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CEARÁ: A doutora Selma vai para disputa pelo PSL, partido de Bolsonaro, que se apresenta com rompante histericamente machista, racista, fascista e homofóbico. Que pena

Quero votar para juiz

Por Antonio Cavalcante (Ceará)

Creio que já é senso comum que o Brasil vive uma de suas piores crises em seus cinco séculos de existência.

Hoje, mais do que nunca, é fácil de ver a insana corrida dos serviçais, capachos e lacaios da colônia disputando entre eles quem mais agrada aos interesses da Casa Grande e da sanha privatista do império capitalista internacional, em detrimento das necessidades e dos direitos dos brasileiros.

Empresas lucrativas são vendidas a qualquer preço, recursos que seriam destinados à educação de nossas crianças, à saúde de nosso povo, e para aposentadoria dos nossos idosos, são entregues “de grátis” para satisfação dos interesses das elites rentistas e dos países ricos.

Este cenário é propício para o nascimento de “mitos”, heróis sem caráter, e toda espécie de gente aventureira, oportunista e fascista que promete saídas milagrosas para problemas morais, e com muita competência hipnotizam a sociedade, impedindo as pessoas que reflitam livremente sobre o que de fato interessa às suas vidas.

Ainda por cima temos um Judiciário reacionário, conservador e autoritário. Em quatro anos de perseguição e investigação contra Lula não encontraram sequer um contrato assinado, nenhuma gravação pedindo propina, ou mesmo uma continha em algum paraíso fiscal. Se nada provaram, a sua prisão será meramente política!

A condenação do ex-presidente sem que se apresentasse nenhuma prova para corroborá-la, além das declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do instituto da delação premiada, mostra a verdadeira face desse poder sombrio incrementado de privilégios quase divino.

Quem pôde acompanhar com atenção os debates do julgamento do pedido de habeas corpus do Lula, viu com clareza inequívoca o STF rasgar na cara do povo o que ainda restava da Constituição após o golpe de 2016. Quem trai a Constituição esfacela a Pátria e se rebaixa ao mesmo patamar dos covardes, dos corruptos e dos traidores da nação.

No entanto, pelo histórico do STF, não há nada de novo por parte da “Suprema Corte” em mais esse capítulo de ruptura da ordem democrática. Na realidade, em vez de guardiã da Constituição, ela sempre foi isso que está aí, a “Suprema Guardiã” dos interesses da “Casa Grande”.

A história não mente. Temos inúmeros exemplos da conivência e cumplicidade do Poder Judiciário com os golpes e os golpistas ao longo dos séculos que trataremos em outro texto.

Ainda assim, a onda agora é juiz (e promotor e delegado de polícia) se envolverem em disputas eleitorais, demonstrando com alguma clareza que exerceram o cargo da magistratura com intencionalidade de projeção.

Em 4 anos de perseguição e investigação contra Lula não encontraram sequer um contrato assinado, nenhuma gravação pedindo propina, ou mesmo uma continha em algum paraíso fiscal. Se nada provaram, a sua prisão será meramente política!

Em Cuiabá a simpática doutora Selma vai para a disputa eleitoral pelo PSL, partido do deputado Bolsonaro, que se apresenta com um rompante histericamente machista, racista, fascista e homofóbico. É uma pena, porque deixou uma série de processos sem solução, e cito como exemplo o José Riva, que tinha uma montanha de processos. A juíza Selma julgou uns dois ou três, que poderão ser anulados pelo Tribunal de Justiça (não duvidem disso).

Tem também o caso do tesoureiro do PSDB, aliado de Taques, cuja soltura foi comentada por Selma que entendia que ele seria mais útil solto do que preso. Confesso que até hoje não entendi o comentário.

Sobre o desejo de juízes e promotores de influenciar na política partidária lembro-me da juíza Denise Frossard, do Rio de Janeiro, e de todos os secretários de Segurança daquele Estado, desde a redemocratização. A maioria deles tem origem na “infalível” polícia federal. Outros vieram da polícia estadual e provam que a crise de segurança lá é culpa dos gestores com origem nas fileiras policiais.

Aqui em Mato Grosso, os gestores da segurança também são policiais, em regra (teve promotores de Justiça também), e a situação está um caos, a ponto de um réu com tornozeleira eletrônica (ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso) abordar o delegado que o investiga. Aliás, mais uma crise nascida com Pedro Taques.

E falando neste, o outrora festejado membro do Ministério Público faz parte dessa “onda”. Ele foi eleito senador e depois (des)governador de Mato Grosso. Trouxe delegados e promotores para gerir uma parcela de seu governo, incluindo a secretaria de Segurança, o Detran, Intermat, Gabinete da Corrupção, Casa Militar e Secretaria de Justiça.

E deu no que deu.

Por essa razão, acho justo que a partir de agora eu possa requerer o direito de votar em juiz de Direito, e depois queremos eleições livres para delegados de polícia e promotores do Ministério Público.

E antes que um desavisado me esculhambe e me mande para a paradisíaca ilha Caribenha que desafia o poderoso Xerife do Mundo (EUA) desde o século passado, saiba que já houve eleição para juiz no Brasil imperial, e ainda existe essa prática em 48 dos 50 estados ianques.

No artigo científico intitulado “Juízes de toga, nobrerza togada: o Judiciário nas primeiras décadas do Império“, a pesquisadora Karine Cristine da Silva mostra um retrato da composição da magistratura no período imperial. Teve como objeto a Constituição Imperial de 1824 (25/03/1824), que tratou do tema nos artigos 151 a 164. O primeiro contato da pessoa que procurava a justiça era com o juiz de paz, e estes eram eleitos como os vereadores da cidade.

Já nos Estados Unidos, onde há eleições para juízes, incluindo para ministros de tribunais superiores, há o espaço para a manifestação política dos juízes nas campanhas eleitorais. É natural que o eleitor queira saber como o juiz eleito vai decidir casos que afetam sua vida. Isso encarta a plataforma política do candidato a juiz, igual a qualquer candidato a um cargo eletivo.

De acordo com informações do site Conjur, as eleições para escolha dos membros dos tribunais superiores estaduais, chamados de Suprema Corte, possuem quatro tipos diferentes de processo eleitoral.

Em 7 estados as eleições são partidárias, o candidato a membro do tribunal deve ser filiado a um partido e o nome do partido aparece ao lado de seu nome na cédula eleitoral. A reeleição existe, e se chama “retenção incontestada”, porque não há nome de concorrente na cédula. Em outros 14 estados as eleições são apartidárias, os candidatos não possuem filiação partidária, mas em alguns estados os partidos políticos podem se envolver na escolha dos candidatos e endossá-los.

Então, diante do absurdo envolvimento de atores do sistema de justiça brasileiro com as lides eleitorais e partidárias, nada mais justo que possamos votar neles nos cargos de origem.

Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é sindicalista e pioneiro dos movimentos contra corrupção em Mato Grosso

1 Comentário

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  1. - Responder

    Lula acaba de ser preso. O que vce acha?Fala porra!

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