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CASO EMPAER – Para juiz federal Pedro Francisco, Silval agiu imoralmente; TRE absolve

Para juiz, Silval agiu imoralmente; TRE absolve
Antonielle Costa e Gabriela Sant’Ana

O juiz federal Pedro Francisco, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votou nesta terça-feira (22), pela cassação do governador Silval Barbosa (PMDB), por entender que houve abuso de poder econômico e político. Ainda segundo ele, Silval agiu de forma “imoral” e feriu a Constituição Federal (CF).

Após o pedido de vistas na sessão do último dia 8, onde cinco membros votaram pela absolvição de Silval, Francisco apresentou seu parecer favorável a cassação não só do governador, mas de seu vice, Chico Daltro, por entender que mesmo não envolvido na ocasião, faz parte da chapa que é una e também deveria deixar o cargo. Com isso, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, assumiria o Governo do Estado.

“A postura de Silval como agente público é reprovável e inescrupulosa. O governador, que na época era candidato, agrediu os preceitos éticos desequilibrando o pleito eleitoral, já que seus adversários não tinham disponíveis a mesma arma de influência diante dos servidores da Empaer, oferecendo aumento de salários, contratação de servidores, entre outros benefícios”, disse durante o voto.

Francisco lembrou que a cassação de Silval geraria drástica repercussão, mas nem por isso os membros do Tribunal deveriam se furtar do correto julgamento da ação.

“A consequência de uma norma deve ser a mesma para todos os infratores, seja para o mais alto escalão como o caso da presidente da República, seja com os prefeitos dos menores municípios do país”.

Os argumentos do juiz, no entanto, não foi acompanhado pelos demais, que optaram pela permanência do voto apresentado na primeira sessão.

O relator da ação, desembargador Gerson Paes votou pela improcedência da ação, alegando que não há nos autos provas que comprovem qualquer ato ilegal por parte de Silval, o que, ao contrário é apontado por Francisco, que citou até mesmo o discurso utilizado por Silval durante o encontro, tinha como objetivo angariar a simpatia dos servidores.

Outro ponto citado que agrava a denúncia, foi o fato do encontro ter sido promovido no comitê eleitoral do seu partido, o PMDB, onde havia cartazes de sua campanha, enquanto a reunião foi convocada para tratar de assuntos governamentais, que beneficiariam os servidores.

O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Sebastião de Arruda, Samuel Dália Junior, André Pozetti e Francisco Ferreira Mendes.

Denúncia

De acordo com a denúncia protocolada pela coligação encabeçada pelo então candidato ao Governo, Mauro Mendes (PSB), Silval, da coligação “Mato Grosso em Primeiro Lugar” teria usado a máquina pública para pedir votos aos servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer).

Segundo informações, o presidente da Empaer, Enock Alves dos Santos, teria enviado um ofício, com papel timbrado e datado de 29 de julho, aos servidores do órgão, para uma reunião de trabalho com o governador e candidato, na época da campanha à reeleição.

No documento, Enock afirmou que o encontro seria para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Salários, concurso público e o projeto de construção da nova sede da Empaer. Assim, alguns servidores se deslocaram do interior com veículos oficiais e tiveram diárias pagas pelo Estado, conforme a denúncia da coligação de Mauro Mendes.

A reunião teria sido realizada no dia 5 de agosto, em um QG de campanha. Diante dos fatos, a coligação encabeçada pelo PSB pediu à Justiça Eleitoral a cassação de Silval, por uso da máquina pública.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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