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Ato de solidariedade ao Ministério Publico e de repúdio à PEC 37 reúne mais de 300 pessoas em Cuiabá

Antonio Cavalcante, o Ceará, coordenador do MCCE em Cuiabá, assinou a nota de repúdio e se manifestou contra a aprovação da PEC 37 pelo Congresso Nacional

O ATO PÚBLICO contra a PEC 37 realizado nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso reuniu mais de 300 pessoas, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, no Centro Político Administrativo, na Capital. Mais de 80 representantes de diversas instituições, governamentais e não governamentais, assinaram a nota de repúdio à PEC 37 com requerimento que será enviado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, à bancada federal no Congresso Nacional para que os parlamentares votem contra a aprovação da referida proposta.

Na abertura dos trabalhos, presidida pelo procurador-geral de Justiça, juntamente com os representantes da Associação Mato-grossense do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, foi exibido um vídeo com a manifestação de três importantes formadores de opinião sobre os efeitos da PEC 37. Nas declarações, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, avalia como “péssima”, a Proposta de Emenda Constitucional de número 37. “A sociedade brasileira não merece uma coisa dessa”, afirmou Barbosa. Já o jornalista Arnaldo Jabor, por meio de uma crônica, criticou veemente a criação da PEC argumentando que, em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. “Estaremos em boa companhia”, ironizou Jabor. Para o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto,

De acordo com o procurador-geral de Justiça, o Ato Público é uma forma de expressar a democracia. “Nós estamos aqui para dizer que queremos liberdade, transparência. Queremos trabalhar em prol da nação e, essa PEC 37, não é a PEC que o povo brasileiro quer”. O procurador destacou ainda que, essa campanha contra a PEC é uma luta da população em todos os estados brasileiros. “O Ministério Público e a polícia são aliados, são parceiros, são instituições que trabalham em conjunto para atender a sociedade como um todo”, afirmou Prado.

O Senador Pedro Taques também participou do evento. Segundo ele, limitar a investigação ou apenas atribuir à atividade policial representa um atentado à democracia e a sociedade brasileira. “O Ministério Público não quer de maneira alguma se adonar do inquérito policial, o que nós queremos é a universalização das investigações”, ressaltou.

Taques defendeu, ainda, que não existe exclusividade na Constituição da República. “A única que existe é o respeito ao cidadão”. Para o senador, só existem dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: “aquela que não conhece o trabalho, ou aquela que conhece muito bem”. Em sua argumentação, Pedro Taques, salientou que não querem o Ministério Público investigando, porque o órgão fez com que o Direito Penal saísse da “Senzala” e entrasse na “Casa Grande”. “O MP não tem o direito, mas sim, o DEVER de investigar”, concluiu o senador.

Na avaliação do presidente da Associação mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Martins Ghayva, não há motivos para reduzir os mecanismos de investigação. “Não é toda polícia que apoia essa PEC, quem realmente coloca a mão na massa sabe da importância do trabalho em conjunto”, defendeu.

Durante o ATO, o promotor de Justiça José Antônio Borges, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, destacou os riscos da Emenda, caso seja aprovada no Congresso Nacional, bem como a importância da participação e apoio da população. “A força popular não vai deixar essa PEC passar”.

Representantes das instituições de ensino superior de Mato Grosso também abraçaram a campanha contra a PEC 37 e declaram apoio ao MP. O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Adriano Aparecido Silva, salientou que a “sociedade brasileira não suporta mais a impunidade. E, em defesa do povo brasileiro, temos que unir forças para que a investigação permaneça com o Ministério Público”.

Maria Lúcia Cavalli Neder, reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou a necessidade de nos colocarmos contra a corrupção no país. “Temos por obrigação de função educacional, de lutarmos contra essa PEC e, em favor, da democracia, e, contra a impunidade”, conclui. Também participaram do ato, o pró-reitor de desenvolvimento institucional do IFMT, Degmar dos Anjos; Danilo Alvin representou o departamento do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) e Fábio Marques pelo Centro Acadêmico de Direito do Univag.

O presidente da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Antônio Joaquim, disse que a intenção da proposição da PEC é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e de abusos por parte do próprio Estado. “Eles querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu. Essa PEC é uma aberração”, declarou.

O deputado estadual Emanuel Pinheiro, também defendeu que os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. “A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações”, afirmou o deputado.

Entre outros, também participaram do evento: o procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami; Alisson Carvalho de Alencar do Ministério Público de Contas do Estado; Luiz Carlos Pereira, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado; deputado Estadual Airton Português; Arilson da Silva, vereador de Cuiabá; Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense dos Bairos; Mauro Kosis da Controladoria Geral da União em Mato Grosso; José Alves Pereira Filho da Auditoria Geral do Estado; o defensor público, Edson Jair Weschter; Evandro Benedito dos Santos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso; Orlando Francisco do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino de Mato Grosso; Gilberto Gomes Junior do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado de Mato Grosso (SindiPetróleo); Glória Alice Ferreira Bertoli, presidente do Sindicato dos Notórios e Registradores de Mato Grosso; Antônio Cavalcanti Filho do Movimento Cívico de Combate à Corrupção em Mato Grosso (MCCE); Ivan Echeverria, presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Mato Grosso; Evandro Luís Echeverria do Conselho Regional de Administração; Aparecido Cavalcante Samuel de Castro, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso; Gilmar Brunetto, presidente do Sindicato dos Servidores da Empaer; Carlos Eilert, do Conselho Estadual de Saúde; Aurelino Levy Dias de Campos, presidente do Conselho Regional de Economia; José Guilherme Barbosa Ribeiro, superintendente do SEBRAE/MT; Heitor Reys, presidente da Associação das Famílias Vítimas de Violência; Elaine Duarte Ramos, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; João Luís Dourado da CUT/MT; Margarete Alves Dias, diretora da BPW Brasil; Bruno Boaventura da ONG MORAL; Gilberto Duarte Vitório do Comando Regional 1 da Polícia Militar de Cuiabá; Ivo Matias, maçonaria Grande Oriente do Brasil; Erlon José Brandão de Souza, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso; Stella Maris Otenio, vereadroa do município de Araputanga; promotor Domingos Sávio de Barros Arruda do Fórum de Interlocução MP e Sociedade; Christian Pizatto da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso; José Ricardo Tavares Louzada do Tribunal de Contas da União/Unidade de Mato Grosso; deputado estadual Ademir Brunetto e Mariley Auxiliadora de Jesus, presidente do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência

FONTE MPE-MT

5 Comentários

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    • - Responder

      Tá nervoooooooso? Vai pescá!!!!!

  1. - Responder

    Se o MP é tão serio, impoluto, independente e honesto como alguns aqui querem nos fazer crer que o é, POR QUE, ENTÃO, ATÉ AGORA NÃO DENUNCIARAM O EX-GOVERNADOR BLAIRO MAGGI NO CASO DO ESCÂNDALO DOS MAQUINARIOS???

  2. - Responder

    A quem interessa que o MP não investigue?As pessoas de bem? Ou os atingidos por essas ações.Se vai melhorar e atingir os malfeitores,então porque ñ encerrar essa discussão e continuar investigando juntamente com os delegados.O Brasil perde tempo e energia com essa discussão.Apenas 3 países no mundo ,ñ permitem que o MP investigue:angola,venezuela,coréia do norte,senão me engano.Caso aprovada essa PEC absurda,estaremos em ótimas companhias!

  3. - Responder

    Um pequeno Pobre! Defendendo o poderoso Ministério Público! Mto ridículo isso!

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