Associação de Magistrados questiona reportagem do Olhar Direto e critica pressão de grileiros que foram ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Yale Sabo Mendes

Yale Sabo Mendes, juiz de direito em Cuiabá

Yale Sabo Mendes, juiz de direito em Cuiabá

PROCESSO NO CNJ

Amam defende juiz e critica pressão de grileiros com denúncia

A Associação Matogrossense dos Magistrados manifestou apoio ao juiz Yale Sabo Mendes nas denúncias que ele responde no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) referente a uma decisão num processo em que determinou a desocupção de uma área que havia sido ocupada ilegalmente por 29 grileiros. A AMAM aponta que, dos 29 procedimentos contra o magistrado, 28 foram arquivados e apenas um será apreciado.
Os processos foram movidos de forma individual pelas famílias que ocuparam o grilo “8 de Abril”, na região do Carumbé, em Cuiabá. A associação suspeita que as representações contra o juiz foram feitas para pressioná-lo a reformar a decisão determinando que a reintegração de posse da área grilada fosse anulada.
Além disso, a nota cita que as partes envolvidas no processo poderiam ter recorrido a instância superiores do Judiciário. “Hoje qualquer decisão jurisdicional não está sujeita a recurso de apelação aos tribunais, está sujeita a recurso ao CNJ. O que não existe, pois o CNJ trata de questões administrativas, não jurisdicionais”, diz a nota.
“A decisão pelo arquivamento da representação deixa claro que os fatos todos apresentados pelo representante dos moradores da área em questão não servem para embasar qualquer penalidade ao magistrado, instauração de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar”, completa a nota.
Veja a nota na íntegra

Em vista de uma série de incorreções e informações desencontradas verificadas na matéria “Juiz de Mato Grosso é representado 29 vezes no CNJ por decisão em disputa por área grilada”, veiculada nesta terça-feira (22 de junho), pelo site Olhar Direto, faz-se necessário esclarecer alguns pontos extremamente importantes.
Primeiramente, não há porque afirmar, com tamanha ênfase, que o juiz tem contra si 29 representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma vez que o próprio texto, num pequeno trecho destinado às explicações do juiz Yale Sabo Mendes, informa que 28 foram arquivadas, restando apenas uma. Soa estranho ainda não ter sido citado que as representações também eram em nome do corregedor geral da Justiça, já que elas foram encaminhadas ao conselho em vista de sua decisão de arquivar a representação contra o juiz.
Ademais, o que se percebe é que as representações foram usadas como uma forma de pressionar o magistrado uma vez que os representantes dos moradores não lograram êxito em suas pretensões pelas vias legais. Isto porque as acusações que poderiam figurar como objeto de representação e consequente instauração de sindicância, além de genéricas, dizem respeito a decisões judiciais ou pretensões não formuladas ao tempo certo, que devem ser questionadas dentro da esfera jurisdicional.
A informação das 29 representações no CNJ parece ter sido utilizada para polemizar e voltar a opinião pública contra os magistrados e, consequentemente, o Judiciário. Ao dar eco a esse tipo de atitude, corre-se o risco de incentivar um problema grave verificado atualmente, que é denúncia vazia. Hoje qualquer decisão jurisdicional não está sujeita a recurso de apelação aos tribunais, está sujeita a recurso ao CNJ. O que não existe, pois o CNJ trata de questões administrativas, não jurisdicionais.
Na matéria foi dito que o representante dos moradores elencou várias falhas processuais, mas a reportagem, pelo visto, não se preocupou em verificar se realmente havia essas falhas. Por exemplo, citou a falta do parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e a não intimação de todas as famílias que ocupam a área. Como não se trata de uma ação coletiva, não há que se pedir a manifestação do MP. E mesmo que houvesse a possibilidade de intervenção, tal omissão deveria ser aventada em recurso próprio. Já no que diz respeito à necessidade de citação dos moradores, é ponto pacífico na jurisprudência atual que isso pode ser feito através do representante das famílias.
A decisão pelo arquivamento da representação deixa claro que os fatos todos apresentados pelo representante dos moradores da área em questão não servem para embasar qualquer penalidade ao magistrado, instauração de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) manifesta seu apoio ao magistrado Yale Sabo Mendes e se coloca a disposição para que, no final, seja interposta ação, tanto de natureza civil como criminal, a fim de reparar o dano moral sofrido.
Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM)

 

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Anamages: juiz teve sua honra atacada de forma leviana

Entidade emitiu uma nota de apoio ao magistrado

Da Redação

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) também divulgou ontem (23), uma nota em que manifesta apoio ao juiz Yale Sabo Mendes, após ser alvo de divulgação na imprensa relatando que responde 29 representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a entidade, as representações contra o juiz “nada mais são do que uma forma de tentar intimidá-lo no seu trabalho e a ANAMAGES repudia toda e qualquer tentativa nesse sentido. Em geral, quando faltam argumentos técnicos para rebater uma decisão judicial, sobram ameaças e ofensas contra o Magistrado”.
A Anamages destacou ainda que o juiz teve sua honra atacada de forma leviana e está a disposição do magistrado para reparar os danos sofridos.
Veja a nota na íntegra
A ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – em razão de reportagem veiculada no sítio de notícias Olhar Direito, em 22 de julho de 2014, em relação ao Magistrado YALE SABO MENDES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atuou na ação de reintegração de posse que envolve o grilo 08 de abril, vem a público declarar o seguinte:
Estando sob sua jurisdição, o Magistrado proferiu sentença de mérito determinando a reintegração de posse em uma área conflituosa dentro do município de Cuiabá/MT. Inconformado, o advogado dos requeridos apelou e representou 29 (vinte e nove vezes) contra o magistrado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessas 29 representações, 28 (vinte e oito) já foram arquivadas pelo Conselho, sem qualquer sanção ou advertência ao magistrado, demonstrando a fragilidade, temeridade e leviandade das acusações.
Representações temerárias nada mais são do que uma forma de tentar intimidar o Juiz no seu trabalho e a ANAMAGES repudia toda e qualquer tentativa nesse sentido. Em geral, quando faltam argumentos técnicos para rebater uma decisão judicial, sobram ameaças e ofensas contra o Magistrado.
Dar satisfação dos seus atos perante o CNJ ou perante a Corregedoria está dentro do ofício do Magistrado. No entanto, tais órgãos não são instâncias recursais e vão analisar, tão somente, a conduta ética e moral do julgador na condução do seu trabalho.
O apelo social existente em uma demanda que envolve conflito possessório coletivo não pode ser justificativa para o ataque pessoal a honra e dignidade do juiz que exerce seu trabalho com responsabilidade e, até que se prove o contrário – ônus do qual não se desincumbiu os representantes até o momento, o julgador não pode ser aviltado, principalmente com insinuações absolutamente levianas.
Ao determinar o arquivamento da reclamação feita perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça, o corregedor analisou e fundamentou a rejeição às fundamentações expostas pelo advogado do requerido uma a uma, não sendo verídica a informação de que não tomou providências.
A matéria destacou em primeira página que o Juiz sofreu 29 (vinte e nove) representações, mas não deu o mesmo destaque quando à informação de que 28 (vinte e oito) já foram arquivadas, demonstrando, portanto, ser tendenciosa e dirigida ao ataque e intimidação do julgador.
A ANAMAGES reitera seu apoio ao Magistrado YALE SABO MENDES, que não pode ter sua honra atacada de forma leviana, colocando-se a disposição para, ao final, tomar todas as providências legais a fim de reparar o dano moral sofrido, em nome de uma magistratura que não suporta mais a utilização de meios políticos e não técnicos como forma de enfraquecimento do Poder Judiciário Nacional.

1 Comentário

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  1. - IP 201.34.244.161 - Responder

    É o corporativismo de sempre, sempre ameaçador e intimidativo.

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