Redução da maioridade penal não é solução, diz CNBB

Nota Da CNBB Sobre o Momento Nacional – abril de 2015 by Enock Cavalcanti

Dom Sérgio Rocha, novo presidente da CNBB

Dom Sérgio Rocha, novo presidente da CNBB

CNBB critica terceirização e redução da maioridade penal

Da Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na sexta (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.

De acordo com a nota, a entidade avaliou “com apreensão” a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país”. A nota acrescenta que “a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”.

Sobre o projeto que trata da terceirização, o texto expressa que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, registra.

Na avaliação dos bispos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “INVESTIR em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, aponta.

Outro tema abordado na nota é o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A avaliação é de que se trata de ilusão a ideia de que facilitando o acesso da população à posse de armas se combate a violência.

Ao final do texto, a CNBB salienta que muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma reforma política. A reforma política também foi tratada pelo recém-empossado presidente da conferência, dom Sérgio da Rocha, em entrevista a jornalistas.

Ele disse que “o fato de a Igreja falar da reforma política, mostrar a importância da palavra política, não quer dizer que esteja adotando uma posição que seja do governo que aí está, ou então de um partido ou outro. Nós fazemos isso [falar da reforma política] com sentimento de corresponsabilidade e de responsabilidade na vida social”.

3 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 179.179.93.195 - Responder

    Os padres são contra tudo,abôrto,divórcio,homosexualismo,mas protegem os pedófilos que tanto envergonham a Igreja.Como sempre os cretinos ficam ao lado dos criminosos,ao invés de se postarem ao lado das vítimas,menoridade penal nem deveria estar sendo discutida,85% do povo aprova e é isso que importa.”VOX POPULI,VOX DEI!

    • - IP 189.31.24.181 - Responder

      Um monte de bobagens.

  2. - IP 177.132.241.55 - Responder

    Bira ,minhas palavras são um purgante,e seu comentário é o efeito do purgante!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

13 + 2 =