Conheça a minuta do novo Edital do Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. MCCE suspeita que novo edital manterá mesmos vícios do edital inicial que o MCCE conseguiu anular. Vilson Nery e Ceará sugerem que MP se omite no caso.

MCCE divulga minuta de novo Edital do Concursa da Assembleia de MT by Enock Cavalcanti

Contando com a pouca vontade do Ministério Público de Mato Grosso de investigar, fiscalizar e defender a ordem pública e o regime democrático, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se prepara para lançar o novo edital do concurso público para contratação de servidores. De acordo com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o novo edital pode repetir os velhos vícios flagrados no edital que o MCCE conseguiu impugnar com suas denúncias. A suspeita suscitada pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) mas os coordenadores do movimento lamentam que o Inquérito Civil número 012936-0001/2013 (para investigar a potencial fraude no concurso público) tenha sido arquivado pela Procuradoria de Justiça de Mato Grosso.

Para se ter uma ideia, até esta quinta-feira, a Assembleia não encaminhou para o Ministério Público (e recusou entregar à sociedade) sequer a cópia do processo de contratação da banca do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) para aplicar as provas. A própria contratação do IDP, segundo o MCCE, foi viciada porque não teria obedecido a regra de licitação e contratos na seara pública, e envolveu uma série de empresas suspeitas (outros ramos de atividade e não concurso público) para dar aspectos legalidade à dita concorrência pública. O IDP nunca fez um concurso público, os mato-grossenses serão as primeiras cobaias da desconhecida banca (supostamente ligada a um ministro do STF e a um cursinho preparatório de concursos, sediado em Cuiabá).

De acordo com os coordenadores do MCCE em Cuiabá, Antonio Cavalcante Ceará e Vilson Nery, o novo edital vai prever uma segunda etapa, uma tal de “prova prática” de caráter classificatório (item 1.3 do arquivo anexo), o que significa que a ordem dos melhores classificados será invertida depois (a critério dos deputados), por regras que não foram publicadas. É a chave para premiar os escolhidos, e não os melhores candidatos classificados.

Outro grave engano

O item 9.3.1 (da proposta da revisão do edital, a que o MCCE teve acesso e está divulgando) diz que os recursos contra a prova poderão ser protocolados na sede da Assembleia Legisaltiva, onde fucionará um posto de atendimento do IDP. “Mas então por que este Posto de Atendimento não pode receber a inscrição presencial, pois aquele candidato que pedir a isenção precisa gastar R$ 50,00 para fazer jus ao benefício, encaminhando o requerimento ao IDP em Brasília, pelos correios?”, questiona Antonio Cavalcante Filho, coordenador do MCCE.

A Assembleia Legislativa disse que publicaria a revisão do edital no ultimo dia 11 de agosto e não cumpriu, empurrou a decisão para o final desta semana. O MCCE distribuiu à imprensa uma cópia do que seeria a minuta do novo edital para demonstrar, segundo Ceará, “as evidências de que as intenções dos políticos não são nada boas. Pretendem enganar os concursandos mato-grossenses com ares de legalidade, mas acomodando no quadro funcional os protegidos pelos deputados estaduais”.

Os coordenadores do MCCE se colocam à disposição dos candidatos já inscritos e de outros interessados em maiores informações, através dos seguintes telefones: Antonio Cavalcante Filho 9922-7126 e Vilson Nery 99975313.

Categorias:Direito e Torto

6 Comentários

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  1. - IP 177.64.230.205 - Responder

    CADE O MINISTERIO PUBLICO QUE NAO SE MANIFESTA??

    • - IP 187.6.109.186 - Responder

      MP no Mato grosso e nada é a mesma coisa… os nobres Promotores e Procuradores são combativos apenas para acusar os delinquentes nos crimes ordinários, roubo, furto, etc… o MP, notadamente em Mato Grosso, deveria se preocupar mais com as causas que envolvem improbidade administrativa e os crimes contra o patrimônio público… deveria o MP dar mais atenção ao artigo 127 da CF/88 e menos ao artigo 155 e 157 do CP… afinal, se atuarem contra a corrupção e improbidade diminuirão, certamente, os crimes ocasionados pela pobreza… deixariam de ser, paulatinamente, “promotores de acusação” para se transformarem em “promotores de justiça”.

  2. - IP 177.41.84.114 - Responder

    Bem que o MP de MT poderia ler isso e agir no concurso da AL – Ação para anular concurso público considerado ilegal pode ser proposta pelo Ministério Público:

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público pode propor ação para anular concurso público realizado sem observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal.

    O Ministério Público ajuizou ação civil pública para ter acesso aos critérios de correção de provas do concurso de admissão e matrícula para o curso de formação de oficiais da Escola de Administração do Exército -EsAEx. A justiça do Ceará considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para propor esse tipo de ação.

    O relator, ministro Herman Benjamin, destacou em seu voto que as duas características essenciais do concurso público impõem o reconhecimento da legitimidade do MP na causa: o fato de ser uma competição sem cartas marcadas, e de ser público, no sentido de certame transparente.

    Ainda de acordo com o ministro, o STJ é firme em reconhecer a legitimidade do MP para apresentar ação civil pública que vise anular concurso feito sem a devida observação aos princípios constitucionais da legalidade, da acessibilidade e da moralidade.

    Fonte: Rádio/STJ

  3. - IP 201.49.164.31 - Responder

    Oh, MP, queria arquivar a PEC 37 pra que? Pra continuar com medo dos caititus do Riva?

  4. - IP 189.59.32.208 - Responder

    O candidato que passar deverá OBTER NOTA máxima, caso contrário não terá como questionar pois será para os que lá trabalham como comissionados ou apadrinhados, que viver verá!!!!!!!!

  5. - IP 187.7.212.2 - Responder

    UÉ! CADE O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO – SUMIU??

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