TCE - NOVEMBRO 2

Barroso, do STF, mantém prisão de Paulo Taques por não enxergar teratologia em decisão de Orlando Perri. LEIA DECISÃO

Paulo Taques está detido desde o último dia 27, por possível participação nos grampos ilegais

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liberdade do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, por entender que não há ilegalidade no decreto de prisão.

Ele está detido desde o último dia 27, por determinação do desembargador Orlando Perri, após ser acusado de participação no esquema de grampos ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

Ao manter a prisão do acusado, o ministro destacou que não enxergou teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder no decreto prisional.

“Para além de não enxergar na decisão impugnada situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder, as peças que instruem o processo sinalizam que o decreto prisional está embasado em dados objetivos da causa, notadamente na necessidade de garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal”, justificou.

De início, porque a decisão impugnada não se me afigura teratológica ou patentemente desfundamentada. Decisão que demonstrou, de forma explícita e analítica, a ausência dos pressupostos indispensáveis à concessão da tutela de urgência, sem antecipação, portanto, do mérito da causa

Ao analisar o pedido de soltura, o magistrado, inicialmente, destacou que o habeas corpus não deveria ser conhecido.

“Inicialmente ressalto que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). É certo que o rigor na aplicação do enunciado sumular vem sendo mitigado nos casos de teratologia, evidente ilegalidade ou abuso de poder. Tais condições, contudo, não se apresentam no caso de que se cuida”.

Dispensa do MP

No requerimento, a defesa de Taques alegou que a decisão de Perri usurpou as atribuições do Ministério Público sem a prévia oitiva do órgão ministerial.

Em contrapartida, Barroso frisou que a decretação da preventiva pode ser feita com a dispensa do MP, já que o desembargador justificou a ausência do órgão.

“(…) em linha de princípio, nada impede a decretação da prisão preventiva em atendimento a requerimento da autoridade policial. Seja por autorização expressa do art. 311 do CPP; seja porque a dispensa, momentânea, da oitiva do Ministério Público foi justificada pelo relator do feito nas particularidades da causa”, ressaltou.

A defesa também aduziu que a decisão foi dada sem apontar “fundamentação idônea que justificasse a necessidade da custódia”, acrescentando que “não há sequer indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva que apontem para o paciente; quanto mais suficientes para segregá-lo cautelarmente outra vez”.

Entretanto, Barroso rechaçou a fundamentação dada pela defesa.

“De início, porque a decisão impugnada não se me afigura teratológica ou patentemente desfundamentada. Decisão que demonstrou, de forma explícita e analítica, a ausência dos pressupostos indispensáveis à concessão da tutela de urgência, sem antecipação, portanto, do mérito da causa”, destacou.

Outro argumento utilizado para rejeitar o pedido de liberdade de Taques foi de que a orientação usada pelo STF é de que seja decretada a prisão para “interromper a atuação de organização criminosa”.

Desta forma, ele não conheceu o habeas corpus.

Entenda o caso

Taques já tinha sido preso em agosto deste ano, também por determinação de Perri, contudo conseguiu revogar a decisão por medidas cautelares.

Mas durante a Operação Esdras, ele foi novamente detido, juntamente com o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira Junior, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco e sua esposa Helen Christy Lesco, o sargento da PM, João Ricardo Soler, o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas e o major da PM Michel Ferronato.

O empresário José Marilson da Silva também foi preso, mas já se encontra em liberdade.

No início deste mês, o ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também rejeitou a liminar em habeas corpus impetrada por Taques.

Na decisão, o magistrado destacou que a acusação da participação no grupo criminoso é as acusações são graves e que demonstram o poderio do suposto grupo criminoso que atuou nos grampos ilegais de Mato Grosso.

Demais presos

Ainda se encontram presos o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Corrêa Júnior. As prisões foram decretadas pelo juiz Marcos Faleiros.

Luis Roberto Barroso, do STF, nega HC e mantém Paulo Taques preso by Enock Cavalcanti on Scribd

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

8 − 8 =