Conselheiro do Tribunal de Contas Valter Albano identifica “indícios de irregularidades” em licitação conduzida pelo secretário de Gestão do governo de Zé Pedro Taques, Júlio Modesto.“Verifico que os fatos relatados pelo presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso tratam, de fato, de irregularidades que devem ser apuradas com rigor e a necessária urgência que o caso requer”- escreveu Valter Albano.

 

Julio Modesto

Julio Modesto

DENÚNCIA

TCE solicita defesa de secretário

RAFAEL COSTA
Diário de Cuiabá

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Valter Albano determinou que o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, apresente defesa no prazo de cinco dias a respeito de uma denúncia protocolada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso (Seac).

A denúncia em questão trata do pregão eletrônico 021/2015 conduzido pela Secretaria de Estado de Gestão referente à contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e demandas eventuais, compreendendo o total de área interna e externa das unidades administrativas sediadas em Mato Grosso.

No despacho, o conselheiro Valter Albano afirmou que existem indícios de irregularidades no processo de licitação, porém considerou imprescindível consultar a equipe técnica da Secretaria de Estado de Gestão antes de proferir qualquer decisão.

“Verifico que os fatos relatados pelo presidente do Seac tratam, de fato, de irregularidades que devem ser apuradas com rigor e a necessária urgência que o caso requer. Por outro lado, entendo que a medida cautelar nos termos requeridos é medida de exceção, e deve ser concedida com a cautela necessária, com o fim de não cometer injustiças nem prejudicar o andamento dos trabalhos da gestão”, reza um dos trechos.

Após a apresentação da defesa, o conselheiro Valter Albano poderá conceder liminar suspendendo o pregão pelo entendimento de que existem indícios de irregularidades ou considerar o pedido improcedente. De qualquer forma, o mérito é julgado pelo pleno do TCE composto no total por sete conselheiros. Os autos são sempre encaminhados ao MPC (Ministério Público de Contas) para emissão de parecer e, posteriormente, encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual) para averiguar indícios de improbidade administrativa, o que pode ensejar ações protocoladas na Justiça na esfera cível.

Até o momento, a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) não chegou a ter nenhum contrato anulado ou suspenso por determinação do TCE.

Para coibir irregularidades, todos os procedimentos têm sido acompanhados pela CGE (Controladoria Geral do Estado) e denúncias de direcionamento ou fraudes em licitação podem ser encaminhadas ao gabinete de transparência e combate à corrupção que foi implantado no primeiro semestre da atual gestão estadual.

Além disso, comissões internas têm sido montadas para apurar o devido andamento dos processos de licitação. (RC)

Valter Albano

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