AVANÇO DEMOCRÁTICO: No próximo dia 31, Associação dos Magistrados Brasileiros quer sacudir o Brasil com mobilização de juízes e desembargadores, em todos os Estados, para a defesa das Diretas Já nos Tribunais de Justiça

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Juízes de todo o país vão propor “Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros” no dia 31

O próximo dia 31 será histórico, na qual se dará um passo decisivo na luta para democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário. Os juízes brasileiros vão pedir, nos 50 anos do golpe militar, a mudança nos estatutos dos 27 tribunais de Justiça do país. Nessa data serão protocolados, em todos estados da federação requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes.

João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional”.

Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, fortalece a importância dessa mudança. “A participação de todos os magistrados nesse processo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”.

Intensificar a luta por eleições diretas foi um compromisso assumido pela gestão do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Roberto Costa. Esse ato político demonstra a importância que a AMB dá à ampliação do debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.

A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. João Ricardo Costa, com entusiasmo, conclama juízes e desembargadores a se engajarem nessa ação: “Afinal, a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado tem que ser baseado em princípios democráticos”.

Diretas-Ja nos tribunais

4 Comentários

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  1. - IP 189.59.55.86 - Responder

    Coisa mais sem importância. Nada vai mudar para a população,a justiça não ficara mais célere.Como sempre é o PoderJudiciário olhando apenas para o seu umbigo.e o povo que se exploda.Porque os magistrados não lançam uma campanha tipo :DAR SENTENÇA EM TODOS OS PROCESSOS QUE ESTIVEREM CONCLUSOS EM NO MÁXIMO 90 DIAS! Aí sim o povo iria ser beneficiado,e não por essa masturbação juridica que são “eleições diretas já”!

  2. - IP 189.59.55.86 - Responder

    Correção:”DAR SENTENÇA”

  3. - IP 177.193.157.207 - Responder

    Tem que acabar é com essa palhaçada de intromissão do Executivo na nomeação de ministros do STF, vez que só serve pra decidirem de acordo com os interesses do Planalto, como ficou comprovado no julgamento do mensalao. Foram escolhidos a dedo os julgadores para que os réus fossem ABSOLVIDOS, conforme determinação da sra Dilma. Enquanto essa forma de composição do Supremo continuar, estaremos a merce da safadeza institucionalizada.

  4. - IP 189.59.54.203 - Responder

    INCONTICIONALIDADE JÁ – Não consigo acreditar que as ASSOCIAÇOES DE MAGISTRADOS DO BRASIL e suas regionais voltem com este absurdo tema. Se não pode por lei feita pelo legislativo, é claro que nao pode através de mudança do regimento interno. Como acreditar nas ASSOCIAÇOES se estas pregam desobediencia da CONSTITUIÇAO FEDERAL. Ja foi dito e repetido inumeras vezes, já foi cantada em prosas e versos que somente através de uma EMENDA CONSTITITUCIONALO FEDERAL. São Paulo já tentou e foi barrado por uma ADIM julgada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não pode ser colocado em regimento, claro como a luz que nos ilumina dia a dia. Somente apos alteraçao da Constituiçao Federal a respeito do assunto é que poderá exirtir eleiçoes diretas nos tribunais. Antes não. Lembro-me ainda do voto do Desembargador SEBASTIÃO JUNIOR que foi colocado no SITE do PAGINA DO É. La esta muito claro. La foi indicado o caminho da pedra. Enquanto nao constitucionalizado pela Carta Federal não há como mudar. Prosseguir neste erro é burrice e burros não podem ser os juizes e suas associaçoes. Colocar simplesmente no regimento é questão muito simples de ser derrubado. Ingressa no Conserlho Nacional de Justiça para coibir esta aberraçao juridica ou ingressa no Supremo Tribunal Federal com uma açao de inconstitucionalidade. Será que apanham e não apreendem. Estão trocando seis por meia duzia. Se por lei estadual não pode muito menos pelo regimento interno que tem menor valor. Coisas da vida. Quem viver vera mais esta atrapalhada daqueles que julgam outros. KKKKKKKKK

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