PREFEITURA SANEAMENTO

Juiz Marcos Faleiros, boa revelação, bloqueia bens de Riva

O juiz Marcos Faleiros e o presidente da Assembléia de Mato Grosso, o deputado José Geraldo Riva, cacique do PSD no EstadoMeus amigos, meus inimigos: mais um juiz de Mato Grosso, o juiz Marcos Faleiros – que responde provisoriamente pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, nas férias do titular da vara, o juiz Luiz Bertolucci – sentenciou contra Riva. Pela decisão, os bens do deputado mais processado de Mato Grosso voltaram a ser bloqueados, e também seus imóveis e seus veículos. De acordo com o que informa a assessoria de imprensa do TJ, Riva está sendo processado por improbidade administrativa. Improbidade administrativa é juridiquês. Entendo, data maxima vênia, que o melhor é dizer que Riva ( e mais nove personagens que gravitam à sua roda) está sendo processado por corrupção. Simples assim. Como diria aquele saudoso personagem dos programas do Jô Soares – que já foi um intelectual importante, um humorista questionador e hoje é um levantador de bola para entrevistados que a Globo lhe indicada – eu vou no popular.

ENTENDA O JURIDIQUÊS – Sobre a impunidade administrativa, os autores Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior têm entendimento esclarecedor, na medida em que dizem ser a improbidade administrativa “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano)” ( ver “Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. 4. ed., São Paulo: Atlas, 1999, p. 39.)

Adriano Soares da Costa, no mesmo sentido (no seu estudo “Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral”. Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 85.), complementa: “Improbidade administrativa é o termo técnico para designar atos de corrupção na esfera pública, os quais podem ou não ter conseqüências patrimoniais”. Quer dizer, improbidade administrativa, como eu disse, é juridiquês. Os jornais amigos e os jornalistas amestrados ficam cheios de dedos evitando ir no popular, por que, afinal de contas, Riva é o presidente da Assembléia e preside um poder que é um dos maiores anunciantes deste Estado, alimentando nas suas tetas grande parte de nossa imprensa escrita, falada, televisionada e safada.

Esta PÁGINA DO E entende que, para melhor entendimento e melhor avaliação do leitor-cidadão-contribuinte (que é quem paga a conta de estruturas de poder como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembléia Legislativa e o Ministério Publico e o Tribunal de Contas, através do fiel recolhimento de seus impostos), quanto à seriedade do que está em julgamento, devem os blogs, os sites, os jornais, as televisões e demais veículos de comunicação, falar em corrupção. Confira o noticiário. (EC)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Juiz torna indisponíveis bens de Riva e mais 9

O juiz em substituição legal na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva, determinou o bloqueio de bens do deputado José Geraldo Riva, do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo e de outras oito pessoas que respondem a processo por crime de improbidade administrativa. O juiz determinou ainda a indisponibilidade de todos os imóveis e veículos em nome dos réus. A decisão liminar tem por objetivo coibir eventual dilapidação do patrimônio dos réus até o julgamento definitivo da ação civil pública movida pelo Ministério Público, que cobra o ressarcimento ao erário estadual de R$ 2.254.642,09 que teriam sido desviados pelos acusados. (Processo nº 4406-17.2007.811.0041 – Código nº 275017).

O referido processo está suspenso em virtude do trâmite da exceção de suspeição nº 95/2010 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, o magistrado decidiu pela indisponibilidade dos bens dos réus em sintonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a suspensão não pode prejudicar atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, situação, conforme o magistrado, verificada nos autos.

Na decisão, o juiz determinou o bloqueio de todos os valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras dos réus, por meio do BacenJud. Determinou ainda que se oficie os cartórios de registros de imóveis de Cuiabá, Várzea Grande, Juína, Juara, Porto dos Gaúchos, Chapada dos Guimarães e Barra do Garças, para que se averbe em todas as matrículas de imóveis pertencentes aos requeridos a cláusula de indisponibilidade.

Decidiu ainda que se envie ofício ao Detran/MT para que seja inserida restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus, e que o órgão se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes a eles, encaminhando ao Juízo relação com informações completas de todos os bens encontrados. Os requeridos também devem ser intimados sobre a concessão da liminar de indisponibilidade e se abster de praticar quaisquer atos que impliquem alienação parcial ou total de seus patrimônios.

São réus na ação civil de ressarcimento de danos causados ao erário c/c responsabilização por ato de improbidade administrativa os réus José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, Juracy Brito, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, respectivamente na época dos fatos presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, respondem pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da Administração Pública, consistentes em fraude à licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos, na qualidade de gestores responsáveis pela Administração da AL.

A ação busca também responsabilizar os requeridos Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde e Juracy Brito, então servidores públicos responsáveis pelos setores de finanças, licitação e patrimônio da AL e colaboraram diretamente na prática dos atos apontados como fraudulentos, concorrendo para a consecução dos mesmos e beneficiando-se direta e indiretamente dos ilícitos perpetrados contra o patrimônio público.

Já os réus José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira também respondem por improbidade administrativa porque mesmo que à época dos fatos não fossem detentores de cargos públicos, agiram em concurso com os demais requeridos, facilitando e auxiliando na prática dos atos de improbidade, deles se beneficiando direta e indiretamente.

A investigação relativa às denúncias de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares, teve início em 2003. Na ocasião foram encaminhados documentos à Justiça Federal demonstrando que mais de R$ 65 milhões oriundos da AL haviam circulado pelas contas da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente ao grupo empresarial de João Arcanjo Ribeiro.

De acordo com os autos, restou comprovado que necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os requeridos José Riva e Humberto Bosaipo recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, onde pegavam dinheiro emprestado e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos) eram entregues por eles cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa.

“Tais cheques eram nominais a supostos fornecedores da AL/MT e eram registrados junto à factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos”, revela trecho da ação.

Para apropriarem-se indevidamente de recursos públicos, emitiam cheques como se essas empresas fossem fornecedoras da AL/MT, encaminhando-os para a Confiança Factoring, onde eram trocados por dinheiro ou por outros cheques emitidos pela factoring e nominais a pessoas ou empresas indicadas pelos referidos deputados. Para completar a operação, posteriormente os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa eram compensados ou sacados em prol da Confiança Factoring, fechando-se assim o círculo criminoso de desvio de dinheiro público.

fonte Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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MAIS INFORMAÇÃO

Riva diz que ação está suspensa e que vai recorrer – confira nota

Gabriela Galvão, do RD NEWS

O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD) afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado desta quarta (30), que determinou o bloqueio de bens dele, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e de outros oito servidores públicos. De acordo com o social-democrata, a ação está suspensa devido à suspeição do juiz titular da causa.   Além disso, o deputado lembra que em outras situações idênticas os tribunais não viram a necessidade da indisponibilidade dos bens. A ação que resultou no bloqueio é de 2003, sendo que Riva e Bosaipo são acusados de supostamente terem se apropriado indevidamente de recursos da Assembleia, por meio da emissão e pagamento com cheques emitidos pela Confiança Factoring, empresa de propriedade de João Arcanjo Ribeiro.

   Eis, abaixo, a íntegra da nota enviada pelo deputado:
   No que tange a matéria divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT), no sentido da indisponibilidade dos bens do deputado José Riva e outros para se evitar eventual dilapidação de patrimônio, informo que:
   Referida ação se encontra suspensa por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Logo qualquer decisão decretada, enquanto pendente o incidente de suspeição, viola por consequência o Código de Processo Civil;
   Todo o seu patrimônio está devidamente declarado, bem como a disposição da justiça para eventuais averiguações;
   Irei recorrer contra tal medida de indisponibilidade, até porque em casos idênticos e se tratando da mesma parte, os Tribunais em diversas ocasiões entenderam que não seria caso de indisponibilidade;
   No que tange ao mérito da ação, vamos apresentar contestação no momento oportuno e, acreditando na Justiça, espero que a ação seja julgada improcedente.
Assessoria do deputado José Riva

17 Comentários

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  1. - IP 201.24.148.78 - Responder

    MESTRE PRESIDENTE TJ RUBENS DE OLIVEIRA MANDA ESSE JUIZ PARA JUIZADOS DE CUIABÁ! TA PRECISANDO HEMMM!

  2. - IP 177.117.94.18 - Responder

    Mais do que depressa os advogados do Riva saíram dizer na imprensa que condenados por corrupção vão recorrer. No site Olhar Direto essa informação saiu quase antes que a notícia. Lá postei,mas não sei se publicarão o seguinte: “É obvio, é ullulante, é sabidamente notório, é solarmente claro, tá na cara, é evidente, e tudo o que demais se pode dizer dos advogados boquirrotos que abundam (e como há bundão) nesta terra payaguá, que as partes sempre recorrem neste tipo de processo. Qual a novidade mentirosa desta vez Dr. Taques?”

    • - IP 189.10.50.116 - Responder

      Fiquei com a sensação de que há membros da Família Adams que são contra o direito de recorrer.

      É preciso que todas as pessoas (A Família Adams, também, né??) exijam o bloqueio dos bens dos mensaleiros.

      • - IP 189.59.69.195 - Responder

        Como sempre, o baba-ovo titular do Baixinho (e de outros corruptos) aparece para defendê-lo. E aí quer comparar tudo com a história do dito mensalão. Mas nisso eu concordo com ele, devem ser bloqueados os bens do “mensaleiros”, desde que também seja decretada a prisão de riva e seu grupo, como fez o supremo com aqueles.

        • - IP 189.10.50.116 - Responder

          Então fica assim né, seu Ademar, você só concorda com o bloqueio dos bens dos mensaleiros só se for decretada a prisão do Riva e seu grupo.

          Observe como o seu discurso é parecido com a defesa dos petralhas.

          Eu vou ensinar para você como disfarçar a sua simpatia com os peralhas e esquerdotralhas em geral:

          Repita comigo, diga:

          Eu sou a favor do bloqueio dos bens dos mensaleiros, independentemente do resultado dos processos do Riva, porque uma coisa não tem nada a ver com a outra.

          Diga também: Se o Riva, e seu grupo, for condenado, ou se houver qualquer outro fundamento jurídico, que os bens dele também sejam bloqueados.

          Diga também: Qualquer filiado ao PT deve representar nas instâncias do partido para que os mensaleiros condenados sejam excluidos em cumprimento às disposições partidárias.

          Diga também: Todo mundo tem direito de responder aos processos e inquéritos policiais em liberdade, isso vale para os petralhas mensaleiros, para o Riva e para o LULLÃO que também responderá em liberdade.

        • - IP 189.10.50.116 - Responder

          Enquanto o ilustre Ademar, da Família Adams, ficar com essa lenga-lenga, ele só vai endossar a defesa dos mensaleiros que dizem que o que eles fazem o que sempre foi feito por outros partidos e por isso não merecem condenação.

          • - IP 189.59.69.195 -

            Vá à merda Joana!

          • - IP 189.10.50.116 -

            Quem apela, está perdendo o jogo.

        • - IP 65.49.14.56 - Responder

          ADEMAR, grande formador de opinião e defensor da moralidade!
          Mas essa tua postura de comemorar até descoberta de unha encravada no Riva já tá ficando chata!
          Infelizmente sou obrigado a concordar com o João!
          Não se pode ser moralista de um único lado!
          Se é moralista deve ser imparcial, não se pode escolher quem pode ou não roubar ou qual ladrão eu vai apoiar!
          Tem que colocar todos os ladrões no mesmo fosso, Riva, Lula, Delúbio e até falsos moralistas e empregadores de fantasmas como o Taques!
          Todos estão errados, todos se corrompem, não me venha condenar o Riva e absolver os mensaleiros!

  3. - IP 187.24.182.89 - Responder

    Faço minha as palavras dos delegados da policia federal reunidos num Congresso em Fortaleza. “É preciso mudar a cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são…Não se pode aceitar a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos, que se constituem em organizações criminosas altamente lesivas ao interesse público, como algo menos reprovável do que a violência física cometida nos grandes centros urbanos deste país por facções do crime organizado e delinquentes comuns”.

    • - IP 189.10.50.116 - Responder

      Isso mesmo. Agora só falta um movimento que defenda também o bloqueio dos bens de Zé Dirceu e Delúbio, condenados no Mensalão.

      E que seja contra o Genoíno virar “deputadu federá”.

  4. - IP 187.123.30.215 - Responder

    Marcos Faleiros não é o mesmo que em dezembro afastou o Secretário de Fazenda e m seguida teve que voltar atrás pois antes da decisão o Marcel já tinha cumprido a determinação que o atrapalhado juíz alegava descumprimento?

  5. - IP 201.49.165.95 - Responder

    Não p´reciso falar mais nada. Chega de ladainha.

  6. - IP 201.24.172.78 - Responder

    Hoc quidem est corruptus!

  7. - IP 201.77.220.46 - Responder

    Tem que prender mesmo e Ladrao e tem que ir pra cadeia.

  8. - IP 201.41.127.54 - Responder

    Vale Resaltar

    2 Juizado Juiz Agamenon – morosidade total a informação dada pelo seu Gestor Marcos e seus assesores Marcelo etc… e que o Magistrado está de férias? nossa que férias hemm rsrsr – enquanto isso no omipresente 3 Juizado nao sabemos mais quem o juiz que se encontra atualmente, pois a Juiza Ana Cristina, segundo informações voltou para a vara de violência doméstica, seus assessores estão comemorando porque será rsrsrsr! a Juiza Valdeci do 4 Juizado (antigo mora da serra), que alias NÃO está dando conta nem de seu proprio juizado, pois tem processo concluso para sentença e mero despacho há mais de 09 (nove) meses um absurdo! – no 1º Juizado de Cuiabá Juiza Lucia estava bom, mais infeslimente agora parou de vez! Pois o segundo Magistrado Juiz Hildebrando que estava auxiliando a mesma, subiu para turma recursal unica, Porém O juiz Hildebrando na Turma ainda nao mostrou o porque foi nada anda!!!! igualmente o Juiz Walmir este dispensa comentários rsrsr, enfim estamos a população de Cuiabá está bem servida para não dizer contrário….. Quanto mais pior melhor!!!!! So CNJ mesmo para dar um jeito.

  9. - IP 189.31.24.29 - Responder

    OUÇAM PUXA SACOS DE PLANTÃO!
    SE A JUSTIÇA FALHAR NO CASO DESSE RATO LADRÃO…
    ENTRARÁ EM AÇÃO O JUSTICEIRO…
    ADVOGADO…CEGO…HERÓI…
    DR. MURDOCK…
    O DEMOLIDOR…
    ESCREVAM AI…

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