Bradesco paga indenização em dobro por “propaganda enganosa” de valores sociais

Não há novidade em dizer que a publicidade tem um papel central para o lucro das empresas. É a maneira mais eficaz de ganhar clientes e divulgar uma marca na sociedade. No entanto, a Justiça mostrou que a propaganda também traz consigo responsabilidades legais.

A juíza Fernanda Stipp, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que o banco Bradesco pague indenização em dobro a um funcionário portador do vírus HIV, justamente por tratá-lo de forma distinta dos valores éticos divulgados na publicidade institucional da empresa.

No caso, a juíza entendeu que a instituição financeira tratou o empregado com discriminação, no que classificou como “terror psicológico”, o que representa uma contradição aos compromissos sociais veiculados em sua propaganda.

Fernanda Stipp descreve, na sentença em que estipulou indenização de R$ 400 mil, que diante do pedido do empregado, resolveu acessar a página do banco na Internet.

A assessoria do Banco Bradesco afirmou a Última Instância que não comenta casos que ainda estão em trâmite na Justiça.

A magistrada afirma que a propaganda procura convencer que a instituição financeira valoriza o diálogo e a capacidade realizadora de trabalho, e que respeita ética e transparência. No entendimento da juíza, o tratamento descrito pelo trabalhador e reforçado pelo depoimento das testemunhas demonstra que o Bradesco é contraditório.

“Vislumbra-se uma verdadeira contradição entre o que a ré diz ser para angariar clientes e aquilo que efetivamente ela é na realidade prática de seus atos, o que torna ainda mais grave os atos praticados”, sustentou a juíza.

Com isso, ela ressaltou que dobrou a indenização que daria a princípio e chegou à quantia de R$ 400 mil. A sentença classifica o valor como “punitivo-educacional, para que a agressora efetivamente observe os valores que prega ao público”.

A advogada Ana Luísa Palmasciano, do escritório Machado Silva Consultoria Jurídica, responsável pela defesa do funcionário, afirma que a decisão da Justiça do trabalho tem um caráter de ineditismo já que o argumento usado pela juíza não é comum.

“A decisão abre precedentes para a reintegração de trabalhadores que sofrem assédio por ociosidade forçada. Este é um alerta para este tipo de questão e pode inibir condutas das empresas neste sentido”, destacou a advogada.

O caso
O empregado que entrou com a reclamação trabalhista contra a instituição financeira tem Aids há cerca de 20 anos. Segundo a advogada do caso, não existia, a princípio, problemas quanto a isso na empresa.

Em 2005, contudo, ele teve de solicitar uma licença-médica em razão de uma série de problemas de saúde. Com isso, a doença se tornou mais visível em sua fisionomia.

De acordo com Ana Luísa, a partir de então seu cliente começou a receber tratamento discriminatório em seu ambiente de trabalho. “As próprias testemunhas de defesa do banco deixaram transparecer que a empresa não passava mais trabalhos e cursos para o empregado, em contrapartida ao que ocorria com os seus colegas”, destacou a advogada.

A questão de ser portador de Aids foi a argumentação utilizada pela defesa para pedir a indenização ao banco. A juíza, no entanto, fundamentou a condenação em tratamento discriminatório, só que em um sentido mais genérico.

A magistrada afirma, na sentença, que não se convenceu que a discriminação tenha se dado por causa da doença. Para ela, o problema foi gerado pelo afastamento do funcionário em sua licença-médica. Ana Lúcia afirma que não há como determinar se a doença foi importante na decisão da juíza. “Não sabemos o íntimo da magistrada”, ressalta a responsável pela defesa.
 
Fonte Ultima Instancia

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