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Arquivada investigação de fraude na distribuição de processos

Conselho arquiva investigação de fraude no TJ
Antonielle Costa

O Conselho da Magistratura de Mato Grosso decidiu pelo arquivamento do pedido de providências, que apurava irregularidades no sistema de distribuição de processos no Tribunal de Justiça. As supostas falhas foram apontadas por auditoria externa, onde ficou relatada a hipótese de supostos crimes contra a administração pública, praticados, em tese, por magistrados e servidores.

De acordo com a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (9), as investigações foram presididas pela Corregedoria-Geral da Justiça, mas a responsabilidade das diligências ficou a cargo da Delegacia Fazendária.

Após várias ações, inclusive com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, e devido a grande probabilidade de haver envolvimento de magistrados de Segundo Grau, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte Especial por sua vez requereu novas providências e não identificou nenhuma ilegalidade ou prática de crimes envolvendo desembargadores. Dessa forma, os autos foram devolvidos ao TJ.

“De igual modo, a Corregedoria-Geral da Justiça, por não identificar a participação de magistrados de primeiro grau ou servidores a ela subordinados, ordenou a remessa do feito à Presidência desta Casa para as medidas cabíveis. Apesar de determinada a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de servidores, magistrados e outras pessoas que poderiam de algum modo estar relacionadas ao episódio, nada se apurou contra eles”, diz um trecho da decisão.

Inconsistências

Em análise aos dados e ao laudo pericial da Coordenadoria de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual identificou “diversas inconsistências no sistema utilizado para distribuição, porém não trazem indícios de que elas decorram de interferência por parte dos investigados”.

Regras processuais

A decisão do Conselho da Magistratura traz ainda que as servidoras lotadas no Departamento Judiciário Auxiliar na época dos fatos, Lúcia Maria de Araújo, Laura Lannes de Toledo e Lucimar Lara de Arruda, declararam a Polícia Federal que “realizavam as distribuições de acordo com as regras processuais e regimentais, e que desconhecem a existência de qualquer atividade suspeita no setor”.

Sem elementos

“Desse modo, não havendo elementos que autorizem a instauração de procedimento administrativo disciplinar ou outras medidas legais, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Por tratarem do mesmo assunto, arquivem-se, ainda, os Pedidos de Providências n. 19/2012 e 109/2010, que se encontram em apenso”, diz outro trecho da decisão.

PAD arquivado

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o servidor Mauro Ferreira Filho também foi arquivado.

Entenda o caso

Em março de 2010, dois servidores do setor de Informática, Danilo Pereira e Mauro Ferreira, foram acusados de manipular a distribuição de processos, após serem flagrados por uma funcionária em atitude suspeita, dentro do Departamento Judiciário Auxiliar e da Informática, supostamente com a finalidade de instalar um programa de computador.

A suspeita foi levantada pelo fato de os servidores estarem utilizando o computador específico para a distribuição dos processos, quando o trabalho que eles faziam poderia ser feito em qualquer equipamento.

fonte MATO GROSSO NOTICIAS

4 Comentários

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  1. - IP 177.145.18.154 - Responder

    Congratulacoes ao nobre causidico, que foi de total imparcialidade ao publicar com notorio conhecimento a decisao de arquivamento da investigacao incluindo as servidoras acima citadas…Sinto me confortavel ao mencionar sobre as servidoras acima, vez que conheco o carater idoneo, lisura e etica com que sempre pautaram as suas vidas. Aproveito para mais uma vez, parabenizar o espaco da pagina do enock, que sempre traz informacoes corretas e autenticas.

  2. - IP 189.31.24.148 - Responder

    Há! Há! Há!
    Como tem gente boa e honesta nesse judiciário…
    Cuidado!
    Na próxima visita papal a Cuiabá muitos serão canonizados, caso o papa permita que a avaliação seja realizada por eles mesmos, entre eles e por eles…

  3. - IP 177.41.86.242 - Responder

    Prezado Enock, a noticia replicada do site MATOGROSSO NOTÍCIAS esta parcialmente INCORRETA, pois quem determinou o arquivamento do procedimento NÃO foi o Conselho da Magistratura, mas sim o PRESIDENTE DO TJ, o Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, em DECISÃO MONOCRATICA. Confira o DJE n. 8807, de 09/05/2012.

  4. - IP 177.2.122.1 - Responder

    Infelizmente, neste caso a imagem e a carreira de excelentes profissionais de TI foram maculadas pelo alarmismo.

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