Blairo Maggi tenta escapar da decisão do Julier no caso Home Care

SUPOSTA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Maggi vai ao TRF para derrubar decisão de Julier

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O juiz federal Julier Sebastião e o senador e ex-governador Blairo Maggi

O juiz federal Julier Sebastião e o senador e ex-governador Blairo Maggi

O ex-governador do Estado e hoje senador Blairo Maggi (PR) recorreu, nesta semana, a decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que acatou uma denúncia contra ele após ser acusado pelo Ministério Público de suspostamente ter cometido atos de improbidade administrativa.

Outras quatro pessoas e uma empresa também se tornaram rés no processo.

Julier acatou uma ação civil visando o ressarcimento ao erário em função de atos de improbidade que teriam sido realizados na contratação de empresa especializada no gerenciamento e abastecimento dos Setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria de Estado de Saúde, mediante dispensa de licitação.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MP estão: inexistência de situação a justificar a dispensa do processo licitatório; sobrepreço dos medicamentos fornecidos; notas fiscais sem carimbo de fiscalização sanitária; aditamento do contrato por mais 180 contrariando a Lei de Licitações.

Além de fornecimento dos mesmos medicamentos com preços diferentes; ausência de fiscalização pela Secretaria de Saúde, onde a coordenadora responsável de assistência farmacêutica da pasta assinou como responsável técnica da empresa.

Na defesa, os denunciados alegaram ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Federal, mas os argumentos não foram acatados pelo juiz.

“De outra parte, recebo a petição inicial em relação aos suplicados Blairo Borges Maggi, Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavicholi, Renato Pereira Junior e Home Care Medical Ltda, porquanto as razões invocadas pelos requeridos não se mostram suficiente a autorizar a conclusão de ilegitimidade passiva ad causam, inexistência de ato de improbidade, de que a ação seja improcedente ou que a via eleita seja inadequada”, diz um trecho da sentença.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região

1 Comentário

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  1. - IP 177.193.164.168 - Responder

    que a sorte não nos seja madrasta e o maggi continue lá no senado, longe do governo de mato grosso

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