TCE - DEZEMBRO

DÁ PRA DIFERENCIAR RIVA E BOSAIPO DE ZÉ DIRCEU E GENOINO? – Depois de anos de idas e vindas, STJ começa a processar Bosaipo, parceiro de Riva, por peculato e lavagem de dinheiro. Eliana Calmon ressalta gravidade das acusações e mantém Bosaipo, parceiro de Riva, afastado de suas funções no Tribunal de Contas. Riva, parceiro de Bosaipo, continua mandando na Assembléia.

Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o deputado estadual José Geraldo Riva, cacique do PSD e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pela 6ª vez

Nada como bons advogados para garantir a lenta e segura tramitação dos processos contra personagens de nossa vida pública denunciados por crimes do colarinho branco. É assim que se desenvolve, em nosso País, o devido processo legal. No caso de Humberto Bosaipo e Geraldo Riva, contra os quais o Ministério Público Estadual, garante ter reunido provas robustas, o que se vê são processos que se arrastam por mais de 10 anos, sem que se possa visualizar o seu deslinde. Bosaipo não conseguiu se manter em suas funções, como conselheiro do Tribunal de Contas, mas vem garantindo o recebimento de seus gordos salários, enquanto acompanha o lento avanço do julgamento, já agora na condição de réu. O parceiro de Bosaipo, Geraldo Riva, também denunciado pelo MPE pelos mesmos crimes, tem tido melhor sorte e continua a exercer poder e influencia no comando da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, com seu julgamento se processando no âmbito do Judiciário de Mato Grosso. O MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – está captando assinaturas em um petitório a ser entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando agilidade no julgamento de processos contra Riva. São cobranças que se fazem em Mato Grosso com o cuidado de garantir que não se repita aqui o que aconteceu no julgamento do chamado Mensalão, pelo STF, quando, na opinião de juristas de escol, como Carlos Veloso, Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, os ministros acabaram conduzindo um julgamento que desconsiderou a importância das provas, improvisando legislação à sombra da teoria do domínio do fato. Riva e Bosaipo devem ser julgados e que não sejam vítimas de um julgamento de excessão. Confira o noticiário e procure embasar no melhor do Direito o seu posicionamento. Sim, João Guimarães Rosa escreveu que viver é perigoso. Este humilde blogueiro alerta que encontrar-se e posicionar-se em meio ao emaranhado jurídico em que vivemos, nesta sociedade ocidental pós-Franz Kafka, não é um jogo simples. É preciso ser mais do que Ronaldinho, do que Messi, do que um Djalminha, do que um Johan Cruyff, do que um Stanley Mattheus, do que um George Best, do que um Garrincha, para driblar tantas exigências e se manter dentro de um padrão ético aceitável. Confira o noticiário. (EC)

STJ mantém afastamento de Bosaipo

Do DIÁRIO DE CUIABÁ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Melo Bosaipo. Ele é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, a Corte prorrogou por mais um ano seu afastamento do cargo.

No recebimento da denúncia, a relatora da ação penal, ministra Eliana Calmon, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência de manter o conselheiro afastado do cargo.

Segundo a ministra, não se pode permitir que um conselheiro que responde pelos atos apontados na denúncia verifique as contas do Estado.

O voto da relatora pelo recebimento da denúncia por peculato e lavagem de dinheiro foi acompanhado por todos os ministros. Contudo, quanto à manutenção do afastamento do cargo, o ministro Ari Pargendler divergiu e ficou vencido. Para ele, manter o conselheiro afastado do cargo equivale à aplicação de pena antes da condenação e do seu trânsito em julgado.

O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o conselheiro por formação de quadrilha. Mas o colegiado, por unanimidade de votos, entendeu que esse crime está prescrito e declarou extinta a punibilidade nesse ponto.

Estão tramitando na Corte Especial 20 ações penais contra Humberto Bosaipo, todas de relatoria da ministra Eliana Calmon. Em oito casos já houve recebimento da denúncia. Os outros estão pendentes de julgamento.

Humberto Bosaipo é investigado pelo envolvimento em fraudes que vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.

Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”.

Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação de recursos indevidos. (Com Assessoria)

2 Comentários

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  1. - Responder

    Essas duplas : RIVA E BOSAIPO, JAYME E JÚLIO, BEZERRA E TETÊ, BLAIRO E BRITO, ÉDER E SILVAL (E OUTRAS…) SEMPRE ESTARÃO NAS MANCHETES…

  2. - Responder

    E enquanto isso……Você sabe porque o simbolo da Copa do Pantanal é o Tatu?????
    Resp: É PORQUE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE tá um buraco só (sem asfalto, sem drenagem… é a Tatulândia. Sejam bem vindos turistas… ou será turfistas). Anda lá se queres vê.
    E EU AQUI PAGANDO ESSES MALDITOS: IPTU E IPVA.

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