Carmem Lúcia divulga contracheque. Confira documento

LIÇÃO DE TRANSPARENCIA – O contracheque da ministra do STF Cármen Lúcia foi divulgado nesta quarta-feira. Além do salário no Supremo, ela ainda recebe jetom de R$ 5.406,33 do Tribunal Superior Eleitoral, órgão do qual é presidente

Gustavo Gantois
PORTAL TERRA – Direto de Brasília

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a divulgação dos vencimentos de todos os seus servidores, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a dar publicidade ao quanto recebe no governo. Os contracheques da ministra estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia também é presidente.

De acordo com os documentos publicados, a ministra recebe subsídio de R$ 17.877,49 líquidos do STF e jetom de R$ 5.406,33 do TSE. Apenas de Imposto de Renda retido na fonte, a ministra paga, mensalmente, R$ 6.791,15. O salário bruto de um ministro do Supremo, considerado o teto do funcionalismo público, é de R$ 26.723,13.

Em sessão administrativa na terça-feira, os ministros do Supremo decidiram dar publicidade a todos os salários, subsídios e vantagens recebidas por seus servidores de forma nominal. A decisão, no entanto, limitou a divulgação sem o endereço e apenas ao STF. O contracheque da ministra vai em direção oposta e expõe não apenas o endereço, como também o CPF e os dados bancários.

De acordo com o TSE, os ministros da corte eleitoral terão uma sessão administrativa amanhã para discutir a forma de divulgação dos vencimentos dos outros ministros e dos servidores do tribunal.

Lei de acesso

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

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4 Comentários

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  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    Um ministro do STF ganha pouco pela grande responsabilidade que tem e pelo saber jurídico que deve possuir ao longo de sua carreira jurídica. se analisar que um jogador de futebol, sem nenhum grau de escolaridade ou alguns políticios nessa mesma situação, ganham verdadeiras fortunas, sem dar sua contribuição ao país, isso é uma injustiça mesmo…Pior ainda é tirar a diginidade de uma nação inteira, oferecendo a maioria de nossos trabalhadores, um mísero salário mínimo, que mal dá para comprar alimentos… Num país de desiguais, quem impera mesmo é a fome e a miséria…

  2. - IP 177.41.90.224 - Responder

    Desnecessario expor as pessoas, isso nao e transparencia e burrice

    • - IP 177.17.200.78 - Responder

      Quem é você pra falar de burrice? o burro?

  3. - IP 201.15.103.178 - Responder

    MAIS UMA VEZ A MINISTRA CÁRMEM LÚCIA DA EXEMPLO DE TRANSPARÊNCIA. PARABÉNS MINISTRA. SEMPRE DEFENDI QUE NO SERVIÇO PÚBLICO DEVA HAVER TRANSPARÊNCIA. E COMO A PRÓPRIA NOMENCLATURA DIZ: SERVIDOR PÚBLICO. LOGO ENTÃO FORÇOSO DIZER QUE: SERVIDOR É PARA SERVIR; PÚBLICO É PARA DAR PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS. ACREDITO QUE BREVEMENTE O DESEMBARGADOR RÚBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, DETERMINARÁ A PUBLICAÇÃO DOS HOLLERITHS DOS MEMBROS DO TJ, DOS MAGISTRADOS E DE TODOS OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ESTADUAL MATOGROSSENSE.

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