Extraditação de Assange será derrota da liberdade de expressão

Oliver Stone e Michael Moore conclamam os povos britânico e sueco a exigir que seus governos respondam algumas questões básicas: "Por que as autoridades suecas recusam-se a interrogar Assange em Londres? E por que nenhum dos dois governos pode prometer que Assange não será extraditado para os Estados Unidos?" Os cidadãos britânicos e suecos, segundo os dois cineastas, têm uma rara oportunidade de tomar uma posição pela liberdade de expressão, em nome de todo o mundo.

Em artigo conjunto os cineastas Michael Moore e Oliver Stone afirmam que o Wikileaks, ao vazar informações secretas do Pentágono, protege o mundo do terrorismo norte-americano; Mario Vargas Llosa, por sua vez, defende a confidencialidade e diz que, sem ela, o terrorismo se fortalecerá. Leia a seguir:
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Julian Assange, o australiano que fundou o site Wikileaks, especializado em vazar informações secretas, e se refugiou na embaixada do Equador, hoje é o protagonista de um amplo debate sobre a liberdade de expressão no mundo. Num artigo reproduzido em vários jornais, o escritor peruano Mario Vargas Llosa argumenta que o reverso da liberdade deve ser a legalidade e que, sem a confidencialidade de documentos secretos, o terrorismo se fortalecerá no mundo (leia logo abaixo). Na outra direção, os cineastas Michael Moore e Oliver Stone afirmam que o Wikileaks protege a humanidade – e também os Estados Unidos – das atrocidades cometidas pelo governo americano. Leia abaixo o artigo de Moore e Stone:

“Por que defendemos o Wikileaks e Assange”
Por Michael Moore e Oliver Stone  

Passamos nossas carreiras de cineastas sustentando que a mídia norte-americana é frequentemente incapaz de informar os cidadãos sobr as piores ações de nosso governo. Portanto, ficamos profundamente gratos pelas realizações do WikiLeaks, e aplaudimos a decisão do Equador de garantir asilo diplomático a seu fundador, Julian Assange – que agora vive na embaixada equatoriana em Londres.

O Equador agiu de acordo com importantes princípios dos direitos humanos internacionais. E nada poderia demonstrar quão apropriada foi sua ação quanto a ameaça do governo britânico, de violar um princípio sagrado das relações diplomáticas e invadir a embaixada para prender Assange.

Desde sua fundação, o WikiLeaks revelou documentos como o filme “Assassinato Colateral”, que mostra a matança aparentemente indiscriminada de civis de Bagdá por um helicóptero Apache, dos Estados Unidos; além de detalhes minuciosos sobre a face verdadeira das guerras contra o Iraque e Afeganistão; a conspiração entre os Estados Unidos e a ditadura do Yemen, para esconder nossa responsabilidade sobre os bombardeios no país; a pressão do governo Obama para que outras nações não processem, por tortura, oficiais da era-Bush; e muito mais.

Como era de prever, foi feroz a resposta daqueles que preferem que os norte-americanos não saibam dessas coisas. Líderes dos dois partidos chamaram Assange de “terrorista tecnológico”. E a senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia que lidera o Comite do Senado sobre Inteligência, exigiu que ele fosse processado pela Lei de Espionagem. A maioria dos norte-americanos, britânicos e suecos não sabe que a Suécia não acusou formalmente Assange por nenhum crime. Ao invés disso, emitiu um mandado de prisão para interrogá-lo sobre as acusações de agressão sexual em 2010.

Todas essas acusações devem ser cuidadosamente investigadas antes que Assange vá para um país que o tire do alcance do sistema judiciário sueco. Mas são os governos britânico e sueco que atrapalham a investigação, não Assange.

Autoridades suecas sempre viajaram para outros países para fazer interrogatórios quando necessário, e o fundador do WikiLeaks deixou clara sua disposição de ser interrogado em Londres. Além disso, o governo equatoriano fez uma oferta direta à Suécia, permitindo que Assange seja interrogado dentro de sua embaixada em Londres. Estocolmo recusou as duas propostas.

Assange também comprometeu-se a viajar para a Suécia imediatamente, caso o governo sueco garanta que não irá extraditá-lo para os Estados Unidos. Autoridades suecas não mostraram interesse em explorar essa proposta, e o ministro de Relações Exteriores, Carl Bildt, declarou inequivocamente a um consultor jurídico de Assange e do WikiLeaks que a Suécia não vai oferecer essa garantia. O governo britânico também teria, de acordo com tratados internacionais, o direito de prevenir a reextradição de Assange da Suécia para os Estados Unidos, mas recusou-se igualmente a garantir que usaria esse poder. As tentativas do Equador para facilitar esse acordo entre os dois governos foram rejeitadas.

Em conjunto, as ações dos governos britânico e sueco sugerem que sua agenda real é levar Assange à Suécia. Por conta de tratados e outras considerações, ele provavelmente poderia ser mais facilmente extraditado de lá para os Estados Unidos. Assange tem todas as razões para temer esses desdobramentos. O Departamento de Justiça recentemente confirmou que continua a investigar o WikiLeaks, e os documentos do governo australiano de fevereiro passado, recém-divulgados afirmam que “a investigação dos Estados Unidos sobre a possível conduta criminal de Assange está em curso há mais de um ano”. O próprio WikiLeaks publicou emails da Stratfor, uma corporação privada de inteligência, segundo os quais um júri já ouviu uma acusação sigilosa contra Assange. E a história indica que a Suécia iria ceder a qualquer pressão dos Estados Unidos para entregar Assange. Em 2001, o governo sueco entregou à CIA dois egípcios que pediam asilo. A agência norte-americana entregou-os ao regime de Mubarak, que os torturou.

Se Assange for extraditado para os Estados Unidos, as consequência repercutirão por anos, em todo o mundo. Assange não é cidadão estadunidense, e nenhuma de suas ações aconteceu em solo norte-americano. Se Washington puder processar um jornalista nessas circunstâncias, os governos da Rússia ou da China poderão, pela mesma lógica, exigir que repórteres estrangeiros em qualquer lugar do mundo sejam extraditados por violar suas leis. Criar esse precedente deveria preocupar profundamente a todos, admiradores do WikiLeaks ou não.

Conclamamos os povos britânico e sueco a exigir que seus governos respondam algumas questões básicas. Por que as autoridades suecas recusam-se a interrogar Assange em Londres? E por que nenhum dos dois governos pode prometer que Assange não será extraditado para os Estados Unidos? Os cidadãos britânicos e suecos têm uma rara oportunidade de tomar uma posição pela liberdade de expressão, em nome de todo o mundo.

Tradução: Daniela Frabasile | Do Outras Palavras
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Mario Vargas Llosa, escritor peruano, Prêmio Nobel de LiteraturaOUTRA OPINIÃO

Vargas Llosa condena culto a Assange

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o escritor peruano Mario Vargas Llosa condena o culto ao fundador do Wikileaks, Julian Assange, que está asilado na embaixada do Equador, em Londres. Diz Vargas Llosa que a liberdade de expressão não pode existir sem a legalidade e que o risco do fim da confidencialidade é a anarquia. Leia:

Julian Assange na sacada
por MÁRIO VARGAS LLOSSA

No cubículo da Embaixada do Equador em Londres, onde está refugiado, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, terá agora tempo de sobra para refletir sobre a extraordinária história de sua vida, que começou como obscuro ladrãozinho da intimidade alheia (é o que faz um hacker, embora o anglicismo procure inocular dignidade a esse ignóbil ofício) no país dos cangurus e terminou se convertendo num ícone contemporâneo, tão famoso quanto os jogadores de futebol ou roqueiros mais da moda – para muitos, um herói da liberdade de expressão -, no centro de um conflito diplomático.

Existe tamanho cipoal de confusões e mentiras a respeito do personagem criado por ele mesmo e por seus partidários e impulsionado pelo jornalismo ávido de escândalos, que há milhões de pessoas no mundo convencidas de que o desgracioso australiano de cabelos brancos amarelados, que apareceu alguns dias atrás em uma sacada da embaixada equatoriana do bairro preferido pelos xeques árabes em Londres, Knightsbridge, para dar lições sobre liberdade de expressão ao presidente Barack Obama, é um perseguido político dos EUA. Ele teria sido salvo in extremis nada menos que pelo presidente Rafael Correa, do Equador – isto é, o governo que, depois de Cuba e Venezuela, perpetrou os piores atropelos contra a imprensa na América Latina, fechando emissoras, jornais, arrastando a tribunais servis jornalistas e diários que se atreveram a denunciar os tráficos e a corrupção de seu regime, e apresentando um lei da mordaça que praticamente selaria o desaparecimento do jornalismo independente no país. Nesse caso, sim, vale o velho refrão: “Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”. Porque o presidente Correa e Assange são farinha do mesmo saco.

Na verdade, o fundador do WikiLeaks hoje não é objeto nem sequer de uma investigação judicial nos EUA, nem Washington fez algum pedido reclamando-o a ninguém para enfrentá-lo num tribunal. O suposto risco de que, se for entregue à Justiça sueca, o governo da Suécia possa enviá-lo aos EUA é, por enquanto, uma presunção desprovida de todo fundamento e não tem outro objetivo, senão cercar o personagem de uma aura de mártir da liberdade que ele certamente não merece.

A Justiça sueca não o reclama por suas façanhas – melhor dizendo, inconfidências – informáticas, mas por acusações de violação e assédio sexual. Assim entendeu a Corte Suprema da Grã-Bretanha e, por isso, decidiu extraditá-lo à Suécia, cujo sistema judiciário, ademais, é, como o britânico, um dos mais independentes e confiáveis do mundo. De maneira que o senhor Assange não é, na verdade, uma vítima da liberdade de expressão, mas um fugitivo que utiliza esse pretexto para não ter de responder às acusações que pesam sobre ele como suposto delinquente sexual.

A popularidade de que goza se deve às centenas de milhares de documentos privados e confidenciais de diversas repartições do governo dos EUA – começando pela diplomacia e terminando pelas Forças Armadas – obtidos por roubo e pirataria, que o WikiLeaks difundiu, apresentando-os como uma proeza da liberdade de expressão que trazia à luz intrigas, conspirações e condutas incompatíveis com a legalidade. Foi realmente assim?

As delações do WikiLeaks contribuíram para arejar certas profundezas delinquentes e criminosas da vida pública americana? Assim afirmam os que odeiam os EUA, “o inimigo da humanidade”, e não se conformam de que a democracia liberal, da qual esse país é o principal guardião, tenha vencido a Guerra Fria e não tenham triunfado o comunismo soviético ou maoista. Mas creio que uma avaliação serena e objetiva da informação oceânica que o WikiLeaks difundiu, mostrou, afora uma bisbilhotice miúda, burocrática e pouco substancial, abundante material que justificadamente deve ser mantido dentro de uma reserva confidencial.

Jamais saberemos a maneira como as revelações do WikiLeaks serviram para que se desfizessem as redes de informação laboriosa e arriscadamente montadas pelos países democráticos nas satrapias que amparam o terrorismo internacional da Al-Qaeda e congêneres. Nem quantos agentes e informantes dos serviços de inteligência do Ocidente foram detectados e possivelmente eliminados por efeito dessas publicações. Mas não resta dúvida de que essa foi uma das sinistras consequências do vazamento informativo.

Não é curioso que o WikiLeaks tivesse privilegiado de tal modo revelar os documentos confidenciais dos países livres, onde existem a liberdade de imprensa e uma legalidade digna desse nome, em vez de fazê-lo das ditaduras e governos despóticos que ainda proliferam pelo mundo? É mais fácil ganhar credenciais de combatente pela liberdade exercitando a inconfidência, o contrabando e a pirataria em sociedades abertas, ao amparo de uma legalidade sempre reticente em sancionar os delitos de imprensa para não dar a sensação de restringir ou pôr obstáculo a essa liberdade de crítica que é, de fato, o sustentáculo essencial da democracia, do que infiltrando-se nos segredos dos governos totalitários.

Os partidários do WikiLeaks deveriam se lembrar de que a outra face da liberdade é a legalidade. Sem esta, aquela desaparece pura e simplesmente. A liberdade não é nem pode ser a anarquia e o direito à informação não pode significar que num país desapareçam o privado e a confidencialidade. Isso significaria a paralisia ou a anarquia e nenhum governo poderia, em semelhante contexto, cumprir com seus deveres nem sobreviver.

A liberdade de expressão se complementa, numa sociedade livre, com os tribunais, os Parlamentos, os partidos de oposição e esses são os canais adequados aos quais se podem recorrer se houver indícios de que um governo oculta ou dissimula criminosamente suas iniciativas. Mas atribuir a si esse direito e proceder manu militari para dinamitar a legalidade em nome da liberdade é desnaturar esse conceito e degradá-lo de maneira irresponsável, convertendo-o em libertinagem.

Foi o que fez o WikiLeaks e, pior, eu creio, não em razão de certos princípios ou convicções ideológicas, mas empurrado pela frivolidade e o esnobismo, vetores dominantes da civilização do espetáculo em que vivemos.

O senhor Assange não praticou na instituição que fundou a transparência e lisura totais que exige das sociedades abertas contra as quais se encarniçou. As defecções que o WikiLeaks sofreu se devem, fundamentalmente, a sua resistência em prestar contas a seus colaboradores dos vários milhões de dólares que recebeu, segundo artigo assinado por John F. Burns, no International Herald Tribune de 18/19 de agosto. É um bom indício de como as coisas podem ser complicadas e sutis quando são observadas de perto e não a partir de lugares comuns, estereótipos e clichês.

Nas atuais circunstâncias, não há razão alguma para considerar Julian Assange um cruzado da liberdade de expressão, mas antes um oportunista vivaldino que, graças a seu faro, sentido de oportunidade e habilidades informáticas, montou uma operação escandalosa que lhe deu fama internacional e a falsa sensação de que era todo-poderoso, invulnerável e podia permitir-se todos os excessos. Ele se equivocou e agora é vítima desses últimos. A verdade é que sua peripécia parece ter entrado num beco sem saída e não é impossível que, tão logo amaine a ventania que fez dele uma pessoa famosa, ele seja lembrado, sobretudo, pela involuntária ajuda que prestou, acreditando agir em favor da liberdade, a seus mais encarniçados inimigos.

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