AVANÇO DEMOCRÁTICO: Casais de homossexuais poderão registrar seus filhos, em Mato Grosso, sem esperar por decisão judicial. É o que determinou o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião de Moraes, rompendo com os preconceitos e atento às determinações da Constituição Cidadã de 1988 que ampliou o conceito de família, contemplando o princípio da igualdade da filiação, através da inserção de novos valores, calcando-se no princípio da afetividade e da dignidade da pessoa humana. LEIA PROVIMENTO

Desembargador Sebastião de Moraes Fº derruba burocracia para registro de filhos de homossexuais em Mato Gro… by Enock Cavalcanti

Sebastião de Moraes Filho, desembargador e corregedor geral de Justiça, tomou a iniciativa de estabelecer novas regras, dentro da Justiça de Mato Grosso, beneficiando casais de cidadãos homossexuais que queiram adotar crianças em qualquer uma das comarcas do Estado.

Sebastião de Moraes Filho, desembargador e corregedor geral de Justiça, com espírito inovador, tomou a iniciativa de estabelecer novas regras, dentro da Justiça de Mato Grosso, em beneficio daqueles casais de cidadãos homossexuais que queiram adotar crianças em qualquer uma das comarcas do Estado.

NOVA FAMÍLIA

Casais homossexuais poderão registrar filho sem decisão judicial em MT

Os casais homossexuais de Mato Grosso poderão, a partir desta terça-feira (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo PROVIDEMENTO 54/14, homologado pelo corregedor-geral de Justiça , desembargador Sebastião de Moraes Filho. Para o registro, o casal deve apresentar nos cartórios, entre outros documentos, a declaração de nascido vivo (DNV) e certidão de casamento. No caso de adoção, no entanto, a alteração do registro ainda dependerá de decisão judicial. A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, que representa 294 cartórios do estado, já foi comunicada sobre os novos procedimentos a serem adotados. A nova regra entra em vigor cerca de um mês depois de duas mulheres conseguirem  na Justiça o direito à dupla maternidade. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, no dia 27 de junho. Precedente Em abril, a juíza Vânia Jorge da Silva também reconheceu a dupla maternidade de um casal de mulheres e determinou que o hospital onde seria realizado o parto emitisse a Declaração de Nascido Vivo com o nome da duas. “O formato das famílias se alterou por demais e os filhos de casais homoafetivos fazem parte desta evolução. Assim, cada família e suas crianças se ajustarão ao mundo de acordo com suas experiências e suas próprias características”, escreveu a juíza.   Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MT e da OAB-MT.

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

três × 1 =