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Comissão da OAB propõe-se a criar novo Código Ambiental para Cuiabá

A Comissão de Meio Ambiente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso se propõe a elaborar um novo Código Ambiental para Cuiabá, pois o atual é muito restrito, além estar diluído dentro da Lei 004/92, a Lei Orgânica do Município. A proposta foi apresentada pelo presidente da CMA da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos (foto), durante a 2ª Reunião Ordinária de 2009 da comissão, realizada nesta quinta-feira, 12, no Plenarinho da OAB, com a participação do secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto; do vereador Paulo Borges Júnior, que é também membro da CMA, além de integrantes da Associação Mato-grossense dos Advogados Agroambientalistas – Agroamb, cuja primeira diretoria foi empossada na ocasião.

 “Foi uma reunião muito proveitosa, que serviu para ampliar a relação entre a Comissão do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para buscarmos, em parceria, soluções para os problemas do meio ambiente de Cuiabá” – afirmou Leonardo Campos. Sem estrutura para desempenhar seu papel – a SMADU tem um reduzido número de fiscais para controlar desde a execução de obras até poluição sonora – o Código Ambiental acaba sendo constantemente violado. Um dos exemplos citados por Leonardo Campos: os condomínios que vem se espalhando pela capital mato-grossense nos últimos anos estão simplesmente plantando grama em vez de árvores nas áreas onde, por lei, deveriam ser implantados projetos de arborização, para aumentar o verde da cidade, com a conseqüente redução do calor.

 Entre os muitos projetos que a SMADU tem engatilhado para executar em Cuiabá, um é prioritário: a criação de um comitê popular para a uma vigorosa defesa do Rio Cuiabá, que abrange dois ecossistemas de Mato Grosso: o cerrado, onde nasce, em Rosário Oeste, e o pantaneiro, onde deságua. Archimedes Neto pretende envolver no projeto de salvação do Rio Cuiabá a população de todos os municípios da Baixada Cuiabana, cujos núcleos urbanos o importante rio corta, de Rosário Oeste a Barão de Melgaço. Em Cuiabá, a primeira reunião para formação do comitê, ainda sem data marcada, deverá ser realizada em um barracão perto do cais do porto, abaixo da ponte Júlio Müller, e cuja memória a SMADU quer resgatar. O movimento em defesa do Rio Cuiabá terá cunho cultural e ambiental, com a participação especialmente de estudantes de todos os níveis.

 O vereador Paulo Borges Júnior, que participou apenas de parte da reunião, lamentou que por falta de pessoal a SMADU não tenha condições de fiscalizar nem as áreas de preservação permanentes situadas às margens dos córregos quer viraram esgotos que correm a céu aberto em Cuiabá. Segundo ele, a fiscalização dessas áreas tinha que ser permanente, porque depois que são invadidas, fica muito difícil retirar as famílias. Mas apontou uma saída: como o governo do Estado está anunciando que vai construir este ano uma casa a cada uma hora, ele sugeriu que as autoridades municipais  negociem com a administração estadual a reserva de cinco mil desses imóveis para a retirada de igual número de famílias das áreas de preservação permanente invadidas, principalmente às margens dos esgotos, uma das maiores e piores fontes de poluição do Rio Cuiabá.   

Fonte Assessoria da OAB MT     
 

Categorias:Cidadania

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