Contas da Assembléia, submetida ao controle do superprocessado Geraldo Riva, não deveriam mas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Conselheiro e ex-deputado do PDT no Rio, Luiz Henrique aponta consumo excessivo de combustíveis

A avaliação que reproduzo a seguir é do jornalista Itamar Perenha, do site Turma do Epa. Perenha faz uma análise que deveria ser feita no plenário da Assembléia Legislativa, se lá não houvessem tantos caititus. Na avaliação do Perenha, o TCE poderia e deveria ser mais rigoroso neste tipo de fiscalização. Mas quem é que fiscaliza com rigor e com isenção os poderes de Geraldo Riva neste Estado? Confira o noticiário. (EC)

Contas da Assembleia não deveriam, mas, foram aprovadas
Irregularidades apontadas poderiam, no rigor, impedir a aprovação das contas

Itamar Perenha  
TURMA DO EPA

As contas anuais de gestão do exercício 2011 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, apesar de aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, foram alvos de recomendações e determinações por parte do órgão fiscalizador.

Conforme o relatório da auditoria do TCE, 35 irregularidades foram apontadas, sendo 25 classificadas como de natureza grave, duas de natureza moderada e oito não-classificadas. Responderão por elas o deputado estadual José Riva (PSD-MT) e o ex deputado Sérgio Ricardo, por exercerem, à época, respectivamente, os cargos de presidente e primeiro secretário. As sanções não se esgotam nos dois e vão atingir outros servidores do Legislativo lotados na Comissão de Leilão.

As irregularidades

Na argumentação do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, relator das contas da ALMT, a situação foi considerada crítica no que se refere à área de pessoal e muito grave em relação ao excessivo consumo de combustíveis. Outra irregularidade considerada grave foi o suprimento de fundos, dinheiro adiantado a servidores para execução de tarefas ou serviços que exijam deslocamento.

Sobre o elevado número de contratados, inclusive para funções de auditoria interna o relator sugeriu a realização urgente de concurso público. Para as funções de auditoria, por exemplo, o relator destaca a necessidade de efetivação de servidores no quadro como recomenda a legislação.

O consumo demasiado de combustível e a evidente fragilidade de controle foi alvo de duras críticas do relator, que recomendou que a ALMT se adeque ao sistema de gerenciamento informatizado do fornecimento de combustíveis, utilizado por outros órgãos e Poderes, a exemplo do TCE e do Governo Estadual.

O relator considerou a possibilidade de que esses compromissos sejam assumidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público Estadual para que a medida seja, de fato, mais do que prometida, colocada em prática.

4 Comentários

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  1. - IP 189.75.99.174 - Responder

    Repito, riva caga e anda para todos nós, Enock. Aqui é assim. Essa é a lei. O que digo sempre, não se pode roubar pouco!

  2. - IP 189.10.99.202 - Responder

    MT SEM FUTURO! RIVA querendo ser Governador, é prakabar!!!

    • - IP 189.59.69.195 - Responder

      Lapada só pode ser uma “china” do Baixinho….

  3. - IP 177.41.87.51 - Responder

    PREZADOS PREFEITOS DOS RINCÕES DO MATO GROSSO!

    O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PELO TCE/MT SERVIRÁ DE ETERNA DEFESA A VOSSAS SENHORIAS! A PARTIR DESTE JULGAMENTO NÃO HAVERÁ MAIS CONTAS REPROVADAS A NENHUM MUNICÍPIO, NENHUMA CÂMARA DE VEREADORES, NENHUM ÓRGÃO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA ETC! BASTA VOSSAS SENHORIAS REQUEREREM CÓPIA DO PROCESSO NA INTEGRA E JUNTAR OS PARECERES TÉCNICOS, COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E VOTO DO NOBRE RELATOR.

    SUGIRO, CARO ENOCK, PELA SUA AUTONOMIA JORNALÍSTICA, QUE REQUEIRA, COMO CIDADÃO, CÓPIA DO PROCESSO E FAÇA UM SERVIÇO A ESSES COITADOS PREFEITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE SOFREM DESESPERADAMENTE TODOS OS MESES NAS MÃOS DE AUDITORES E CONSELHEIROS DO TCE REPROVANDO CONTAS POR SIMPLES APONTAMENTOS, FALTA DE ALIMENTAÇÃO NO FAMOSO APLIC, ETC. COMO QUE UM TRIBUNAL QUE É FISCALIZADO PELA ASSEMBLÉIA JULGARÁ A PRÓPRIA ASSEMBLÉIA???

    É IMPRESSIONANTE COMO TEM SE APLICADO DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS EM TODOS OS ÓRGÃOS JULGADORES. A MÁXIMA: “DIGA-ME QUEM É A PARTE DO PROCESSO E TE DIREI QUAL É O RESULTADO DO JULGAMENTO” PASSA SER A MAIOR VERDADE A CADA DIA NESTE ESTADO.

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