DORILEO LEAL CONTRA ENOCK CAVALCANTI; CLÁUDIO STABILE CONTRA DIOGO BOTELHO: Liberdade de imprensa em julgamento no TJ-MT.LEIA DOCS

Stábile e Botelho, advogados

O confronto entre o empresário João Dorileo Leal, dono em Mato Grosso do Grupo Gazeta de Comunicação e o blogueiro Enock Cavalcanti terá um novo desdobramento nesta terça-feira, 22 de outubro, a partir das 14h, no plenário da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Dorileo acusa Enock de ter cometido contra ele, em artigo publicado em setembro de 2017 no seu blogue, os crimes de calúnia, injúria e difamação e, por isso, representado pelo advogado e ex-presidente da OAB-MT advogado Cláudio Stábile, já conseguiu na primeira instância da área cível, mais precisamente na 9ª Vara Civel da Comarca de Cuiabá, através de decisão do juiz Gilberto Bussiki, confirmada em embargos de declaração pela juíza Sinii Sabóia, que o blogueiro fosse condenado a pagar-lhe R$ 28 mil reais a título de indenização. Inconformado, o blogueiro apelou, através do advogado Diogo Botelho, ao Tribunal de Justiça e o caso será agora apreciado pelo TJ-MT, com relatoria da desembargadora Nilza Possas de Carvalho.

Além da área cível, o dono do Grupo Gazeta de Comunicação também processa o blogueiro na área criminal, perante a 10ª Vara Criminal de Cuiabá, pedindo que Enock seja preso por 4 (quatro) anos.

De que tratam estes processos? De acordo com o advogado Diogo Botelho, a demanda traduz, no âmbito da Justiça de Mato Grosso, um confronto entre a defesa da liberdade de imprensa e a defesa da censura. “Enock Cavalcanti foi condenado porque cumpriu seu dever de jornalista e de blogueiro e noticiou um fato. Não fez comentários ou juízo crítico, como bem poderia fazer, mas, neste caso, apenas noticiou um fato. Defendê-lo é defender a liberdade de imprensa. que é um dos pilares da Democracia, em todas as partes do mundo civilizado.”

Para melhor informação dos internautas, divulgamos, em anexo, todos os documentos alusivos ao confronto judicial entre João Dorileo Leal e Enock Cavalcanti, bem como a apelação e as contra-razões que irão a julgamento na terça-feira, no TJ-MT, opondo os advogados Cláudio Stábile e Diogo Botelho perante os julgadores da Primeira Câmara de Direito Privado. Haverá sustentação oral.

 

 

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