TCE - NOVEMBRO 2

BRUNO BOAVENTURA: Para o Brasil vieram mais negros escravizados do que nenhum outro lugar do mundo. Aqui se perpetuou o mais longo regime escravocrata do mundo. Em Mato Grosso, a particularidade racial foi ainda mais expressa já que o processo de imigração da mão-de-obra europeia não foi implementado

bruno boaventura advogadoA razão sócio-histórica da existência das cotas
POR BRUNO BOAVENTURA

A modernidade sendo analisada pela questão social como um projeto civilizatório que englobou a humanidade como um todo se caracteriza por ter sido fundamentada no negro enquanto raça que foi e ainda é escravizada, traficada, superexplorada e assassinada.

O racismo, a desigualdade fundamentada na suposta cientificidade da existência de raças, foi a realidade do projeto da modernidade no Brasil e em Mato Grosso.

Façamos uma analise econômica, façamos uma analise histórica, façamos uma analise sociológica, façamos qualquer analise, a única que demonstrará o contrário do que estou afirmando será uma analise teórica fundamentada no preconceito de que nossa história é exclusivamente a história da realidade do chamado homem branco.

O branco pobre tanto europeu, como brasileiro ou mato-grossense, foi submetido a exploração dos centros urbanos na implantação da urbanização moderna, mas nada, nada se compara a mais horrenda e miserável condição de vida que o ser humano já viveu em toda a história  quando a civilização ocidental foi baseada na superexploração pela escravidão do homem negro.

O Brasil foi um dos territórios que este projeto econômico da modernidade se serviu como fonte da acumulação primitiva. Porém diferentemente dos demais, para cá vieram mais negros do que nenhum outro lugar do mundo. Aqui se perpetuou o mais longo regime escravocrata do mundo. Em Mato Grosso, a particularidade racial foi ainda mais expressa já que o processo de imigração da mão-de-obra europeia não foi implementado. A base do conservadorismo mato-grossense enquanto sertão, enquanto periferia da periferia, foi que a não imigração permitiu que a relação dialética senhor/escravo permanece ainda mais enraizada enquanto dilema de nossa anti-modernidade.

O que pode ser repetitivo para alguns, é por mim considerado como ênfase de que não há como desconsiderar para efeito do entendimento do que é o Estado, a Sociedade e o Mercado no Brasil e em Mato Grosso a realidade da população negra.

Atualmente, a particularidade racial da questão social evidentemente permanece, mesmo após 125 anos da abolição da escravidão.

A incompletude da modernidade brasileira será resolvida quando a herança maldita do racismo não mais perdurar como particularidade da questão social. Manteremos a mentalidade colonial de centro/periferia enquanto mantivermos tal binômio da divisão internacional do trabalho expresso no nosso binômio da divisão interna do trabalho.

A prova atual da existência da particularidade racial da questão social é que desigualdade social ainda se confunde com desigualdade racial. Conforme um informe da ONG Articulação de Organizações das Mulheres Negras, um levantamento feito pelo governo federal, com base em dados preliminares do Censo Demográfico de 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revelam que 16,2 milhões brasileiros, o equivalente a 8,5 % da população do país vivem em situação de extrema pobreza, com uma renda per capita de até R$ 70,00 por mês, ou pouco mais de R$ 2,00 por dia. Desse total, 70,8% são afrodescendentes e 50,9% têm, no máximo, 19 anos de idade.

Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada explicitam que, no contexto da informalidade 21,4% das mulheres negras estão no trabalho doméstico e nas menores proporções de trabalho com carteira assinada (23,3%) ocupando, assim, como confirmam os dados de renda, a pior posição na escala social.

Conforme o relatório do Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, entre 2002 e 2010, segundo os registros do Sistema de Informações de Mortalidade, morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010 foram 34.983. Esses números já deveriam ser altamente preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos: representa um volume de mortes violentas bem superior à de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos. Considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010 as taxas de homicídios brancos caíram de 20,6 para 15,5 homicídios – queda de 24,8% – enquanto a de negros cresceu de 34,1 para 36,0 – aumento de 5,6%.  Com isso a vitimização negra na população total, que em 2002 era 65,4 – morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros que brancos, no ano de 2010 pulou para 132,3% – proporcionalmente, morrem vítimas de homicídio 132,3% mais negros que brancos. As taxas juvenis duplicam, ou mais, às da população total. Assim, em 2010, se a taxas de homicídio da população negra total foi de 36,0 a dos jovens negros foi de 72,0. Entre os jovens a brecha foi mais drástica ainda: as taxas de homicídio de jovens brancos passaram, nesse período, de 40,6 para 28,3 – queda de 30,3% – enquanto a dos jovens negros cresceu de 69,6 para 72,0 – crescimento de 3,5%. Em Mato Grosso tal índice é de 74,2%.

A parceria da Faculdade Zumbi dos Palmares, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racional da Presidência da República e a Fundação Getúlio Vargas está produzindo o primeiro banco de dados nacional sobre a população negra no Brasil. Já se pode saber que no Brasil, 51% da população são formados por negros, porém representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país.

Acredito então que a historicização da particularidade racial da questão social no Brasil e em Mato Grosso demonstra a importância da existência de cotas para desfazimento da herança maldita do racismo moderno considerando a evidente desigualdade histórica de condição de vida que foi submetido o negro a partir da colonização.

Bruno Boaventura, advogado, é mestre em política social pela UFMTwww.bboaventura.blogspot.com

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