Até o Estadão condena chicana de Joaquim Barbosa. Adiar voto de Celso de Mello para tentar mudar voto de decano com pressão do PIG

ATÉ O ESTADÃO CONDENA CHICANA DE BARBOSA

UESLEI MARCELINO: Judge Joaquim Barbosa attends the

“Manobras como a praticada na última quinta-feira, mesmo que para neutralizar expedientes protelatórios, são reprováveis porque nivelam por baixo uma disputa que deveria ser elevada”, diz o editorial do jornal da família Mesquita; na quinta, Barbosa impediu o voto de Celso de Mello e contou com o auxílio de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que estenderam ao máximo seus votos

 

247 – A manobra de Joaquim Barbosa na última quinta-feira, que impediu o voto de Celso de Mello para que ele fosse submetido a uma intensa pressão midiática, com direita a capa de Veja, mereceu críticas até do Estado de S. Paulo. Leia abaixo:

Decisão adiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter resolvido na quinta-feira se aceita ou não os tais embargos infringentes e, assim, abreviado, pelo menos em cinco dias, o julgamento da infindável Ação Penal 470. Mas o ministro-presidente, Joaquim Barbosa, preferiu adiar o desenlace dessa preliminar. Assim, caberá ao decano Celso de Mello, na próxima quarta-feira, decidir se a condenação dos réus do escândalo do mensalão poderá, finalmente, transitar em julgado, ou se, aceitos os recursos apresentados pela defesa de 12 réus, terá início a revisão das suas sentenças.

Uma reviravolta na apreciação do mérito desses veredictos condenatórios, embora improvável, poderá resultar, jamais na absolvição completa, mas pelo menos na redução das penas de José Dirceu e companheiros. E, politicamente mais relevante, anularia o atestado judicial de que os antigos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) formaram uma quadrilha para comprar apoio parlamentar.

Nesse que é o mais longo e mais importante julgamento da história do STF, Joaquim Barbosa construiu, como relator do processo, a reputação de rigoroso e obstinado inimigo dos privilégios e da impunidade dos poderosos. Mas foi estranho ter encerrado abruptamente a sessão, impedindo que Celso de Mello – que havia pedido para votar, prometendo fazê-lo rapidamente – proferisse seu voto. Manifestações anteriores do decano podem levar a supor que ele se inclina pela admissibilidade dos embargos infringentes – o que afrontaria a opinião pública, que já está perdendo a paciência com esse processo infindável, mas cujo resultado aplaudiu e gostaria de ver respeitado.

Mas, durante o julgamento do mérito, Celso de Mello foi, sempre, um dos juízes mais severos. Proferiu votos que são categóricos libelos acusatórios, dos quais o ministro Gilmar Mendes fez questão de citar um trecho: “Formou-se na cúpula do poder um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes, agindo nos subterrâneos do poder, à sombra do Estado”.

Se o voto de Celso de Mello vier a admitir os novos recursos da defesa, o processo certamente se prolongará, o que ninguém parece desejar, a não ser os próprios réus. Mais do que isso, o voto favorável tornará possível que, com a nova composição da Corte, o julgamento do mérito venha a ser reformado. Ou seja, eventual exame dos novos embargos certamente abrirá novas esperanças para condenados como José Dirceu, que almeja ser beneficiado com o cumprimento da pena em regime semiaberto. Nesse caso, a reputação de probidade e retidão consagrada pela Suprema Corte – uma instituição que deve pairar acima da paixão política – no julgamento do mensalão certamente será maculada aos olhos da Nação.

É mais do que hora de a Ação Penal 470, iniciada há sete anos e há mais de um ano em julgamento, chegar a termo. Mas essa responsabilidade não se pode cumprir ao preço do açodamento e do voluntarismo, incompatíveis com a ideia de justiça. Manobras como a praticada na última quinta-feira, mesmo que para neutralizar expedientes protelatórios, são reprováveis porque nivelam por baixo uma disputa que deveria ser elevada. Produzem o mesmo efeito deletério da modificação do corpo julgador, após a proclamação das sentenças, sentindo-se os novos ministros à vontade para julgar recursos a decisões que não prolataram.

E é aí, nos limites legais, no ordenamento jurídico que disciplina o trabalho da Justiça, que parece se encontrar o grande nó que embarga o desenvolvimento relativamente tranquilo dos feitos judiciais no Brasil. Bom exemplo disso é essa absurda controvérsia a respeito da admissibilidade ou não dos chamados embargos infringentes nas ações penais em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Embora, talvez, sem o teor “expresso” reclamado pelos exegetas mais cartesianos, a Constituição e a lei ordinária já revogaram o instituto do embargo infringente constante do artigo 333 do Regimento Interno do STF. Esta disposição perdura no regimento pelo simples fato de que até agora simplesmente ninguém se preocupou em eliminar a absurda contradição que ela representa. É de esperar que, daqui para a frente, os ministros da Suprema Corte se animem a encarar o problema.

fonte Brasil 247 e O ESTADO DE S PAULO

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INDECOROSO, MERVAL JOGA RUA NOS OMBROS DO DECANO

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Voz dos Marinho no Globo e “décimo-segundo juiz” do Supremo Tribunal Federal, colunista Merval Pereira afirma que o Celso de Mello, que já antecipou seu voto, favorável aos embargos, terá que levar em consideração também o suposto clamor das ruas; manobra de obstrução na sessão de ontem, liderada por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, tinha por objetivo, justamente, submeter o decano à pressão midiática; segundo Merval, Gilmar lembrou ontem que “o tribunal rompeu com a tradição de impunidade”; Mello disse ainda que “estamos a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada”; Merval só não disse, em sua coluna, que Marco Aurélio concedeu o habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, que fugiu do país, antes de ser preso, e que Gilmar libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih, condenado à maior pena da justiça brasileira, mas ainda foragido

 

 

247 – A manobra de obstrução conduzida no Supremo Tribunal Federal pelo presidente Joaquim Barbosa e pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, nas duas últimas sessões da suprema corte, tinha um objetivo claro: submeter o decano Celso de Mello à pressão midiática. Gilmar, Marco Aurélio e Barbosa apostavam – como talvez ainda apostem – que o decano sucumbiria à pressão. Por isso mesmo, Barbosa encerrou prematuramente a sessão de quarta-feira, enquanto os dois ministros alinhados a ele estenderam ao máximo seus votos no dia de ontem, de modo a evitar o voto do decano.

Para se vacinar contra eventuais pressões, Celso de Mello foi rápido e, ontem mesmo, na saída da sessão, afirmou aos jornalistas que já tem convicção formada sobre a admissibilidade dos embargos infringentes: a mesma que expressou em 2 de agosto do ano passado, quando, de forma enfática, defendeu o direito dos réus aos recursos (leia aqui e assista aqui o vídeo).

Apesar disso, a pressão midiática não foi contida. A começar pelo jornalista que mais esforços fez para influenciar os rumos do Supremo Tribunal Federal ao longo da Ação Penal 470. Voz da família Marinho no Globo e “décimo-segundo juiz do Supremo Tribunal Federal”, Merval Pereira publica, nesta sexta-feira, uma coluna que merece apenas um adjetivo: indecorosa.

O texto “A um voto” (leia aqui) diz que Celso de Mello “terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

Evidentemente, qualquer pessoa civilizada, com apreço pelos direitos humanos, e não movida por inconfessáveis interesses políticos, sabe que a credibilidade de uma suprema corte depende apenas do respeito à lei e de decisões tomadas tecnicamente. Se fosse conveniente substituir tribunais superiores pelas ruas, não haveria julgamentos, mas sim linchamentos.

Merval sabe disso, mas o que o move é a política, não a justiça.

Na mesma coluna, Merval lembra ainda manifestações dos ministros Gilmar e Marco Aurélio na sessão de ontem:

“O ministro Gilmar Mentes (sic) lembrou a repercussão que a decisão terá na magistratura, pois “o tribunal rompeu com a tradição da impunidade”. Já Marco Aurélio lamentou que o tribunal que “sinaliza uma correção de rumos visando um Brasil melhor para nossos bisnetos” estivesse se afastando desse caminho. “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada”. Ou a um voto, ressaltou, olhando para o ministro Celso de Mello”.

Ou seja: Gilmar, chamado de Mentes por Merval, e Marco Aurélio, propuseram que o decano troque a lei pela rua, com o apoio, claro, do colunista do Globo. Merval só não lembrou, em seu texto, que Marco Aurélio concedeu o habeas corpus que permitiu ao banqueiro Salvatore Cacciola que fugisse do País. Gilmar foi também quem libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih, que, embora condenado à maior pena da história do País, ainda está livre, leve e solto, graças ao HC

3 Comentários

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  1. - IP 179.252.12.178 - Responder

    PETRALHAS que andam por este site defendendo a ratazana mensaleira , oque vosmecês tem a dizer sobre essa matéria sobre o NOVATO?????

    http://prosaepolitica.com.br/2013/09/14/escritorio-do-novato-do-stf-recebeu-dispensa-de-licitacao-de-r-2-milhoes-da-uniao/#.UjTz_1LUikw

    Leiam , e não fiquem com essa conversinha de PIG , apenas digam se isso PARA VOCÊS É ÉTICO e moralmente aceitável para um ministro do STF.

    Para voces ( petralhas) o lewandounsky ser ex advogado do pt pode
    O tófolli ser ex advogado do pt pode .
    Ágora o NOVATO ter um contrato de dois milhoes com o governo petista PODE?

  2. - IP 189.59.56.86 - Responder

    Covardes,fofoqueiros ,se lixam para a nação e o futuro do Brasil dá vontade de apagar a luz e ir embora deste paizinho habitado por esse povinnho muito bem represetado pelo dono desta coluna!

  3. - IP 201.32.33.91 - Responder

    Não fiquei surpreso com a manobra. Já vi arrogância, prepotência e intransigência.
    Que Constituição, que nada. É preciso atender aos reclamos da população e da opinião pública.
    O Supremo precisa ser fechado urgente.

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