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CARLOS LAMARCA, O CAPITÃO DA GUERRILHA: Juiz Guilherme Corrêa de Araújo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anula anistia dada pelo Governo Federal a Carlos Lamarca, que lutou contra a ditadura, e quer que família devolva indenização. Para o jurista Tarso Genro, que era o ministro da Justiça em 2007, decisão “tem um nítido cunho político, quer fazer uma revisão histórica do que ocorreu na ditadura e representa um ataque à Constituição”. LEIA A DECISÃO

Juiz federal Guilherme Corrêa de Araújo anula anistia concedida a Carlos Lamarca by Enock Cavalcanti

O capitão Carlos Lamarca, sua mulher Iara e o livro que detalhou sua luta contra a ditadura, servindo de base para filme de Sérgio Rezende

O capitão Carlos Lamarca, sua mulher Iara e o livro que detalhou sua luta contra a ditadura, servindo de base para filme de Sérgio Rezende

Juiz anula anistia de Lamarca e quer que família devolva indenização

Lamarca foi um dos líderes da oposição armada à ditadura militar brasileira, que derrubou o governo constitucional de João Goulart em 1964.

Marco Weissheimer

O juiz Guilherme Corrêa de Araújo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu anular os atos da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, datados de 2007, que determinaram o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil para Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, e para seus dois filhos, totalizando a soma de R$ 300 mil, e que definiram o pagamento de uma pensão equivalente ao posto de General-de-Brigada para Maria Lamarca. Além disso, o juiz determinou o ressarcimento ao erário federal dos valores já pagos à família, corrigidos monetariamente segundo a variação do IPCA/E e acrescidos de juros. A ação foi movida pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, um dos autores da ação popular que suspendeu o pagamento da indenização para 44 camponeses que foram vítimas de tortura por integrantes do Exército brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. A família vai recorrer da decisão.

Lamarca foi um dos líderes da oposição armada à ditadura militar brasileira, que derrubou o governo constitucional de João Goulart em 1964. Capitão do Exército, desertou em 1969 tornando-se um dos comandantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização que pegou em armas para combater a ditadura.

Em março de 2014, o Clube Militar do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar na Justiça para anular a portaria do Ministério da Justiça que concedeu a anistia a Lamarca e estabeleceu uma reparação econômica para sua viúva e filhos. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reconheceu o direito à promoção do capitão  Carlos Lamarca, morto durante a ditadura.

Lamarca foi morto no dia 17 de setembro de 1971, aos 34 anos de idade, no sertão da Bahia, após ter sido cercado por integrantes das forças armadas. Conforme essa decisão da Justiça Federal, ele foi promovido a coronel, com proventos de general de brigada. Em seu voto, o desembargador José Marcos Lunardelli, relator da ação, afirmou: “Reconhecemos a promoção (de Lamarca) ao posto de coronel, com soldo de general de brigada, tal como a Comissão da Anistia declarou. A decisão seguiu o que já havia sido declarado na esfera administrativa.”

Em sua decisão que contesta agora a legalidade dos atos da Comissão de Anistia, o juiz Guilherme Corrêa de Araújo sustenta que “não se ignora que inúmeros brasileiros tenham padecido de graves e injustificados sofrimentos no período em questão, mas para a superação dos traumas desse momento histórico não foi prevista, de forma geral e abrangente, a concessão de reparação econômica ou moral”. Além disso, Guilherme Corrêa de Araújo afirmou que “não houve comprovação de que a esposa do falecido exercia atividade econômica da qual foi privada, muito menos seus filhos, estes em razão da tenra idade que ostentavam na época dos fatos invocados para a concessão do benefício”.

Para Tarso Genro, que era o ministro da Justiça em 2007, decisão "tem um nítido cunho político, quer fazer uma revisão histórica do que ocorreu na ditadura e representa um ataque à Constituição."  Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Ministro da Justiça na época que a anistia foi concedida a Carlos Lamarca, Tarso Genro considerou a decisão do juiz Guilherme Corrêa de Araújo “no mínimo, estranhíssima, na medida em que atinge um ato jurídico perfeito”. “Como ocorreu com tantos outros casos, foi instalado um processo na Comissão Nacional de Anistia que fez todas as investigações necessárias. O caso de Lamarca foi julgado e a Comissão da Anistia orientou o ministro a publicar uma portaria concedendo a anistia, o que acabou acontecendo. Essa sentença ataca uma decisão legal, tomada nos marcos do sistema administrativo brasileiro”, disse o ex-ministro ao Sul21.

Para Tarso Genro, a decisão do magistrado pode ser lida “como uma desautorização da norma constitucional que instituiu anistia no Brasil”. Essa decisão, acrescentou, “tem um nítido cunho político, quer fazer uma revisão histórica do que ocorreu na ditadura e representa um ataque à Constituição que abre um precedente inaceitável. Será objeto de recurso e deve ser reformada nos tribunais superiores”. O ex-ministro da Justiça também classificou como estranho o argumento do magistrado, segundo qual não haveria base legal para a “concessão de reparação econômica ou moral”. “Isso é previsto pela lei e milhares de pessoas já receberam esse tipo de indenização”, assinalou.

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FILME DESMONTA TESE DE SUICÍDIO DE MUSA DA GUERRILHA E MULHER DE LAMARCA

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A fé e a vibração de Iara Iavelberg pelas pessoas, seus sonhos e sua luta eram intensas. E sua sobrinha Mariana Pamplona reuniu num documentário impecável novos elementos a desautorizar a versão de suicídio

 

Por Paulo Donizetti de Souza, da Rede Brasil Atual

A bancária Nilda Cunha tinha 17 anos, era estudante secundarista em Salvador e dividia com o namorado Jaileno Sampaio um apartamento na praia da Pituba. Militavam no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Por orientação do comando, hospedavam uma companheira de São Paulo, a psicóloga Iara Iavelberg. Naquele 20 de agosto de 1971, os três estavam entre os que cairiam perante a Operação Pajuçara.

A ofensiva da repressão tinha como alvo o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, comandante daquele agrupamento guerrilheiro e companheiro de Iara. O efetivo da operação contava com mais de 200 homens das Forças Armadas, policiais federais, do Dops e da PM da Bahia. Segundo escreveu o jornalista Elio Gaspari, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que saiu de São Paulo para acompanhar a operação, passou a mão em seu rosto e disse: “Vou acabar com essa sua beleza”.

Nilda teve os olhos desvendados apenas quando foi levada para diante do corpo de Iara, já baleada e morta. Nas dependências da Base Aérea de Salvador, passou por sessões intensas de tortura. Solta semanas depois, debilitada, cega e enlouquecida, morreu em novembro daquele ano, com seu laudo de óbito atestando “edema cerebral a esclarecer”.

Dona Esmeraldina, mãe de Nilda, passou o resto de seus dias bradando aos quatro cantos que a filha fora violentada, torturada e envenenada. Em outubro do ano seguinte, foi encontrada morta com um fio enrolado no pescoço. “Suicidara-se”. A versão policial oficial lembra a da morte do jornalista Vladimir Herzog, três anos adiante.

Iara também teve anotado em seu óbito o termo suicídio. Teria atirado contra o próprio peito, segundo o laudo do legista Charles Pittex. A morte só foi divulgada um mês depois, quando a operação eliminou Lamarca no interior da Bahia.

A família foi proibida de abrir o caixão lacrado em que lhe entregaram o corpo. Por ordem da tradição judaica, foi segregada na ala dos suicidas do Cemitério ­Israelita do Butantã, em São Paulo. Daquele dia em diante, parte da vida dos pais, ­irmãos e amigos seria dedicada a encontrar provas de que na vida apaixonada, vibrante e dedicada ao triunfo de Iara Iavelberg não havia espaço para acreditar que atirasse contra si mesma, aos 27 anos.

Reconstituição

O documentário Em Busca de Iara, que estreou em 27 de março, na passagem dos 50 anos do golpe, faz parte dessa missão. O filme é dirigido por Flavio Frederico, com produção e roteiro de sua mulher, Mariana Pamplona. A mãe de Mariana, Rosa Iavelberg, estava grávida de três meses quando sua irmã Iara morreu. Por precaução, não deu à filha o sobrenome.

Mariana tinha 21 anos quando, em 2003, a família conseguiu na Justiça a exumação dos restos mortais da tia junto ao contrariado Cemitério Israelita. O ato, registrado em vídeo, foi embrião do documentário. A ideia passou a virar desejo depois que um novo e minucioso laudo assinado pelo legista Daniel Munhoz derrubava possibilidades de que Iara tivesse disparado o tiro que a matou. E tornou-se projeto após 2006, quando seus restos mortais puderam ser sepultados junto aos dos familiares, momento também transformado em ato político pelo direito à memória e à verdade e igualmente registrado pelas câmeras de Flavio e Mariana.

O diretor já havia filmado ficção (Boca, 2010) e documentários. Caparaó (2006), sobre a primeira tentativa de resistência armada ao golpe, premiado no É Tudo Verdade de 2006, também tive parceria com Mariana. Ele já conhecia a importância mítica de Iara. “Mas não sabia ainda que nascia ali um filme – ‘O’ filme – sobre ela. As ficções eu escolho, mas o documentário me escolhe. Não era só Iara, era a história do Brasil, da Mariana, da família dela”, diz.

Depois de tomar aquelas primeiras imagens, planejar e colher pessoalmente os depoimentos para o filme – ao longo de quase oito anos –, Mariana tornou-se ela própria “personagem” e fio condutor. “Não estava planejado, mas o filme foi feito assim, e acabei sendo convencida pelo diretor de que esse formato foi coe­rente com a lógica da construção de um documentário”, explica. O fascínio pela história da tia vinha desde a infância, sobretudo da convivência intensa com a avó Eva Iavelberg. Mariana era codinome da ativista em sua clandestinidade. Aos 15 anos, a sobrinha leu na íntegra os diários de Lamarca, em que o ex-capitão revelava a grande influência intelectual de Iara sobre suas decisões e uma paixão extrema e incondicional. Os textos publicados num jornal foram mostrados pela mãe.

A arte-educadora Rosa não era ativista como os irmãos Samuel, Raul e Iara. Apenas ajudava nos dias de clandestinidade em encontros para levar comida, roupas e afeto. Nos anos 1970, mantinha uma instituição privada de ensino, Criarte, com proposta pedagógica humanista, que viria a se chamar Escola da Vila. Seus depoimentos no filme, assim como dos tios Samuel, Raul e Evelise, situam a narradora num ambiente familiar em que é descrita a personalidade, o caráter e a energia de Iara Iavelberg, sua beleza e seus cuidados com a aparência, feminilidade e a inteligência aguçada.

As entrevistas testemunham uma militante influente, que não era simples “amante” de Lamarca, como desqualificavam seus perseguidores. Ela apresentava ao capitão base teórica do marxismo e do socialismo. Tinha ascendência intelectual e política sobre suas decisões. E os relatos seguem desenvolvendo sua dedicação ao movimento, dos treinamentos no Vale do Paraíba em 1969 à fuga para a Bahia em 1971.

O documentário é também cuidadoso com a ambientação histórica. Uma cena de apenas um minuto, por exemplo, traz uma propaganda das Olimpíadas do Exército em meio a imagens de programas musicais festivos da Rede Globo e um texto ufanista que mais imbeciliza do que promove a “juventude”.

Mas o trecho mais importante é a incursão em Salvador, a descrição de como e por que o grupo caiu sob a Operação Pajuçara e a reconstituição do cerco ao apartamento. Uma vizinha e a ex-proprietária do imóvel detalham as cenas em que o apartamento é tomado pelo gás lacrimogêneo e esvaziado com militantes presos. Contam como Iara grita “não atirem, eu me rendo”. Ela havia conseguido se esconder, mas acabou descoberta por um menino que voltou para abrir as janelas para saída do gás e a delatou.

Mariana e Flavio reconstituem o exame de balística feito após a exumação, que descarta a hipótese de Iara ter disparado contra si mesma. E o confrontam com o depoimento do médico Lamartine Lima, legista do Instituto Nina Rodrigues e integrante da Junta de Saúde da Base Naval, que mantém a tese do suicídio. Foi preciso ter sangue frio: “Tive vontade de dizer muitas coisas a ele, mas não podia pôr a perder a entrevista”. O menino que volta à cena e vê Iara também é localizado pelo casal. É José Arthur Bagatine, que fez por telefone relatos que ajudariam a desconstruir a versão, mas desistiu de gravar.

Para Mariana, as evidências tornam inconcebível que muitos tenham acolhido a versão do suicídio como verdadeira. “Mesmo porque, de toda versão dada pela ditadura isentando-se da autoria de crimes, é preciso desconfiar.” Estão aí para dar-lhe razão Rubens Paiva, Herzog, ­Stuart Angel, Virgílio Gomes da Silva e tantos outros casos que vêm sendo desvendados desde a produção do documento Brasil Nunca Mais, pela Comissão Justiça e Paz da ­Arquidiocese de São Paulo nos anos 1980, até os recentes testemunhos recolhidos pelas comissões da verdade.

E a verdade precisa vir à tona, como dizia dona Eva, mãe de Iara, em cena gravada em 2003. “Para que todas as gerações futuras fiquem a par do que aconteceu naquela época. Você acha que uma mãe esquece quando perde uma filha. Isso vai me doer enquanto eu viver.” Eva Iavelbeg morreria ainda naquele ano. Iara, retirada da ala dos suicidas, repousa ao seu lado.

 

4 Comentários

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  1. - Responder

    ASSASSINO CONFESSO! Sómente para a esquerda festiva da Zona Sul do Rio,que êle é um herói.Ah,e também para jornalistas comunistas fracassados do Brasil fracassado! .

  2. - Responder

    Osmir, com seu Português bastante particular, também tem opinião sobre Capitão Lamarca. Mas o que Osmir não sabe é que não existe nenhuma confissão de Lamarca porque ele foi executado sumariamente após ficar fora de combate. Em torno de sua morte há pouca valentia, apenas a do Capitão. Mas vivemos numa Democracia – aliás defendida bravamente por Lamarca – e Osmir tem todo o direito de optar por um lado… mesmo que seja a trincheira dos covardes sem honra que, numa guerra, matam seus inimigos já fora de combate.

  3. - Responder

    Infelizmente cada cabeça tem sua sentença. O Brasil dos hipócritas que são envenenados pelas elites e mídias fascistas. Não bastou o sangue e a dedicação de heróis para que nossa nação se transformasse num exemplo. Estamos prestes a sofrer um novo golpe e não se encontra amparo. A maioria está envolta por uma surdez e falta de discernimento impressionantes. Por isso me dá medo. Medo que todas as conquistas sociais quedam e os menores voltem ao estado anterior.

  4. - Responder

    Lamarca e Iara estiveram algum tempo em casa duque de caxias . Meu pai era amlgo do Jose Gomes.

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