gonçalves cordeiro

CEMULHER: órgão permanente atua no suporte à violência doméstica

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) foi criada em 2012 a partir da Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A principal função da Cemulher é dar suporte a magistrados, servidores e equipes multiprofissionais que atuam em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, propiciando melhor acompanhamento das questões referentes à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e das políticas públicas e sociais destinadas a esse fim.

Sua característica é de um órgão permanente vinculado à Presidência do TJMT que se utiliza da estrutura organizacional do próprio tribunal para realizar ações diversas e promoção de políticas públicas de orientação, além da conscientização e proteção às mulheres em situações de violência doméstica, não implicando na criação de cargos ou despesas orçamentárias.

A comissão também tem a missão de elaborar sugestões para aprimoramento da estrutura do Judiciário, promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais, e colaborar com a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores com foco no combate à violência contra a mulher.

Na parte prática, a Cemulher promove palestras permanentes em escolas, universidades, shoppings e outros locais de grande concentração de público em Cuiabá, além de distribuir cartilhas com perguntas, respostas, características, conceitos, esclarecimentos e dicas de onde procurar sobre a violência contra as mulheres.

A composição da Cemulher se dá por um magistrado coordenador, que atualmente é a desembargadora Maria Erotides Kneip, três juízes em atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e equipe de apoio administrativo, formada por um gestor, assistente social, psicólogo, técnicos e analistas judiciários.

No calendário anual da Cemulher, a data mais importante é a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que já teve dez edições no Judiciário mato-grossense. Este ano, a ação foi voltada para a produtividade – além da disseminação de informação –, com vistas à determinação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, por meio da Portaria nº. 15/2017, que versa sobre a necessidade de julgamento mais ágil dos processos do tema.

A Cemulher está localizada dentro do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no primeiro andar, ao lado da Secretaria Auxiliar da Presidência. Para contatar a coordenadoria, basta enviar um e-mail para o endereço cemulher@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3383.

Categorias:Plantão

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

5 × 5 =