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Conexação de ações penais contra Riva, proposta por Marcos Machado, conta com apoio dos desembargadores Dirceu dos Santos, João Ferreira, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil, Jose Zuquim, Adilson Polegato e Rui Ramos Ribeiro. No entendimento de Machado, argumentos dos promotores para manter as ações civeis separadas não podem ser aplicados ao processo penal. Leia as explicações de Marcos Machado e confira andamento das ações penais a que Riva responde.

Processos Criminais contra José Geraldo Riva et alli no TJMT by Enock Cavalcanti

 Marcos Machado diz que não compreendeu a razão que levou a Procuradoria Geral de Justiça desdobrar a ação criminosa pela qual José Geraldo Riva e outros foram denunciados,  em dezenove  ações penais. Segundo ele, os atos praticados em série configuram "crime continuado" (Código Penal, art.71) e ao propor a conexão das ações ele trabalha pela celeridade processual

Marcos Machado diz que não compreendeu a razão que levou a Procuradoria Geral de Justiça desdobrar a ação criminosa pela qual José Geraldo Riva e outros foram denunciados, em dezenove ações penais. Segundo ele, os atos praticados em série configuram “crime continuado” (Código Penal, art.71) e ao propor a conexão das ações ele trabalha pela celeridade processual

Com relação à conexão das ações penais que o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD-MT) responde perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esta PAGINA DO E recebeu do desembargador Marcos Machado, por e-mail, os seguintes esclarecimentos:
“ENOCK,

VOCÊ SABE QUE SOU LEITOR DO SEU SITIO. PORTANTO, LI AGORA A MATÉRIA QUE ENVOLVE AS AÇÕES PENAIS CONTRA O DEPUTADO JOSÉ RIVA, A SEREM JULGADAS PELO TJ.

 

EM RAZÃO DA MINHA DISTINÇÃO A SEU SITE, ADMIRAÇÃO A VOCÊ E AO ADEMAR ADAMS, ACREDITO QUE SEJA CONVENIENTE UM ESCLARECIMENTO.

 

VEJA.

 

DE FATO, HOUVE UMA DISCUSSÃO DESAGRADÁVEL ENTRE MIM E A DES. EROTIDES, EM VIRTUDE DE CRÍTICA DELA À UMA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR MIM PARA AS AÇÕES PENAIS FORAM REUNIDAS PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ÚNICA E, ASSIM, ASSEGURAR UM JULGAMENTO ÚNICO.

 

ANOTO QUE VOCÊ NÃO  PODE CONFUNDIR OS OBJETIVOS (OU OBJETOS) DAS AÇÕES CÍVEIS COM AS AÇÕES PENAIS, MUITO MENOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS ESTABELECIDOS A CADA QUAL.

 

POR ISSO, OS ARGUMENTOS DOS PROMOTORES EM MANTER AS AÇÕES CÍVEIS SEPARADAS NÃO PODEM SER APLICADOS AO PROCESSO PENAL.

 

E POR QUE?

 

Observado o relatório produzido para compreender a responsabilização penal de JOSÉ GERALDO RIVA por atos descobertos pela Operação Arca de Noé, neste e. Tribunal, justificado pelo pedido de vista na sessão do dia 14.11.3013, constata-se que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da e. PGJ, denunciou JOSÉ GERALDO RIVA em 19 (dezenove) ações penais individuais pelo prática dos delitos de peculado, lavagem de dinheiro e quadrilha, em continuidade delitiva, inclusa esta ação penal.

 

Já foi reconhecida a prescrição do crime de quadrilha.

 

A partir de informações descritas no sistema processual  deste e. Tribunal, disponível no respectivo sítio eletrônico, o enredo fático pode ser identificado por fraudes licitatórias perpetradas praticadas em concurso de pessoas em  continuidade delitiva, entre os anos de 1999 a 2002,  período no qual o JOSÉ GERALDO RIVA exerceu a Presidência ou a Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

 

Não compreendi a razão que justificou a e. PGJ a desdobrar a ação criminosa em dezenove  ações penais.

 

O atos praticados em série configuram “crime continuado” (Código Penal, art.71).

 

Ao considerar a relação dos  agentes públicos, pessoas jurídicas e particulares que teriam participado das fraudes licitatórias que forma  a causa de pedir, não se mostra processualmente correto fracionamentos, sob pena de desfiguração do fator penal que caracterizaria a continuidade delitiva, diante do  modus operandi narrado pelo órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO que subscreve as denuncias.

Se a e. PGJ assim tivesse formulado denúncia única teria contemplado objetividade e celeridade procedido exercício da persecução penal, reservando ao Judiciário  a instrução e o julgamento de atos em série, da mesma espécie, em condições de tempo, lugar e maneira de execução, e outras semelhanças,  economicidade e razoável duração. Em  outras palavras, sem tanto custo processual  e com celeridade.

Alias, evitaria que a Defesa pudesse perpetuar o julgamento da causa penal diante da conexão existente, pois dezessete denúncias que foram recebidas,  cujas ações penais se  encontram na fase de instrução, com expedição de cartas de ordem para oitivas de testemunhas de acusação e defesa, cada qual em determinado momento, a depender da pauta de Juízo Criminal especializado de primeiro grau, bem como de precatórias desse órgão judiciário para outros, sem controle temporal, s.m.j.

Na última sessão realizada no dia 12.12, recebemos a décima oitava. Falta apenas uma.

Pela descrição fática de cada ação penal, as  distinções  entre uma e outra peça acusatória se estabelece sobre o nome das empresas intituladas de “fantasmas”, na numeração dos cheques emitidos em favor dessas e seus respectivos valores.

 

Se confrontarmos as testemunhas listadas em cada ação penal para serem inquiridas, percebe-se que se poderia unificar os dois momentos de audição de  testemunha, a partir da manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, após a DEFESA, para reunir as testemunhas a serem ouvidas para instrução de todas as ações penais.

 

Em suma, após o recebimento também desta ação penal, creio que as ações penais contra JOSÉ GERALDO RIVA,  derivadas da Operação “Arca de Noé”, deveriam ser unificadas fisicamente em única instrução probatória, nos autos da primeira denúncia recebida pelo plenário deste e. Tribunal de Justiça.

 

Nenhuma das ações está  instruída.

 

Depois de produzidas as provas,  tanto o Ministério Público quanto da Defesa podem pedir diligências e devem apresentar alegações finais, em cada ação.

 

O juiz responsável por ouvir testemunha deverá ouvir as mesmas testemunhas dezenove vezes.

 

Algumas testemunhas residem em outros Estados.

 

Outras testemunhas,  possuem a prerrogativa legal de marcarem data e local para serem ouvidas.

 

Nesse contexto,  recebi a décima oitava denúncia, mas determinei  a reunião de todas as ações penais indicadas no relatório constante do Relatório anexo para instrução probatória nos autos da primeira ação penal recebida.

 

Também  ordenei  que o Juízo Criminal designado abra vista ao  Ministério Público e depois para a Defesa para que unifiquem a relação de testemunhas a serem ouvidas em todas as ações penais relacionadas;  ouça o denunciado; processe as diligências necessárias e colha-se as alegações finais para relatório e julgamento único.

 

Acompanharam-me os Des. Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower, Jose Zuquim Nogueira e Adilson Polegado. O des. Rui Ramos Ribeiro entendeu que a medida proposta deveria ser acatada no recebimento da última denúncia, a décima nova, encaminhamento com o qual concordei e farei oportunamente.

 

Se possível, retransmita a explicação ao Ademar Adams.

 

 

Desembargador MARCOS HENRIQUE MACHADO

 

13 Comentários

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  1. - Responder

    Os “juristas” de plantão deste site deviam ser informar de coisas básicas como a diferença entre Cível e Criminal antes de ofenderem a honra alheia. Acham mais ágil movimentar 19 processos que 01? Vergonha alheia

  2. - Responder

    você, enock, já mostrou com precisão a ‘posição histórica” do mp diante das tentativas de conexão dos processos do riva. resta saber qual a posição, hoje, agora, do mp, diante desta iniciativa do senhor marcos machado. o mp tá demorando a se posicionar, pois não?

  3. - Responder

    Cade vc ademar fala ai?

  4. - Responder

    Agora só resta esperar o que a Des. Maria Erotides tem a dizer, aguardar o que diz o MP, esperar a defesa se pronunciar, ouvir algumas mentiras do réu, e ver a repercussão da mídia de bolso, para tentar entender o que de fato é o correto e o que de fato pode ajudar o acusado…porque a verdade…ah a verdade não costuma entrar em tribunais, e quando entra causa tanta estranheza que soa como mentira aos ouvidos dos agentes judiciais. Como leigo, só posso julgar pelo histórico e pelo caráter dos envolvidos. Por enquanto, fico com a Erotides, não por entender, mas apenas olhando alguns dos nomes que estão do outro lado…

  5. - Responder

    Juntar ou não os crimes em um mesmo processo de julgamento teria relação direta com a penalização…?
    Se cada um dos delitos descritos tivessem sido julgados a cada seis meses estaria o réu ainda solto…?
    De repente há pressa…? Ou a direção anterior do TJ não ocasionava o movimento…?

  6. - Responder

    Interessante observar as testemunhas de defesa. Só isso isso já bastaria para a condenação sumária e para caracterização de formação de quadrilha. Tem até sujeito morto. Só gente boa….kkkkkkkkkkk

  7. - Responder

    Na minha santa ignorância do processo penal e do direito penal material, vejo como corretíssimo o posicionamento do Des. Marcos Machado. Conheço esses processos todos e minha intenção, na época em que estava na Vara de Crimes contra a Administração Pública, era reunir todas essas ações penais e instruí-las numa só audiência, até porque as testemunhas são praticamente as mesmas. Tentar conduzir essas ações ignorando o conceito penal da continuidade delitiva é plantar uma nulidade que, cedo ou tarde, será reconhecida nos Tribunais Superiores, e aí nada mais haverá que fazer porque a prescrição terá tudo fulminado, isso em caso de condenação, é óbvio.

  8. - Responder

    Enock, parabéns.

  9. - Responder

    Com todo o respeito ao Desembargador Marcos Machado, fico com o entendimento dos bravos promotores e procuradores do MP que entenderam como um absurdo a posição do Desembargador Marcos. Se o denunciado for inocentado no futuro, eu já tenho um culpado. Não esqueço a dificuldade que foi para afastar seus defensores aposentados pelo CNJ.

  10. - Responder

    Se isso é o correto e a maioria concorda e sabe disso, porque esperaram tantos anos? E porque só agora há movimento? E porque esses movimentos só ocorrem em finais de ano…? tsc tsc….

  11. - Responder

    Ė porque em finais de ano os magistrados costumam tirar plantāo e em plantőes geralmente tem menos repercurçāo na imprensa.entenderam?????

  12. - Responder

    O que vai acontecer de unificarem os processos já sabemos: PIZZA.
    agora, o que a população precisa saber é o desemb. MARCOS MACHADO foi secretário e presidente da SEMA no governo MAGGI e que por conta disso se tornou amigo íntimo do deputado RIVA.

  13. - Responder

    O que se percebe é uma grande falta de entendimento quanto ao processo criminal. A questão exige análise mais aprofundada de especialistas e, pelo que me pareceu, a intenção do desembargador marcos machado, um profissional de honra, pelo que sempre me pareceu, não é favorecer o deputado riva, muito pelo contrário. Ele nos alerta para o fato de que o julgamento em separado das ações pode se arrastar por tempo demasiado, levando a que as denuncias acabem morrendo na praia. Você, enock, deve nos trazer mais informações sobre este julgamento. Tem gente aqui fazendo comentários contrários ao marcos machado sem saber direito do que estão falando. Uma pena que outros sites, jornais e tv não contribuam para o melhor entendimento das pessoas quando a essas intrincadas decisões do judiciário. ainda bem que o enock faz um esforço para nos alertar de muitas coisas.

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