CATARINE PICCIONI: Advogado Anderson Figueiredo consegue anular processo disciplinar instaurado no TJ contra o desembargador José Luiz de Carvalho. Participação de Jurandir Lima, Ferreira Leite e Rubens de Oliveira na votação que instaurou o PAD foi irregular, atestam Gerson Paes e Marcos Machado

Relator do mandado de segurança impetrado pelo advogado Anderson Figueiredo, o desembargador Gerson Ferreira Paes acatou o pedido da defesa, anulando a sessão em que foi proferida a decisão para instauração do processo contra o desembargador José Luis de Carvalho

Desembargadores consideram suspeição de presidente do TJ

Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), votou nesta quinta-feira (22) pela anulação do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado no próprio órgão contra o desembargador José Luiz de Carvalho, afastado do cargo em decorrência da operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 a partir de investigações sobre suposta venda de decisões judiciais. O entendimento de Machado confirmou o que o pleno do TJ-MT já havia decidido, conforme noticiado anteriormente pelo Olhar Jurídico em primeira mão. No entanto, ele acatou os argumentos da defesa de forma integral.

O PAD foi instaurado pelo próprio pleno do tribunal no ano passado. Antes da instauração, os desembargadores Jurandir de Lima, José Ferreira Leite e Rubens de Oliveira (atual presidente da Corte) se declararam impedidos ou suspeitos, mas, mesmo assim, acabaram participando da votação que levou à instauração do processo. Na condição de presidente, Oliveira assumiu até a relatoria do caso.

O advogado Anderson Figueiredo, que defende Carvalho (desembargador do próprio TJ-MT), então  impetrou mandado de segurança argumentando que o pleno não considerou a suspeição de Lima, Leite e de Oliveira. No mérito, Figueiredo pediu a anulação da sessão do julgamento em que os desembargadores decidiram instaurar o processo. Esse tipo de processo pode culminar em aposentadoria compulsória.

Relator responsável pela análise do mandado de segurança, o desembargador Gerson Ferreira Paes acatou o pedido da defesa, anulando a sessão em que foi proferida a decisão para instauração do processo. A maioria dos desembargadores integrantes do pleno acompanhou o voto do relator em 8 de novembro, quando Marcos Machado pediu vista.

Naquela ocasião, os desembargadores desconsideraram a questão envolvendo Rubens de Oliveira. Mas Machado avaliou, ao proferir seu voto, que realmente Oliveira também não poderia ter participado da votação que levou à instauração e até assumido um papel durante a tramitação do processo, pois ele tinha se declarado suspeito/ impedido. Daí então outros desembargadores que — não tinham votado sobre o mandado de segurança na sessão anterior — acompanharam o voto de Machado.

2 Comentários

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  1. - IP 177.145.211.247 - Responder

    MAS PARECE BRINCADEIRA ESSAS DECISÕES DO TJMT, NÃO? GOSTARIA QUE ME EXPLICASSEM COMO É QUE UM JULGADOR, MESMO SE DECLARANDO SUSPEITO/IMPEDIDO, PODE PARTICIPAR DE UM JULGAMENTO E, AINDA POR CIMA, SER ESCOLHIDO COMO RELATOR DO PROCESSO? SERÁ QUE NISSO TUDO NÃO TEM A INTENÇÃO DE, PROPOSITALMENTE, CONSEGUIR A SUA ANULAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, PARTIR TUDO DO ZERO, ESTICANDO AINDA MAIS O PRAZO PARA SUA CONCLUSÃO? É LASTIMAVEL ESSA CONSTATAÇÃO!

  2. - IP 187.54.207.90 - Responder

    Acho q nao o advogado capacitado foi meu professor excelente pessoa e amigo dos alunos.

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