gonçalves cordeiro

Até o coleguinha Cristovam Buarque critica “beija-mão” comandado por Pedro Taques no STF; o baixinho de Mato Grosso (cada vez mais baixo) levou grupo de parlamentares para se curvar diante do “coronel” Gilmar Mendes

Servilismo de Pedro Taques diante do ministro Gilmar Mendes revolta seus colegas do Senado.

Servilismo de Pedro Taques diante do ministro Gilmar Mendes revolta seus colegas do Senado.

Senadores criticam “beija-mão” de colegas no STF

Embora contrário à aprovação do projeto que inibe a criação de partidos, Jorge Viana (PT-AC) considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a discussão da matéria; Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro “pela inadequada e absurda liminar que concedeu”, enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o que chamou de “beija-mão” de parlamentares no STF

 

Agência Senado – O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o PT das acusações de que o partido teria patrocinado um projeto casuísta, no caso do PLC 14/2013 que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral e aos recursos do fundo partidário. As críticas, segundo Viana, oriundas da oposição e de parte da imprensa, são de que o projeto teria sido pensado para facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do senador, foi criada uma farsa, uma vez que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no parlamento. Jorge Viana disse que a imprensa não deu o mesmo tratamento ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que praticou “flagrante casuísmo eleitoral”, ao patrocinar a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Ele citou outro caso, anterior, que demonstraria a má vontade de setores da imprensa com os petistas.

– Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula — ironizou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.

Embora contrário a aprovação do PLC, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas os senadores contrários conseguiram obstruiu a votação do requerimento de urgência no Senado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), barrando a tramitação da matéria no Senado, sob a alegação de inconstitucionalidade.

— Foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática e regimental — comentou.

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, também criticaram a suspensão da tramitação do projeto. Requião lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro “pela inadequada e absurda liminar que concedeu”.

– Espero que essa sucessão de erros, inclusive de uma parte da nossa base apoiando o PLC absolutamente absurdo, e o erro da visita sejam corrigidos, porque o importante é que o Congresso não se abaixe demais – afirmou.

Cristovam também criticou o que chamou de “beija-mão” de parlamentares no STF. Para ele, o episódio da suspensão do PLC é indicador de uma degradação do processo político.

– Quando nós fazemos coisas inconstitucionais, cabe ao Supremo dizer: “É inconstitucional”. E aí nós corrigimos as coisas aqui dentro. A aprovação dessa lei é um absurdo [a ser] corrigido por um absurdo também: o ministro dizendo que o debate não deveria ser feito. Aqui não existe nenhum debate que não possa ser feito – disse Cristovam.

BRASIL 247 COM AGENCIA ESTADO

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ENTENDA O CASO – E O OCASO DE PEDRO TAQUES

Taques: STF coloca “o Congresso nos eixos”

Jose Cruz/ABr: Brasilia - O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) à frente de um grupo de parlamentares se encontra no Supremo Tribunal Federa, com o ministro Gilmar Mendes, para manifestar apoio ao ministro , que suspendeu a tramitação do projeto de lei (PLC)

No dia em que senadores interessados na lei que cria novos partidos visitaram Gilmar Mendes, para demonstrar apoio à liminar que impediu a tramitação de uma lei sobre fidelidade partidária no Congresso, a frase mais emblemática foi de Pedro Taques (PDT/MT), prestes a se bandear para o Mobilização Democrática; numa declaração que o avilta como senador, Taques celebrou o enquadramento do Legislativo pelo Judiciário; derrotados no voto depositam esperanças no poder monocrático de Gilmar

 

 

247 – O Senado Federal não merece a presença de Pedro Taques (PDT/MT). Hoje, depois de uma visita de vários senadores ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que o STF está “colocando o Congresso nos eixos”. Taques tem interesse direto na questão, pois pretende trocar o PDT pelo Mobilização Democrática, de Roberto Freire, onde disputaria o governo do Mato Grosso.

Abaixo, noticiário da Agência Brasil sobre a visita dos senadores ao STF:

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Brasília – Senadores da oposição se reuniram hoje (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para apoiar suspensão do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mendes deu a liminar na semana passada ao analisar mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O encontro ocorre um dia depois de Mendes receber em sua casa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião de hoje foi no gabinete do ministro no STF, e os parlamentares falaram com jornalistas antes de deixar o Tribunal.

Segundo Pedro Taques (PDT-MT), os parlamentares não agradeceram o ministro “porque não se agradece decisões judiciais”, mas informaram que vários parlamentares concordaram com a decisão. Para Taques, o Supremo está “colocando o Congresso Nacional nos eixos”, pois o processo parlamentar precisa respeitar o direito das minorias.

“Esse arremedo de processo legislativo, esse pseudoprocesso legislativo é uma farsa porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, um tema casuístico”, disse Taques. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou que a ação do STF é necessária porque o projeto representa um “constrangimento”, inclusive para os parlamentares da maioria.

Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o Legislativo e o Judiciário não estão em crise. “Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas neste caso havia urgência”. O senador também disse que as tentativas do Congresso de limitar os poderes do Supremo são “uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo”.

Autor do mandado de segurança, Rollemberg declarou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir informações ao Senado e encaminhar o assunto para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o assunto ao plenário, o que deve ocorrer em maio.

Também participaram da reunião os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

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ANÁLISE

Democracia ameaçada?

POR MIGUEL DO ROSÁRIO

O debate em torno da proposta de emenda constitucional do deputado Nazareno Fonteles, a PEC 33, que propõe algumas limitações ao poder do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou degenerando, como quase tudo nos últimos tempos, numa guerra de posições: blogosfera e legislativo, de um lado; STF, mídia e oposição, de outro. O Planalto, mais uma vez, subiu no muro – embora desta feita seja o mais prudente a fazer.

A proposta, no entanto, oferece uma excelente oportunidade para debatermos uma das questões mais importantes numa democracia, que é a harmonia entre os poderes; esta não cai do céu, é consequência da criatividade humana. Os legisladores, eleitos pelo povo, inventam uma Constituição que permita aos três poderes conviverem harmonicamente. Na verdade, explica Hamilton, em O Federalista, o grande clássico da teoria democrática americana, não existe separação nem independência absoluta entre os poderes; há um sistema de “checks and balance”, ou seja, contrapesos e interferências mútuas, de maneira a evitar que o poder se concentre num só ponto.

Se, ao longo da experiência democrática, os legisladores percebem que um poder está invadindo as competências de outro, nada mais natural que aperfeiçoem as regras para reestabelecer a harmonia, vital à doutrina democrática.

É o que tentou fazer o deputado Fonteles, e a ira dos conservadores apenas prova que ele está certo. A sua emenda ainda pode ser aprimorada, mas ela se assenta sobre princípios sólidos e tradicionais.

Em seu clássico, Alexander Hamilton faz uma apaixonada defesa do poder judiciário e da suprema corte e o tempo inteiro tenta afastar os temores de que um judiciário forte poderia ameaçar outros poderes. No capítulo 81, por exemplo, ele observa que o “suposto perigo de um judiciário avançando sobre a autoridade legislativa é um fantasma”, ou seja, não é real. Ele não exclui que isso possa acontecer: que a suprema corte possa avançar o sinal e prejudicar o legislativo. Mas observa que o legislativo preserva o poder de “impeachment” sobre os ministros do STF, e que, portanto, pode sempre revidar a tentativa dos juízes de usurparem um poder que não lhes pertence.

Nosso STF é inspirado no modelo norte-americano, com juízes vitalícios, indicados pelo Executivo e chancelados pelo Senado, e com autonomia financeira.

Entretanto, em outra parte do livro, Hamilton observa que “se o poder de julgar se unir ao de legislar, a vida e a liberdade do sujeito estarão expostas ao controle arbitrário, porque o juiz será um legislador. Se ele se juntar ao poder executivo, o juiz se portará com a violência de um opressor”.

Aí que está o problema. Se os poderes encontram-se, no Brasil, devidamente separados, o fato de possuirmos um quarto, não regulamentado, que é uma mídia inchada por décadas de oligopólio e ditadura, pode trazer desequilíbrio ao sistema. Porque se a mídia se une ao STF, cria-se um núcleo de arbítrio. A únião entre STF e mídia se dá de várias maneiras. Alguns juízes aderem à mídia voluntariamente, por afinidade ideológica. Outros se rendem às chantagens e ameaças. Outros se refestelam com bajulações, exposição, e prêmios.

Embora lembrando que, no Reino Unido, a última palavra em matéria de constitucionalidade pertence ao legislativo, Hamilton defende que, na Constituição Americana, esta pertença ao Judiciário.

“Isso não quer dizer que exista uma superioridade do judiciário sobre o poder legislativo. Apenas supõe que o poder do povo é superior a ambos; e que se o desejo do parlamento, expresso em suas emendas ou projetos, se contrapõe ao do povo, declarado na Constituição, o juiz deve levar em consideração o povo, não o parlamento.”

Com base nos pensamentos de Hamilton, o grande campeão de um judiciário forte e independente, podemos voltar à proposta do deputado Fonteles. Ela não tira o poder do Judiciário de dar a última palavra, mas propõe que, em caso de discordância do Congresso, a decisão será tomada em consulta popular. Em tese, portanto, é um aprimoramento da doutrina democrática. A última palavra volta ao povo.

Em suas entrevistas, Fonteles tem alertado para uma insidiosa armadilha que o STF tem armado para a opinião pública nacional. Seus ministros aprovam matérias de cunho progressista e ganham prestígio junto a setores avançados da sociedade. É o caso da aprovação com pesquisas com células tronco, casamento homossexual, etc. Em geral, são temas que o parlamento tem dificuldade para levar adiante. Entretanto, uma coisa boa acaba servindo de pretexto para inchar o poder autocrático do tribunal. Cria-se um STF genuinamente paternalista, que resolve os tabus que o parlamento tem receio de discutir; mas como acontece a qualquer manifestação de poder, senão se lhe interpõe um obstáculo, ele cresce, avança, ganha espaços.

A PEC 33, cujo relator foi o deputado João Campos (PSDB-GO), tenta coibir esse avanço. O caso da súmula vinculante é ainda mais grave, porque ela corresponde ao poder virtual do STF para criar novas leis, no que voltamos ao perigo apontado por Hamilton, abrindo caminho para uma tirania judicial. Lembrando: súmulas vinculantes são decisões do STF que devem ser seguidas pelos tribunais inferiores.  A proposta resolve a questão de maneira simples. O Congresso teria 90 dias para aprovar a súmula vinculante emitida pelo STF. Se não o fizer, significará que lhe presta um apoio tácito.

Entretanto, o que deixou muita gente perplexa é que Gilmar Mendes proibiu o Congresso de meramente debater a proposta.  Para cúmulo da arbitrariedade, foi um decisão monocrática, de um só juiz, e não do colegiado do Supremo. Esse é outro vício que a emenda do deputado Fonteles visa corrigir. Se o Congresso precisa reunir maioria de centenas de parlamentares para aprovar uma lei, é um contrassenso que um ministro do STF possa decidir solitariamente sobre sua validade. Se o STF não concorda com a lei, que se reúna e a rechace via colegiado.

Quanto à proposta de lei, também bloqueada por Gilmar Mendes, pela qual os deputados que mudarem de partido não poderão levar recursos e tempo de TV, trata-se de uma moralização. Se é casuísmo? Ora, toda decisão política é casuística. O STF errou ao dar os recursos para o PSD. E agora erra de novo ao interferir na luta parlamentar, que é uma prerrogativa do Congresso e dos partidos. Se Gilmar Mendes quer se meter em política, que se filie a um partido, ganhe eleições e vá para a tribuna defender seus pontos-de-vista.

FONTE BLOG O CAFEZINHO

Categorias:Cidadania

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