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Com votos favoráveis dos desembargadores Luiz Carlos da Costa e José Zuquim e da juiza Helena Bezerra, TJ mantém ação contra juiza Milene Beltramini Pullig, acusada de contratar, como fantasmas em seu gabinete, em Rondonópolis, o marido, Hitler Pullig Fº, e a irmã, Milaine Beltramini. Marido vivia em Cuiabá para estudar Direito na Unic. A irmã morava em Americana (SP)

A juíza Milene Beltrami (à esquerda) é processada por improbidade administrativa por contratar marido e irmã como funcionários fantasmas do seu gabinete, no Fórum de Rondonópolis; a juíza Helena Bezerra e os desembargadores José Zuquim e Luís Carlos da Costa atuam em seu julgamento

A juíza Milene Beltrami (à esquerda) é processada por improbidade administrativa por contratar marido e irmã como funcionários fantasmas do seu gabinete, no Fórum de Rondonópolis; a juíza Helena Bezerra e os desembargadores José Zuquim e Luís Carlos da Costa atuam em seu julgamento

TJ nega recurso e mantém ação de juíza acusada de contratar “fantasmas”

Patrícia Sanches
RD NEWS

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou hoje (13) recurso impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltramini Pullig, que tentava impedir a tramitação, em primeiro grau, de ação por improbidade administrativa contra ela. O agravo de instrumento começou a ser apreciado pelo colegiado em sessões passadas e foi concluído hoje após leitura do voto da juíza que pediu vistas, Helena Maria Bezerra Ramos.

Ao analisar preliminares, a magistrada divergiu do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa e do 1º vogal, José Zuquim Nogueira, mas, no mérito, também negou o recurso como os demais. Caso ela seja condenada, ao final da ação, a juíza e parentes – empregados irregularmente – terão que devolver R$ 224,9 mil e poderão perder os cargos.

Acontece que Milene é acusada de empregar o marido Hitler Pullig Filho e a irmã Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro como servidores “fantasmas” em seu gabinete. Conforme denúncia e provas juntadas pelo Ministério Público, enquanto recebia salário sem trabalhar, Hitler residia em Cuiabá e fazia curso de Direito. Milaine, por sua vez, morava em Americana (SP), onde cuidava da mãe doente. A magistrada, em sua defesa, nega ter incorrido em irregularidades. Alega que não se conseguiu comprovar a existência de dolo e que as provas juntadas pelo MP são falhas.

Luiz Carlos da Costa, ao proferir o seu relatório, destacou que a decisão de primeira instância, que determinou a instauração da ação, “deve ser mantida por estar fundamentada com perfeita demonstração da fumaça do bom direito e por não se tratar de lide temerária e possuir indícios suficientes para embasá-la”.

O magistrado sustentou o seu parecer em doutrinadores e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Corte, nas ações de improbidade administrativa incide o princípio ‘in dúbio pro sociedate’ e recomenda-se que somente as ações claramente infundadas devam ser previamente afastadas, bastando para o seu recebimento meros indícios e não provas robustas a qual se formará no decorrer da instrução processual.

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CONTRATOU FANTASMAS
TJ nega recurso à juíza acusada de contratar parentes como funcionários fantasmas
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Welington Sabino, repórter do Gazeta Digital

Juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig é acusada de contratar marido e irmã como funcionários fantasmas
Denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por empregar o marido e a irmã como servidores “fantasmas” em varas de cidades do interir de Mato Grosso, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ela tentava impedir a tramitação de uma acão civil pública por improbidade administrativa que pede que ela seja condenada a ressarcir o erário, mas teve o recurso negado por unanimidade pelos magistrados que compõem a 4ª Câmara Cível do TJ. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (13).

Ao final da ação, se demonstrada a culpabilidade, a juíza e seus parentes terão de ressarcir os danos ao erário aferido em R$ 224,9 mil e poderão perder os cargos. Atualmente ela é diretora do Foro de Rondonópolis e atua na 3ª vara civil daquela comarca.

O processo foi distribuído ao Judiciário em 2004, mas somente em 2010 é que a denúncia foi recebida. E, desde então, a juíza vem tentando impedir a tramitação em primeiro grau. Ela já ingressou no TJ com os recursos de agravo de instrumento e embargos de declaração. O Ministério Público propôs ação civil pública por ato administrativo de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário com pedido liminar de indisponibilidade de bens e de afastamento do cargo dos servidores comissionados. São réus, aém da magistrada, o marido dela Hitler Pullig Filho e ainda Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro, irmã da juíza.

O juízo de 1ª instância de declarou impedido para julgar o caso remetendo – o ao Tribunald e Justiça que por sua vez firmou entendimento, ainda em dezembro do ano passado, que no caso em questão, não há o que se falar em foro por prerrogativa de função. “Em conclusão, voto no sentido de se declarar a incompetência deste Tribunal, com devolução dos autos à Primeira Instância”, decidiu o elator Luiz Carlos da Costa em 19 de dezembro passado. O entendimento foi de que não existe foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa.

Ela então recorreu com um agravo de instrumento que começou a ser apreciado pelo colegiado em sessões passadas e foi concluído nesta terça-feira após leitura do voto da juíza que pediu vista, Helena Maria Bezerra Ramos. Ao analisar preliminares, a magistrada divergiu do relator da ação, desembargador Luiz Carlos da Costa, e do 1º vogal desembargador José Zuquim Nogueira, mas no mérito também negou o recurso como os demais.

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig é acusada de empregar o marido Hitler Pullig Filho e a irmã Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro como servidores “fantasmas” em seu gabinete em comarcas do interior. Conforme denúncia e provas juntadas pelo Ministério Público, enquanto recebia salário sem trabalhar Hitler residia em Cuiabá e fazia curso de Direito na Universidade de Cuiabá (Unic). Já Milaine residia em Americana (SP), onde cuidava da mãe doente.

Relator do recurso, o desembargador Luiz Carlos da Costa atestou que a decisão de primeira instância, que determinou a instauração da ação, “deve ser mantida por estar fundamentada com perfeita demonstração da fumaça do bom direito e por não se tratar de lide temerária e possuir indícios suficientes para embasá-la”. No recurso, a magistrada negou qualquer ato ímprobo, diz que não restou comprovado o dolo e alega que as provas juntadas pelo MP são falhas. Argumentos não aceitos pela Justiça.

9 Comentários

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  1. - Responder

    Enquanto eu trabalho pra pagar os salários desses vagabundos e vagabundas!

  2. - Responder

    TEM CERTEZA QUE A AÇÃO TEVE INICIO EM 2.004? E SÓ AGORA EM AGOSTO/2013 O AGRAVO FOI DECIDIDO? E AGORA, QUANDO O JUIZ DA VARA VAI RECEBER O OFICIO DA DECISÃO DO AGRAVO? VAI SER INFORMADO PELO CORREIO, OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR E.MAIL? E A DECISÃO (SENTENÇA) VAI DEMORAR MAIS 09 ANOS?

  3. - Responder

    ….. E IMAGINAR QUE UMA SENHORA DESSA DECIDE A VIDA DAS PESSOAS… REALMENTE ESSE PAIS ESTA LONGE DE SER UM PAIS SÉRIO…. NÃO EXITE MEIO ONESTA, OU É OU NÃO É … SE ABSOLVIDA CONTINUARÁ USURPANDO DO PODER PÚBLICO É QUESTÃO DE ÍNDULE….É PRECISO CORTAR NA PROPRIA CARNE, E ISSO POUQUISSIMSO QUE ESTÃO NA CORTE MAIOR DESTE ESTADO TEM A CORAGEM DE FAZER…. É MELHO APOSTAR NO TEMPO PARA APAGAR AS MASELAS DA INSTITUIÇAO QUEREM VER O RESULTADO ESPEREM MAIS UM POUCO….AH É BOM CONSIGNAR QUE ESTA SENHORA E DIRETORA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS…..SE NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA CÔMICO….

  4. - Responder

    Só a titulo de curiosidade: o Des. Jurandir Lima não foi aposentado compulsoriamente por motivos semelhantes a estes? Ele, igualmente, empregou em seu gabinete os dois filhos que, conforme o processo, não compareciam no ambiente de trabalho. Sendo assim, já se tem procedentes, não???

    • - Responder

      OPSSSS… PRECEDENTES!

  5. - Responder

    Possivelmente mais um parasita, que será aposentado, e eu terei de sustentar pelo resto da vida!!! Como eu gosto de ser brasileiro, o gigante acordou!!!

  6. - Responder

    Se quer julgaram o mérito da ação, simplesmente julgaram a competência (prerrogativa), ou seja, lá vai mais sei quantos anos.

    • - Responder

      Nem sequer…

  7. - Responder

    E um absurdo deixar uma mulher dessa continuar no cargo de juiza,pessoa que esta lezando o nosso dinheiro, pois estamos pagando o salario de funcionarios que nao existem, e pra quem ta indo esse dinheiro, com certeza dividindo com a tal magistrada, e ainda ela continua tendo direito de julgar alguem, e pra acabar mesmo, so quero ver se vai ser feita justiça, devem afasta essa senhora imediatamente do seu cargo, e faze la pagar tostao por tostao do dinheiro roubado de nos.

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