2 – 3º Juizado Cuiabá, – Juiza Ana Cristina – Não se encontra no Gabinete, informação estagiário NÃO SABE!.

    2- 1º Juizado Cuiabá – Lúcia Peruffo, Veio mas Saiu! e despacho NADA! acumulando processos do Juiz Hildebrando que se encontra na Turma Recursal – que até agora NÃO mostrou serviço junto a Turma.

    Enfim, abriu as portas MAS CONTINUA A MESMA COISA!!!!!!!!!! TRISTE!!!!!

    • - Responder

      Nossa! Então, estão desse jeito os Juizados Especiais??? Seis meses para um mero e simples DESPACHO? Acho que o caso merece uma olhadela por parte da CORREGEDORIA, não Des. Márcio Vidal?

      • - Responder

        É isso ai!
        Muitoooooooo estranhooooooooooo?????????
        Vamos averiguar!!!!!!!!

  12. - Responder

    Ora , talvez a decisão de soltar os traficantes S/A , foi bem azeitada ; digo analizada.

  13. - Responder

    E os Juizados Especiais de Cuiabá o que faremos com eles, pois NADA ANDA??? Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  14. - Responder

    Finais….
    Pois é aqui tudo se faz é pagam aqueles que não têm “bala na agulha”….os mais fracos!!!
    Queria ver se fosse um favelado se em um final de semana ele seria contemplado por tal absurdo!!!!
    Trafico,famílias perdidas por filhos viciados…………
    MP faça alguma coisa….pois estes são a fachada,por traz têm muito mais gente apoiado….

  15. - Responder

    Agiu com coerência o Dês.Ornellas. O devido processo legal é direito de todos. Traficantes ou não. O princípio do Juiz Natural foi desrespeitado. A competência in casu é do local do fato supostamente criminoso. O MPE deveria ser o primeiro a zelar pela legalidade.

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