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Comissão Pastoral da Terra: “Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!”

A Comissão Pastoral da Terra, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Confira o inteiro teor da nota:

"Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos" (MT 23,24)

Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que "invadem" propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, "faltam só dois anos para o fim do governo Lula"… e não se pode esperar, "pois estamos falando de mortes" nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o "progresso", embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: "Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo" (MT 23,23-24).

Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009.

Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges

Presidente da Comissão Pastoral da Terra [Fonte: Terra Magazine]

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OUTRA OPINIÃO

Gilmar Mendes, a voz
Por Kennedy Alencar

Goste-se ou não, concorde-se ou não, ele preencheu uma lacuna. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, tem sido a voz da oposição desde o ano passado, quando assumiu o comando da mais alta corte de Justiça do país.

Enquanto o PSDB, o principal partido de oposição, não consegue articular um discurso contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes faz contraponto constante à administração petista. O último exemplo foi o ataque ao repasse de verbas públicas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Na Quarta-Feira de Cinzas, Mendes comentou as invasões de terra em São Paulo. Disse que eram uma "ilicitude". E a responsabilidade, segundo ele, era "de quem subsidia". No caso concreto, do governo federal.

Trocando em miúdos: comete crime quem dá dinheiro público a quem comete crime. Expressão perfeita como princípio. Incorreta se aplicada de forma generalizada ao MST, como fez o ministro. Afinal, ele criminalizou um importante movimento social, cujos militantes, em sua larga maioria, são gente pobre que busca um lugar ao sol.

O Brasil sabe o que dá tratar a questão social como caso de polícia, mas o objetivo principal desta "Pensata" não é entrar no mérito de todas as posições políticas do presidente do STF. É constatar que ele tem articulado, com eficiência, um discurso de oposição a Lula e à hegemonia política do petismo nos últimos seis anos e tanto.

Se o governo federal concede refúgio político a Battisti, Mendes faz o contraponto. Se um grampo sem fita aparece na praça, ele chama o presidente da República "às falas" para alertar sobre um suposto estado policial. Os exemplos são fartos. Bastam algumas buscas na internet.

Gilmar Mendes aponta um caminho para uma oposição sem rumo. Seus pronunciamentos ganham entusiasmados aplausos da centro-direita e da direita. Se essa trilha é a que levará ao sucesso, há dúvidas.

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 Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. 

 

Categorias:Cidadania

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