CASO EMPAER – Ong Moral defende cassação de Silval

Militantes da Ong Moral divulgaram, no início desta terça-feira, cópia de documento que pretendem entregar a cada um dos juizes que participarão, na noite desta terça-feira, do julgamento do Caso Empaer, no Tribunal Regional Eleitoral. No documento, a Ong Moral defende que, no processo, “existem provas contundentes que apontam para um flagrante delito de abuso do poder político”, corroborando a proposta do Ministério Público Eleitoral. Confira, abaixo, o inteiro teor do documento da Ong:

A Organização Não Governamental MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no C.N.P.J.-MF n. 07.741.907/0001– 50, vem manifestar-se em nome da sociedade civil organizada, sobre o julgamento do processo n.º3348-65.2010 – Classe: AIJE, que trata da cassação do mandato do Governador do Estado de Mato Grosso.

Nos autos existem provas contundentes  que apontam para um flagrante delito de abuso do poder político, senão vejamos:

1º) Confissão dos investigados de  que a reunião ocorrida no dia 05.08.10 no período noturno teve caráter político-partidário;

2º) Memorando n.º 140/2010 assinado pelo Presidente da Empaer e outro despachado no dia 02.08.10 pelo Coordenador de Assistência Técnica de Extensão Rural da EMPAER atestando que os servidores da Empaer receberam ordem de convocação para participarem de reunião no comitê de campanha dos investigados;

3º) Prova incontestada de que servidores receberam ajuda de custo (diárias, combustível e uso de veículo oficial) para o deslocamento para a participação na reunião político-partidário. Neste sentido, apelamos à Corte Eleitoral para que mantenha-se incólume ao que tange a imparcialidade e julgue conforme as provas presentes nos autos.

Assim, de acordo com o sentimento da sociedade conclamamos a todos a participar da luta por uma justiça eleitoral independente e incorruptível.

Cuiabá, 08 de maio de 2012.

MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL

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OUTRO LADO

Faiad diz ter arquivado 27 ações contra Silval e que faltam só 5

Gabriela Galvão
RD NEWS

O advogado do governador Silval Barbosa (PMDB), Francisco Faiad, declarou na noite desta segunda (7) acreditar plenamente na improcedência da ação que pede a cassação do mandato do peemedebista, assim como ocorreu nos outros 27 processos da mesma natureza que já conseguiu arquivar. Em visita ao Palácio Paiaguás no dia que antecede o julgamento no TRE, ele lembrou que foram movidas 32 ações contra Silval e que apenas 5 perduram.

Para Faiad será surpresa se a decisão for pela procedência da acusação, devido a robustez das provas a favor do governador. Silval e o vice, Chico Daltro (PSD), são acusados de utilizar a estrutura da Empaer para realizar reuniões políticas e pedir voto a servidores, prometendo a reestruturação da entidade. A defesa ressalta, entretanto, que foi realizado um encontro à tarde dentro da Empaer, conforme ocorre todo mês, para discutir questões de trabalho e que os presentes foram convidados, verbalmente, para estar no comitê de campanha do governador à noite, quando foi realizada a reunião política.

O advogado garante que não houve abuso de poder econômico e muito menos acareação de votos. “No memorando verdadeiro convocando todos os servidores para a reunião da Empaer consta que o encontro seria às 14 horas, na sede da empresa e para discutir encaminhamentos de trabalho”, ressalta. Ainda de acordo com ele, não passa de coincidência o fato da reunião política ter sido realizada no mesmo dia, no período noturno. Faiad pondera que não existe memorando do período noturno assinado pelo presidente da Empaer.

O parecer do Ministério Público é pela cassação do mandato e a promotoria também sustenta que o governador teria pago diárias e disponibilizado veículos oficiais para servidores do interior. Já a defesa afirma que nenhum servidor recebeu algo em troca para estar no comitê. “Espero que a Justiça seja feita, como foi em todas as outras ações”, disse o advogado. Também lembrou a diferença de votos entre Silval e o segundo colocado, cuja coligação é autora da ação, Mauro Mendes (PSB). “Foram mais de 200 mil votos de diferença, ele (Silval) ia precisar disso por causa de 40 votos?”, questionou.

As outras ações já arquivadas contra o peemedebista, segundo o advogado, diziam respeito a reuniões em igrejas, com moto-taxistas, por uso “poliqueiro” da máquina, bem como do Governo Itinerante. Também de revistas, jornais e dos maquinários entregues aos municípios. “É um direito de quem acionou a Justiça acreditar no resultado positivo a seu favor, mas eu não acredito em outra decisão que não seja a improcedência do processo”.

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