CATONHO VENCE MILAN – TRT anula eleição na Fiemt

Justiça atende Carlos Antonio Borges Garcia, representado pelo advogado Francisco Esgaib, e anula eleição na Fiemt, que Jandir Milan queria antecipar
A desembargadora Maria Berenice Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, concedeu liminar em desfavor do presidente em exercício da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, e anulou a eleição da entidade patronal, que havia sido antecipada para o dia 27 de abril.

A desembargadora acatou o argumento de que a antecipação do pleito fere o artigo 532 da CLT, o qual determina que a eleição deve ser feita no prazo máximo de 60 dias e mínimo de 30 antes do término gestão da atual Mesa Diretora.

De acordo com o entendimento da magistrada, a mudança da data da eleição também vem na contramão do que reza o estatuto da Fiemt, que afirma ser possível alterar um eleição com um prazo mínimo de 10 meses de antecedência.

“A antecipação do pleito prejudica a igualdade de direito e a ampla participação, impossibilitando o amplo debate”, argumenta Francisco Esgaib.

De acordo com o advogado do autor da ação e ex-presidente da Fiemt entre 1994 e 2000, Carlos Antônio de Borges Garcia (Catonho), um ato resultado de um processo ilícito não tem validade, como já garantiu o Supremo Tribunal Federal. Em síntese, mesmo que fosse realizada abril, a eleição não teria validade, por infringir duas regras já citadas.

Conforme o Olhar Direto antecipou nesta segunda-feira (2), o juiz Roberto Gomes Júnior, da Quarta Vara do Trabalho de Cuiabá, havia negado o provimento ao pedido de suspensão do edital de convocação para a eleição da federação ajuizada por Carlos Antônio de Borges Garcia. A decisão de hoje reverte o quadro.

A eleição foi cancelada após diretores da Fiemt terem entrado na Justiça para tentar barrar aquilo que classificam como “manobra” do atual presidente da instituição, Jandir Milan, que antecipou a votação para o meio do ano.

Sempre realizada no mês de outubro, a eleição de 2012 foi antecipada para 27 de abril. De acordo com ex-diretores e até com alguns membros da atual gestão, o ato de Milan foi planejado para ‘surpreender’ as chapas opositoras, que não terão tempo suficiente para se articular.

FONTE OLHAR DIRETO

Categorias:Jogo do Poder

3 Comentários

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  1. - IP 189.96.40.154 - Responder

    Chupa essa manga Milan!

  2. - IP 177.132.241.125 - Responder

    Essa decisão do TRT restabeleçe a justiça, todos representantes sindicais em MT sabiam que a alteração da data da eleição via mudança do regulamento era “golpe” de um grupo politico eleitoral que se instalou na FIEMt , tenta se instalar no poder politico e que não sabe perder e nem ganhar, pois querem sempre cair na área e pedir penalti. A soberba dessa turma transcende a eleição na Fiemt, eles querem mesmo é a Prefeitura, o Estado.
    Ainda bem que o TRT corrigiu a esdruxula decisão da Justiça trabalhista de 1ª instancia, onde militou por muito tempo um dos membros desse grupo e que atende pelas iniciais de A.F. “o traira” pois esquece de quem o introduziu na Fiemt.

  3. - IP 177.1.235.130 - Responder

    Se o Ministério Público realizar uma CPI na FIEMT. Acharão muita coisa errada.

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