CEARÁ E VILSON NERY: O MCCE pensa em se habilitar como “amicus curiae” em eventual processo administrativo disciplinar a ser instaurado, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, contra o Juiz membro José Blaszak

Ceará e Vilson Nery são ativistas do MCCE em Mato Grosso

Ceará e Vilson Nery são ativistas do MCCE em Mato Grosso

JUÍZO, JUÍZES!

Por Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery
Há coisa de uns dois anos atrás, cansados com o comportamento, por vezes nada republicano, demonstrado por alguns advogados nomeados para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, integrantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT resolveram intervir no processo.

Por escolha da maioria da CDE, foram “eleitos” os advogados José Blaszak e José Renato, e suas nomeaçãos indicadas ao Tribunal de Justiça. As credenciais de ambos: advogados militantes no Direito Eleitoral e professores da área.

Isso era novo.

Até o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) subscreveu as indicações e foi pessoalmente dizer isso ao TJ/MT (que forma a lista tríplice). Por nomeação da Presidenta Dilma, o advogado José Blaszak foi designado para integrar o TRE, com mandato de dois anos.

E o que está acontecendo agora?

Por ter se manifestado de modo crítico em relação à Justiça Eleitoral, como qualquer cidadão atento o faria, o advogado e Juiz José Blaszak pode sofrer severa punição na esfera disciplinar.

Mas essa história ainda vai “render”.

É que o TRE já teve diversos juízes, integrantes do Pleno, com os nomes envolvidos em atividades irregulares, inclusive investigados pela Polícia Federal, por supostas infrações cometidos com o abuso e a proteção da toga.

Vamos relembrar?

A advogada Maria Abadia de Aguiar integrava o TRE/MT e foi citada em uma escuta da Polícia Federal, no ano de 2010, como suspeita de práticas denunciadas na Operação Asafe. Ela teve inclusive computadores apreendidos, e que lhes foram restituídos pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do processo número 0139833-95-2010.3.00.0000.

Naquela mesma época (2010), o advogado, hoje falecido, e então juiz do TRE, Eduardo Henrique Jacob, teve bens apreendidos na mesma operação policial e pediu a restituição ao STJ (Petição nº 7.988-DF – 2010/0098875-1). Consta no citado processo a seguinte decisão da Ministra Nancy Andrigui, as quais são citadas com o uso das necessárias aspas:

“As diligências de busca e apreensão lograram apreender: R$73.400,00, US$20.000,00 em espécie; US$7.700,00 em traveler checks; 03 notebooks; 04 pendrives;01 CD-R; e documentos diversos (autos principais, fls. 8.174/8.175, 31º volume). De acordo com o investigado, “as quantias apreendidas em dinheiro são lícitas e encontravam-se inclusive declaradas à Receita Federal” (fl. 04). Entretanto, como minuciosamente analisado na decisão que determinou o afastamento do investigado do cargo de jurista membro do TRE/MT, são diversas as inconsistências de sua declaração de imposto de renda relativa ao exercício de 2010, entre elas um saldo sem origem comprovada de R$76.373,77, sem contabilizar os R$250.000,00 relativos à aquisição de apartamentos em nome de EVANDRO STABILE, os quais, somados, resultam em um valor a descoberto – sem origem – de R$ 326.373,77.”.

Pois bem.

Só aí, quase 50% daquela configuração da Corte Eleitoral foi acusada de manter relação com uma trama que envergonhou Mato Grosso. E o que fez a Corregedoria do Tribunal Eleitoral em relação aos fatos e pessoas mencionadas nos autos do Superior Tribunal de Justiça?

Mas vamos mudar de assunto.

O caso é que o TRE ainda não julgou a prestação de contas de alguns políticos eleitos em 2010. Querem exemplos: a senhora Maria Aparecida Borges Bezerra (Tetê Bezerra) apresentou a Prestação de Contas nº 4661-61.2010.6.11.0000 e até agora não foi julgada. Vai concluir o mandato de deputada estadual “numa boa”.

O senhor Blairo Maggi é um gaúcho de sorte. Além de inventar o “cheque guarda-chuva”, usá-lo na campanha eleitoral e ter as contas aprovadas, cometeu delitos eleitorais (Processo n. 17040.2012.611.0000). Mas é outro político de Rondonópolis que vai concluir o mandato político sem ser julgado pelo Tribunal Eleitoral.

O rol é extenso, mas vamos abreviar, mencionando como estão sendo julgados os partidos políticos.

É de conhecimento que as agremiações partidárias recebem uma parte dos recursos do orçamento público, por meio do chamado “fundo partidário”. Na medida que se trata de recurso público, o TRE disse que iria fiscalizar a aplicação do dinheiro e punir eventual mau uso (isso é ótimo).

E quem foi sancionado até agora? Pelo que se sabe, somente o Partido dos Trabalhadores (Feito número 255662013), mas por certo todos os demais partidos políticos (PSB, PRTB, DEM, PSDB, PPS, PMDB, PDT etc.) têm práticas assemelhadas na condução de sua gestão partidária.

Bom, isso leva a crer que a tarefa de trazer igualdade e isonomia aos julgamentos pelo nosso Tribunal Eleitoral ainda precisa avançar bastante. Quando forem julgados os processos de políticos poderosos com a mesma celeridade e rigor (condenado ou absolvendo) que merecem os “menos cotados”, aí estará de fato se fazendo justiça e educando as futuras gerações .

Em tempo: o MCCE pensa em se habilitar como “amicus curiae” (Lei 9.868/99) em eventual processo administrativo disciplinar a ser instaurado contra o Juiz membro do TRE/MT José Blaszak. Isso permitirá, no âmbito do processo, encontrar respostas às questões acima citadas e revelar outras curiosidades, ainda ocultas.

Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral),  em Mato Grosso.

—————–

ENTENDA O CASO

Presidente do TRE realiza ato de desagravo contra declarações de Blaszack ao Olhar Jurídico

Da Redação – Laura Petraglia
OLHAR DIRETO
Em repúdio às recentes declarações do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Luiz Blaszack ao Olhar Jurídico onde afirmou que a Justiça eleitoral tem julgado de maneira diferente os políticos, dependendo do poder aquisitivo dele, e que as prestações de contas são muito rigorosas para pequenos e muito flexível para grandes, o presidente TRE, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou ato de desagravo no início da sessão plenária desta terça-feira (06), contra a declaração do colega.

Leia também:

Presidência do TRE/MT abre procedimento para investigar conduta de juiz em entrevista
Juiz esclarece que não criticou atuação do TRE e aponta falta de razoabilidade da corregedora
Juiz-membro do TRE/MT polemiza e aponta que a Justiça Eleitoral age com dois pesos e duas medidas
Na fala do presidente, ele considerou as declarações de Blaszack como ‘desvirtuadas’ do momento em que vive todo o Poder Judiciário, principalmente o Poder Judiciário Eleitoral. Além disso, o desembargador disse o juiz colocou numa vala comum todo o Judiciário, sem exceção.

“É uma colocação desvirtuada do momento em que vive todo o Poder Judiciário, principalmente o Poder Judiciário Eleitoral.. Em razão disso ai, até deliberei com pesar, de ter que colher uma notificação para que indicasse como, quando e quem participa desta forma de procedimento. Porque colocou numa vala comum todo o Judiciário, sem exceção. Se assim o fez é porque tem conhecimento de causa”, discursou.

Presidente ainda foi além, ao reforçar que como membro do TRE o magistrado deve ter uma postura para a preservação das garantias do cidadão. Mesmo que transcrição da entrevista de Blaszak tenha sido realizada na íntegra pelo Olhar Jurídico e cada palavra do magistrado foi fielmente reproduzida pela jornalista, Pereira insinuou que as falas do magistrado tenham sido ‘desvirtuadas’ pela jornalista.

“Levado da forma como foi levado, talvez justifique que até tenha sido desvirtuado pelo próprio jornalista as suas colocações. Mas é que ficou para a sociedade é um Judiciário parcial, sobretudo corrupto, em que quando se coloca de que são julgamentos beneficiando poderosos e aplicando-se os rigores da lei a aqueles menos favorecidos. Não se pode admitir, principalmente, para aqueles advogados que militam em defesa daqueles que muitas vezes atuam para candidatos por amor à profissão, não para ganhar dinheiro”, disse.

As declarações em entrevista ao Olhar Jurídico Blaszack, que despertaram a ira dos colegas, são de que Justiça eleitoral tem prestações de contas muito rigorosas para pequenos e muito flexível para grandes.

“Se fizermos uma estatística iremos concluir que houve cassações por abuso de poder econômico, calçado em prestação de contas, de muitos candidatos a vereadores e prefeitos. Mas, se observarmos, vamos ver que o mesmo não se aplica aos deputados, governadores, senadores e muito menos presidente da república. Nenhum desses foi cassado por abuso de poder econômico fundamentado em prestação de contas que foi burlada. Temos horrores, escândalos de prestações de contas e que não são suficientes para a cassação. Infelizmente, o sistema judiciário eleitoral no Brasil inteiro tem dois pesos e duas medidas e isso deve acabar, pois favorece a corrupção”, relatou.

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do juiz José Luiz Blaszak em entrevista concedida ao Olhar Jurídico.
Confira na íntegra o ato de desagravo do presidente do TRE:

“Antes de adentrar na sessão, tenho que fazer registro, na forma de desagravo, pela entrevista concedida pelo eminente colega José Blaszak ao Olhar Jurídico, onde fez comentário sobre a flexibilização da Justiça Eleitoral desde o juiz de primeiro grau ao superior tribunal federal.

Faço isso como forma de desagravo porque é uma colocação desvirtuada do momento em que vive todo o Poder Judiciário, principalmente o Poder Judiciário Eleitoral.. Em razão disso ai, até deliberei com pesar, de ter que colher uma notificação para que indicasse como, quando e quem participa desta forma de procedimento. Porque colocou numa vala comum todo o Judiciário, sem exceção. Se assim o fez é porque tem conhecimento de causa.

No momento em que participava do lado de lá como advogado e hoje aqui, como membro deste TRE, deve-se ter uma postura para a preservação das garantias do cidadão. Porque levado da forma como foi levado, talvez justifique que até tenha sido desvirtuado pelo próprio jornalista as suas colocações.

Mas é que ficou para a sociedade é um Judiciário parcial, sobretudo corrupto, em que quando se coloca de que são julgamentos beneficiando poderosos e aplicando-se os rigores da lei à aqueles menos favorecidos. Não se pode admitir, principalmente, para aqueles advogados que militam em defesa daqueles que muitas vezes atuam para candidatos por amor à profissão, não para ganhar dinheiro.

Dessa forma, meus iminentes colegas, fica aqui esse registro como um desagravo em nome deste tribunal e digo também, se apontado algum nome, que tenha o procedimento tal como posto na notícia, será tomadas as devidas providências”.

 

 

4 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 187.210.83.50 - Responder

    E agora TRE?? Aperta ou não????

  2. - IP 189.59.33.172 - Responder

    Estou enganado ou o texto tem um tom de lamento pela condenação do PT?????

    • - IP 179.216.208.50 - Responder

      E viva a partidarização do MCCEPA (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Pra Alguns)!
      É clara a mágoa com a punição aplicada ao partido de coração do Ceará e do Vilson Nery, pelo que conheço de seus artigos, se a punição fosse contra o PSD ou qualquer outro P, contudo que livrasse o PT os dois estariam pulando de alegria.
      Sobre o Blaszak, já fui seu aluno, e sem duvidas é um dos melhores juízes a passar pelo TRE, tem um grande conhecimento da matéria eleitoral, no entanto é claro seu partidarismo, sempre foi um porta voz do MCCE, por melhores que sejam as intenções do MCCE o voto de um juíz deve ser livre de qualquer tipo de influência!

  3. - IP 177.132.243.121 - Responder

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MT (MCCE-MT) se manifesta reiterando a confiança na Justiça Eleitoral e à maioria dos membros do TRE/MT (Tribunal Regional Eleitoral), todavia corrige algumas declarações.

    Reconhece que a Corte Eleitoral já apreciou e julgou as contas da candidata Aparecida Maria Borges Bezerra (Teté Bezerra), as reprovando em 02/10/2012 (Acórdão 22300).

    Todavia mantém a crítica meritória em relação ao julgamento das contas de campanha do candidato Blairo Borges Maggi, julgado em 14/06/2011, com aprovação das contas com ressalvas (Acórdão 20485).

    Com relação ao rigor de julgamento das contas de partidos políticos, o MCCE corrige a informação, pois em 19/03/2013 o Pleno reprovou as contas do DEM(Acórdão 22820); Em 05/12/2012 reprovou as contas anuais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e suspendeu o repasse do Fundo Partidário pelo período de quatro meses; em 09/07/2013 o Pleno desaprovou as contas de campanha (Eleições 2012) do Partido Democrático Trabalhista (PDT) (Acórdão 23096). Do mesmo modo, em 16/03/2011 o Pleno do TRE-MT declarou não prestadas as contas de campanha relativas às eleições 2010 do Partido da República (PR) e suspendeu o repasse do Fundo Partidário pelo período de um ano (Acórdão 20309).

    O MCCE reitera a confiança na maioria dos membros do TRE/MT, se dispondo a atuar de modo crítico em relação ao processo eleitoral, prestigiando os bons juizes e criticando nas hipótese de falhas.

    Cuiabá, 07 de agosto de 2013.

    Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MT (MCCE-MT)

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

19 − 7 =