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Começa em Goiás, enfim, o julgamento de Demóstenes Torres; ex-senador cassado será julgado pela prática de 8 crimes de corrupção passiva e por advocacia administrativa; contraventor Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu (ex-Delta) também foram denunciados por corrupção ativa. LEIA A DENÚNCIA DO MP

Denuncia do MP de Goiás contra Demóstenes Torres by Enock Cavalcanti

 

: Corte Especial do Tribunal de Justiça recebe por unanimidade denúncia do Ministério Público Estadual; ex-senador cassado será julgado pela prática de oito crimes de corrupção passiva e por advocacia administrativa; contraventor Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu (ex-Delta) também foram denunciados por corrupção ativa; desembargador-relator vota pela quebra de sigilos e pela perda do cargo de procurador; defesa tentou, sem sucesso, derrubar as escutas da Operação Monte Carlo

 

22 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 19:59

 

TJ-GO_ Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta quarta-feira (22), denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-senador Demóstenes Torres pela prática de oito crimes de corrupção passiva em concurso material, bem como do crime de advocacia administrativa. Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, por sua vez, foram denunciados por corrupção ativa.

O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, votou também pela quebra do sigilo fiscal do ex-senador e pela perda do exercício do cargo de procurador de Justiça, mas a Corte entendeu que esses dois aspectos deveriam ser analisados posteriormente. O desembargador Nicomedes Borges, que havia pedido vistas do processo, refluiu de sua decisão após o desmembramento e acompanhou o voto do relator.

“Deve ser instaurada a ação penal para apurar a conduta dos denunciados, quando estes terão a oportunidade de produzir prova e de exercer o contraditório e a ampla defesa”, disse Crispim.

Ele derrubou a preliminar de incompetência do TJGO para julgar Cláudio Dias de Abreu e Carlos Augusto Ramos, uma vez que eles não têm foro privilegiado. Segundo Crispim, a jurisprudência é clara ao afirmar que o processo não deve ser desmembrado nesses casos, já que o foro por prerrogativa de função se estende a todos os acusados, tendo em vista a jurisdição de maior graduação.

Crispim também negou o argumento dos advogados de defesa de que o Ministério Público não tem atribuição para comandar investigação criminal, fato que, para o relator, é desmentido pelo artigo 129 da Constituição Federal.

Escutas ilegais

Sobre a alegação de ausência de justa causa para instauração de ação penal sob a premissa de que as escutas telefônicas que serviram de suporte para oferecimento da denúncia são ilegais, Crispim afirmou que ela não pode ser acatada.

Na sua avaliação, o fato das interceptações telefônicas alcançarem Demóstenes quando ele ainda era senador não implica em nulidade das escutas em relação a ele. “Estava-se investigando um fato, quando se descobriu outro delito. Em razão disso, o Estado não pode ficar inerte; deve investigar se, realmente, ocorreu o crime”, observou ele, para quem nesta fase não se analisa com profundidade a prova colhida, que serve, a princípio, apenas para o oferecimento da denúncia. O voto de Crispim ressaltou, ainda, que as decisões que autorizaram as interceptações telefônicas estão respaldadas pela Lei Federal nº 9.296/96.

Crispim afirmou ainda que há prova da materialidade dos fatos e indícios relevantes das autorias delitivas. Segundo ele, os diálogos colhidos das interceptações telefônicas indicam que, em 9 de julho de 2011 Demóstenes Torres defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu junto ao prefeito de Anápolis, a quem foi oferecida quantia em dinheiro para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões da Construtora Queiroz Galvão, que a Delta tencionava comprar.

Denúncia

De acordo com a denúncia do MP, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, o ex-senador, em razão da função que ocupava, recebeu vantagens indevidas como viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras), garrafas de bebidas de alto custo (R$ 14 mil) e eletrodomésticos de luxo.

Apesar de a pena prevista para o crime de corrupção passiva variar de 2 a 12 anos de reclusão e multa, o MP pediu que as penas para cada um dos crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. O crime de advocacia administrativa, por sua vez, varia de 1 a 3 anos de detenção. O crime de corrupção ativa poderá render a Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa. (Aline Leonardo, do Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do site do MP)

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VANTAGENS INDEVIDAS

TJ-GO recebe denúncia contra Demóstenes e Cachoeira

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás recebeu, nesta quarta-feira (22/1), denúncia contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres pela suposta prática de oito crimes de corrupção passiva, além do crime de advocacia administrativa. O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Cláudio Abreu, que representava a construtora Delta em Goiás, também foram denunciados pelo Ministério Público, sob a acusação de corrupção ativa.

Cassado no Senado por quebra de decoro parlamentar, Demóstenes está afastado de suas funções no Ministério Público desde outubro de 2012. Segundo a denúncia da promotoria, ele patrocinou diretamente interesses de Cachoeira e Abreu perante o prefeito do município de Anápolis (GO). Ainda de acordo com a denúncia, Torres recebeu vantagens indevidas entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, como viagens em aeronaves particulares, mais de R$ 5 milhões em dinheiro, garrafas de bebidas de alto valor e eletrodomésticos.

O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, queria determinar a quebra do sigilo fiscal e a perda do exercício do cargo de procurador, mas a corte entendeu que esses dois aspectos deveriam ser analisados posteriormente. Os magistrados avaliaram ainda que o Tribunal de Justiça tem competência para julgar Cachoeira e Abreu mesmo que eles não possuam foro privilegiado. Segundo o relator, a jurisprudência segue o entendimento de que o processo não deve ser desmembrado nesses casos.

Quanto aos argumentos da defesa, Crispim negou a alegação de que o Ministério Público não tem atribuição para comandar investigação criminal. Como a promotoria aproveitou provas da chamada operação monte carlo, da Polícia Federal, que investigou o grupo de Cachoeira, advogados também disseram que as escutas telefônicas que serviram de suporte para oferecimento da denúncia são ilegais.

Para o desembargador, o fato de Demóstenes ser senador quando interceptado não implica em nulidade das gravações. “Estava-se investigando um fato, quando se descobriu outro delito. Em razão disso, o Estado não pode ficar inerte; deve investigar se, realmente, ocorreu o crime.”

Investigação dissimulada
A defesa de Demóstenes diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. “A corte fez uma análise superficial. Insistimos que as provas são sim ilícitas, porque foram colhidas com autorização de um juiz, quando somente poderiam ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, já que ele era senador”, diz um dos advogados do procurador, Pedro Paulo Medeiros. “Não convence a alegação de que ele não era investigado, pois é evidente que ele foi investigado de forma dissimulada.”

Medeiros disse que a denúncia não conseguiu descrever como os supostos crimes foram praticados. A reportagem não localizou advogados dos outros acusados. Com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO e da Assessoria de Imprensa do MP-GO.

428369-93.2012.809.0000

2 Comentários

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  1. - Responder

    Enock, seu site foi percursor em apurar coisas escondidas a 7 chaves. Tenho uma nova dica: investiga porque a imprensa local se cala (segundo a denunciante “blinda”) sobre o envolvimento de um certo empresário de VG na operação Ararath! O inquérito sigiloso todo dia vaza, menos sobre esse cidadão que é filiado ao mesmo partido de um famoso politico, de quem dizem que ele é muito próximo!

  2. - Responder

    o ministério público também seus bandidos de toga. e como tem.

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